Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho AMPV: ✳️ PDM da Lousã

O tema do PDM requer uma análise cuidada, que vamos fazendo quando a disponibilidade nos permite...

Em complemento de algumas considerações e informação já aqui divulgada, deixamos mais algumas notas...

Historial do PDM

Para ter uma melhor compreensão da evolução deste processo revisitámos a documentação sobre o tema, até onde a memória do Portal Institucional do Município da Lousã parece já não alcançar.

Até 2024 vigorou a versão do PDM de 2013 que foi alvo de diversas alterações em abril de 2017.

À data de 2013, o Plano Diretor Municipal da Lousã — PDMLSA — no seu Capítulo VII — relativo aos Aglomerados rurais, ainda não fazia referência a Aglomerados rurais de Tipo I e de Tipo II embora já fizesse referência aos Aglomerados urbanos de Nível 4 que incuiam as Aldeias de xisto da serra da Lousã: Candal, Casal Novo, Catarredor, Cerdeira, Chiqueiro, Silveira de Baixo, Talasnal e Vaqueirinho.

Procurámos recuar mais no tempo, até ao anterior Plano Director Municipal da Lousã, que foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/93, de 4 de maio de 1993, tendo revogado o seu antecessor, o Plano Geral de Urbanização (PGU) da vila da Lousã, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 22 de Outubro de 1992.

Ponderando a baixa qualidade da informação incluida naquele documento, optámos por não estender mais esta linha de pesquisa. ▼

Deste breve historial resulta que, na versão do PDM agora alterado (2-09-2024) as Aldeias da serra perdem o estatuto de áreas urbanas passando assumir o de Aglomerados rurais.

A distinção parece-nos ajudar a criar menos clareza, senão vejamos:

O Regulamento faz menção no seu Artigo 5º — identificação do sistema urbano — à hierarquização dos aglomerados do Concelho em diferentes níveis diferenciados:

a) Nível 1-Vila da Lousã e Vila de Serpins;

b) Nível 2 — Casal de Ermio, Gândaras, Foz de Arouce e Vilarinho;

c) Nível 3 — Restantes aglomerados;

d) Nível 4 — Aldeias de xisto da serra da Lousã: Candal, Casal Novo, Catarredor, Cerdeira, Chiqueiro, Silveira de Baixo, Silveira de Cima, Talasnal e Vaqueirinho.

Seguidamente o Artigo 67.º — Aglomerados Rurais — Identificação refere no seu n.º1, que os aglomerados rurais correspondem a pequenos núcleos de edificação concentrada, servidos de arruamentos públicos, com funções residenciais e de apoio a atividades localizadas em solo rústico e que apresentam uma diminuta dinâmica urbana.

O n.º 2 por sua vez, refere que os aglomerados rurais são de dois tipos:

a) Tipo I,

(...)

b) Tipo II, que correspondem aos seguintes aglomerados rurais:

i) Candal;

ii) Casal Novo;

iii) Catarredor;

iv) Cerdeira;

v) Chiqueiro;

vi) Silveira de Baixo;

vii) Silveira de Cima

viii) Talasnal

ix) Vaqueirinho.

O Regulamento dispõe ainda na Secção II, relativa aos Aglomerados Rurais do Tipo II, no Artigo 69.º-A — Ocupações e utilizações —, n.º1, que os aglomerados rurais do tipo II correspondem às aldeias de xisto da Serra da Lousã, bem delimitadas e com personalidade própria. Trata-se de aglomerados rurais com características tipicamente serranas, quer pela sua implantação em vertentes inclinadas, quer pelos materiais de construção que se pretende conservar, dadas as características tipológicas e arquitetónicas diferenciadas que possuem.