O título é do Jornal de Negócios que no passado dia 11 de maio o divulgou.
Os terrenos rústicos inscritos na matriz predial gerida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas que não se encontrem devidamente registados e cadastrados com identificação dos seus proprietários atuais, deverão passar a ser abrangidos pelo mecanismo dos prédios sem dono conhecido, que inclui um primeiro registo provisório a favor do Estado, o qual se tornará definitivo se, ao fim de 15 anos, os donos não aparecerem a reclamá-los.
Outra notícia, detalha mais um pouco sobre o processo:
Terrenos sem dono passam para o Estado
Terrenos sem dono conhecido em Portugal passam a poder ser registados a favor do Estado, no âmbito de um mecanismo legal que visa combater o abandono de propriedades rústicas. Estes terrenos sem dono são sobretudo parcelas rurais esquecidas ao longo de gerações, muitas vezes sem registo atualizado.
O problema dos terrenos sem dono é particularmente relevante no Norte e Centro do país, onde se estima que grande parte dos prédios rústicos pode estar em situação irregular ou sem titular identificado. Estes terrenos sem dono contribuem para o abandono rural e aumentam o risco de incêndios.
Como funciona o registo de terrenos sem dono
O processo de identificação de terrenos sem dono começa com a Autoridade Tributária, que sinaliza imóveis sem proprietário conhecido através do sistema cadastral. Quando não é possível identificar o titular, os terrenos sem dono são publicitados durante 180 dias para eventual reclamação.
Se ninguém reivindicar os terrenos sem dono nesse período, é feito um registo provisório a favor do Estado, que assume a gestão destes terrenos sem dono durante 15 anos. A gestão é assegurada por entidades públicas responsáveis pela exploração e conservação florestal.
Durante este período, os terrenos sem dono podem ainda ser reclamados pelos seus legítimos proprietários, mediante prova de titularidade, sendo devolvidos caso a propriedade seja comprovada.
Registo e recuperação de terrenos sem dono
O sistema de registo de terrenos sem dono está ligado à plataforma BUPi, que permite identificar e registar propriedades rústicas de forma simplificada. Muitos terrenos sem dono podem ser regularizados gratuitamente através deste sistema.
Se ninguém reclamar os terrenos sem dono durante 15 anos, estes passam definitivamente para o património do Estado. No entanto, os proprietários mantêm sempre o direito de recuperar os terrenos sem dono caso provem a sua titularidade dentro do prazo legal.
O objetivo do regime de terrenos sem dono é reduzir o abandono rural, melhorar o ordenamento do território e diminuir o risco associado aos incêndios florestais em zonas com elevada fragmentação fundiária.
Data: 14-05-2026
Fontes/Links:
https://www.habit3.pt/detalhe-noticia/terrenos-sem-registo-passam-para-o-estado/60896
Outros/Links relacionados:
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/banco-de-terras-entra-em-vigor-1-de.html
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/imoveis-sem-dono-conhecido.html
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