🔎 26-08-2026 | PDM - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Na página do Facebook do Município foi divulgado no passado dia 31 de Agosto, que a Câmara Municipal da Lousã deu início ao procedimento relativo à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

Consultando o Portal Institucional do Município da Lousã, encontramos uma área relativa ao tema do PDM. 

E na área dos Avisos encontramos o Aviso N.º 53/2026.

O Aviso N.º 53/2026, dá-nos conta do início do procedimento relativo à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã.

De acordo com o Aviso, a oportunidade desta revisão justifica-se pelas alterações das condições ambientais, económicas e sociais verificadas no concelho da Lousã, bem como pelas alterações do contexto legislativo e político-estratégico do ordenamento do território e pelas prioridades da estratégia de desenvolvimento local. O procedimento deverá estar concluído no prazo de 18 meses, e será sujeito a Avaliação Ambiental, nos termos da legislação aplicável.

A deliberação foi publicada em Diário da República, 2.ª Série, n.º 165, de 26 de agosto de 2026, através do Aviso n.º 21139/2026/2, dando assim início formal ao processo de revisão do instrumento fundamental de gestão territorial do concelho.

A Deliberação refere ainda aprovar os respetivos termos de referência para a 2.ª Revisão do PDM da Lousã.

O Aviso foi publicado, como já referimos, a 26 de agosto de 2026.

De assinalar ainda que no Portal Institucional do Município, com datas de 28-08-2026, foram divulgados os seguintes (7) documentos:

• Deliberação da Câmara Municipal da Lousã – 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 28-08-2026

• Publicação Diário da República – 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 28-08-2026 

• Correção material do regulamento da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 28-08-2026 

• Proposta aprovada em Reunião de Câmara – 1.ª Correção Material à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM da Lousã

 Documento 28-08-2026 

• Publicação Diário da República – 1.ª Correção Material à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM da Lousã

Documento 28-08-2026 

• Aviso N.º 53/2026 – 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 28-08-2026 

• Aviso N.º 51/2026 – 1.ª Correção Material à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 27-08-2026 

(clique nas imagens para melhor visualização)

Na última Edição do Trevim (N.º1594 de 20-08-2026) não identicámos referências a este procedimento.

Data: 2-09-2026

 

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/?s=PDM

https://cm-lousa.pt/autarquia/plano-diretor-municipal-pdm/

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2026/08/03_Deliberacao.pdf

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2026/08/Aviso_53_2026.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/21139-2026-1162354794

Outros Links relacionados:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/o-pdm-da-lousa-am-aprova-alteracao.html

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