Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho AMPV: o COMPLICÓMETRO | AIGP, OIGP, EGF, UGF, PRGP, PRGP SLA, PRR, PTP, CA, FA...

O COMPLICÓMETRO

(com·pli·có·me·tro)

[Informal] Capacidade de tornar algo complicado, difícil, de colocar entraves ou problemas

"complicómetro", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2025, https://dicionario.priberam.org/

AIGP

Área Integrada de gestão da Paisagem

As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da encomia rural.

Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.

A Câmara Munipal da Lousã afirma-se como Entidade Promotora da Área Integrada da Gestão da Paisagem da Serra da Lousã no Portal Instuticonal

no âmbito do Investimento Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (RE-C08-i01). A AIGP Serra da Lousã visa promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio e são dirigidas a contextos microterritoriais com escala adequada para uma gestão florestal ativa, racional e resiliente (de melhor rendimento e melhores serviços de ecossistemas).

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/02/Ficha-de-Projeto-AIGP.pdf

OIGP

Operação Integrada de gestão da Paisagem

As Operações Integradas de Gestão da Paisagem definem no espaço e no tempo as intervenções de transformação da paisagem, de reconversão de culturas e de valorização e revitalização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros, o modelo de gestão e o programa de monitorização a implementar nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem.

As OIGP são elaboradas pela respetiva Entidade Gestora e a sua preparação está orientada por documentos e Orientações Técnicas:

OIGP - Quadro de Referência de Apoio à Elaboração das Propostas
Orientação Técnica com informação sobre as regras e procedimentos dos apoios financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Orientação Técnica que define os apoios a 20 anos, dirigidos à gestão e manutenção das OIGP

👉 Consulte as OIGP aprovadas aqui

👉 Consulte a Proposta de OIGP AIGP Serra da Lousã aqui

👉 Consulte a aprovação relativa à AGASL-Associação Gestora da AIGP da Serra da Lousã (aigp.serradalousa@gmail.com) aqui

EGF

Entidades de Gestão Florestal

Associações cujo objeto social seja a silvicultura, a gestão de exploração florestais e a prestação de serviços aos seus associados nessas áreas.

UGF

Unidades de Gestão Florestal

As Unidades de Gestão Florestal visam promover e facilitar a gestão conjunta dos espaços florestais contínuos, preferencialmente no minifúndio, e pelos próprios proprietários agregados em cooperativas ou associações, segundo os princípios da gestão florestal sustentável, em áreas que permitam proporcionar a valorização e rendibilidade adequada dos ativos.

EGF / UGF reconhecidas

AGASL - Associação Gestora da Área Integrada de Gestão da Paisagem Serra da Lousã

Registo n.º 18/EGF/2022

Estrada Nacional 236

3200-067 CANDAL LOUSÃ

PRGP

Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem

Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) destinam-se a planear e programar a transformação em territórios da floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Os PRGP definem uma matriz de transição a médio-longo prazo suportada por um modelo de financiamento que assegura a sua operacionalização no terreno. Este fator constitui uma inovação no quadro de instrumentos de planeamento em Portugal, mas também um caso de estudo analisado pelos responsáveis do Ordenamento do Território em países europeus.

Para a execução dos PRGP contribuem outras medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem como: as Operações Integradas de Gestão da Paisagem, no âmbito das respetivas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem; planos territoriais e planos setoriais relevantes, numa interação de diversos níveis de planeamento; ações temáticas; instrumentos de operacionalização no terreno.

A pesquisa pelo PRGP relativo à Serra daLousã, não revela resultados.

PRGP SLA

Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor (PRGP SLA)

Sobre este PRGP, não encontramos informação respeitante à sua elaboração (no Portal Participa) mas apenas a informação relativa à decisão de proceder à respetiva elaboração (tomada em 4-03-2021).

Note-se ainda que, apesar do nome, o âmbito territorial deste PRGP SLA não inclui o concelho da Lousã, mas tão só os de Arganil, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da Serra e Pedrógão Grande.

Territórios Vulneráveis da floresta

Razões diversas de natureza social e económica conduziram à acumulação de vegetação numa vasta área de território, tornando muito vulneráveis a vida e a atividade económica nesses territórios.

são considerados territórios vulneráveis as freguesias que verifiquem as seguintes condições:

As freguesias do continente em que mais de 40 % do território se encontra sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural;
As freguesias do continente que, não cumprindo o critério de perigosidade estabelecido na alínea anterior, sejam totalmente circundadas por freguesias que cumpram o citado critério.

