Ana
Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial
〈19/09/2022〉
“Apenas
pouco mais de 10% estão devidamente registados. As pessoas devem ser
sensibilizadas para aproveitar esta oportunidade de fazer o registo das suas
propriedades na conservatória a custo zero. O BUPI (Balcão Único do Prédio) é
uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que
permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e
gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu
sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.
Os seus
direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos seus terrenos na
conservatória do registo predial. A simples inscrição dos seus terrenos nas
finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos seus
direitos de propriedade. Para que o seu registo seja gratuito, deve apresentar
a localização da sua propriedade, identificando-a através do desenho dos
limites antes de fazer o registo”
Um dos
objetivos do BUPI é contribuir também para a prevenção de incêndios rurais,
porque o conhecimento das terras e dos seus proprietários ajuda no planeamento
e na gestão do território e no aumento do seu valor.
ajuda
também a GNR a identificar os proprietários para aplicar as coimas devidas pela
não limpeza dos seus prédios… que, claro está, já não são a custo zero!
e vai ajudar ainda as Finanças na atualização e cobrança do Imposto sobre Imóveis!
(Extrato
da entrevista concedida à Rádio Regional do Centro)
https://www.facebook.com/regionalcentro/videos/3262205430763941
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