A Bolsa Nacional de Terras, ou o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras

 

Ao pesquisar sobre o tema da Bolsa Nacional de Terras ficamos com a impressão que o mesmo parece estar num limbo...

Todos o caminhos e links vão dar ao mesmo beco:

A informação disponível indica-nos que a Bolsa Nacional de Terras foi um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro.

Mas a consulta do diploma legal informa-nos que o mesmo já foi revogado.

Com efeito, a Lei n.º 49/2023, de 24 de agosto, cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, revogando a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.

Portanto, o que temos presentemente é:

o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras.

E pode aceder a informação mais atualizada relacionada com este tema AQUI.

Fontes/Links:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/49-2023-220280193

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/62-2012-190577

https://agricultura.gov.pt/portal/bolsa-nacional-de-terras1

https://dueceira.pt/?page_id=11860

https://florestas.pt/noticias-e-agenda/banco-de-terras-entra-em-vigor-a-1-de-dezembro-e-inclui-terrenos-sem-dono/

Outros Links relacionados:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/banco-de-terras-entra-em-vigor-1-de.html

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/terras-sem-dono-conhecido-comecam-ser.html

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