PRR

Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.

Investimento RE-C08-i01 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis

Desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais com impacto ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial. Desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/02/Ficha-de-Projeto-AIGP.pdf

PTP

Programa de Transformação da Paisagem

O Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 49/2020, de 24 de junho define uma estratégia para os territórios vulneráveis da floresta com elevada perigosidade de incêndio.
O PTP tem uma visão integrada e uma ação reformista inovadora em vários eixos:

Planeamento dos territórios da floresta como referencial de uma nova economia dos territórios rurais de baixa densidade;

Valorização do capital natural e a aptidão dos solos;

Promoção da resiliência do território;

Assegurar maiores rendimentos e sustentabilidade económica, através de processos participados e colaborativos de base local e da capacitação de atores e instituições;

Incentivar os produtores a melhorar a gestão das suas explorações e desenhar a paisagem desejável para dar resposta aos desafios das alterações climáticas.

O Programa de Transformação da Paisagem introduziu, de forma inovadora, mecanismos de financiamento das ações a médio e longo prazo. Nesse sentido, ficou definido que após o período de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - investimento RE-C08-i01 - o Fundo Ambiental disponibilizará apoios a 20 anos, através de contratos com as entidades gestoras das OIGP.

O PTP integra as seguintes medidas programáticas de intervenção:

a) Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), destinados a promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais, que promova uma floresta multifuncional, biodiversa e resiliente, mais rentável, com maior capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir melhores serviços a partir dos ecossistemas, conforme o anexo I à presente resolução e da qual faz parte integrante;

b) Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que definem um modelo de gestão agrupada, operacionalizado através de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), dirigido a contextos microterritoriais específicos, preferencialmente inseridos nos PRGP, com escala adequada para uma gestão ativa e racional, conforme o anexo II à presente resolução e da qual faz parte integrante;

c) «Condomínio de Aldeia», Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta, com o objetivo de assegurar a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais nas áreas de grande densidade florestal e elevado número e dispersão de pequenos aglomerados rurais, conforme o anexo III à presente resolução e da qual faz parte integrante;

d) Programa «Emparcelar para Ordenar», com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica, social e ambiental, conforme o anexo IV à presente resolução e da qual faz parte integrante.

Sobre o nosso PTP consulte aqui

Programa Condomínios de Aldeia

Programa integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta

O Programa Condomínios de Aldeia tem como objetivo dar apoio e resiliência às aldeias localizadas em territórios vulneráveis de floresta.

O Programa apoia um conjunto de ações destinadas a assegurar a alteração do uso e ocupação do solo e a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais.

Condomínio de Aldeia - Projeto de intervenção a implementar nos aglomerados situados nos territórios rurais, priorizando a sua envolvente, com o objetivo de promover alterações do uso do solo de áreas de matos e floresta para outos usos, incluindo agrícolas, silvopastoris ou de recreio e lazer, contribuindo para a resiliência das comunidades, fomento das economias locais e para a biodiversidade.

O Fundo Ambiental, por seu lado, envolve-se nesta teia de mecanismos divulgando Avisos, Notas Interpretativas, Procedimentos e orientações técnicas e financeiras...

Investimento RE-C08-i01 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis

Investimento RE-C08-I01 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis

Condomínio de Aldeia: Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta

Sobre os Condomínios de Aldeia no Concelho da Lousã consulte aqui

ÁREAS EDIFICADAS

são consideradas “Áreas Edificadas” os conjuntos de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si no máximo 50 m e com 10 ou mais fogos, em solo rústico ou urbano, delimitados por uma linha poligonal fechada, encerrando a menor área possível, que englobe cada conjunto de edifícios, a qual corresponde à interface de áreas edificadas.

ALDEIA

Aglomerados populacionais que agregam uma ou mais áreas edificadas e que têm uma toponímia associada.

LUGAR

é um aglomerado populacional com dez ou mais alojamentos destinados à habitação de pessoas e com uma designação própria, independentemente de pertencer a uma ou mais freguesias.

Terminamos aqui esta nota sobre a arte, bem portuguesa, de ligar o

COMPLICÓMETRO

(com·pli·có·me·tro)

[Informal] Capacidade de tornar algo complicado, difícil, de colocar entraves ou problemas

"complicómetro", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2025, https://dicionario.priberam.org/