A Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental foi constituída pela Assembleia da República ao abrigo da Lei n.º 5/2026, de 19 de janeiro.
Tem como missão a avaliação independente dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental e é composta por 12 técnicos especialistas de reconhecido mérito, nacionais e internacionais, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco.
Falhas na capacidade de resposta, combate ineficaz ao avanço das chamas, faltas de comunicação de emergência às populações em risco. Estes foram alguns dos principais reparos apontados no relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) responsável por avaliar os incêndios de agosto do ano passado, entregue na Assembleia da República.
Numa análise que se alargou a todo o verão do ano passado, a CTI designou as "condições meteorológicas como um dos principais fatores explicativos da severidade da época de incêndios". No entanto, enquadrou que "a área ardida superou o que seria expectável face a essas condições". Tal demonstrou, concluiu o grupo de especialistas, "que a resposta operacional e as condições do território foram insuficientes para conter a expansão do fogo".
Por seu lado, o Semanário Expresso noticia:
O relatório da Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios rurais de agosto de 2025, constituída pela Assembleia da República, concluiu que a reforma introduzida pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) falhou, demonstrando que o país não teve capacidade para responder aos grandes incêndios do ano passado.
Doze especialistas analisaram a resposta aos fogos de 2025, o segundo pior ano em termos de área ardida em Portugal desde 2015, a seguir ao trágico ano de Pedrógão. O incêndio de Arganil, que se estendeu a outros seis concelhos, consumiu 64 mil hectares de floresta. Durante 12 dias, os bombeiros combateram chamas que pareciam não ter fim à vista. No total, os incêndios de agosto causaram quatro mortos e centenas de feridos.
O documento salienta que, apesar das duas comissões independentes criadas após as tragédias de Pedrógão Grande e dos incêndios de outubro de 2017, bem como das alterações legislativas aprovadas para reformar o sistema de prevenção e combate aos fogos rurais, os anos de 2022, 2024 e 2025 demonstraram que as mudanças implementadas desde 2018 não reduziram significativamente os grandes incêndios nem os seus impactos.
“Os resultados de 2025 ficaram muito aquém das expectativas associadas à criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)”, sublinham os especialistas. O relatório aponta, em particular, falhas na prevenção dos incêndios com uma grande quantidade de combustível acumulado (pinhal, eucalipto, mato e vegetação seca), falta de uso de fogo controlado residual e pouca aposta na mudança da paisagem do território nacional.
As condições climáticas com temperaturas elevadas e secas extremas eram previsíveis, mas o sistema, conclui o relatório, não estava pronto para lidar com incêndios daquela envergadura. A Comissão Técnica Independente entende que houve falta de antecipação estratégica e o planeamento não foi ajustado para um cenário de fogos extremos.
Entre as falhas identificadas, o relatório assinala a incapacidade de dominar os incêndios nos primeiros momentos, o facto do fogo ter ficado sem controle durante vários dias (em 2025, a duração dos fogos foi quatro vezes superior ao normal), dificuldades na gestão dos incêndios, além de uma estrutura de comando pouco clara, falta de meios aéreos e operacionais exaustos e com preparação insuficiente para incêndios de grande dimensão.
O documento sublinha que, em vários incêndios, não era claro quem liderava e existiam grandes assimetrias entre diferentes postos de comando. A documentação operacional era insuficiente para justificar as decisões.
A população informada facilita o combate aos incêndios e a proteção de pessoas e bens, mas esse ponto falhou em 2025, consideram ainda os especialistas que defendem que a informação transmitida era pouco clara ou contraditória entre diferentes entidades políticas e autoridades, tendo havido falta de protocolos de comunicação unificados e de treino específico em comunicação de risco. “A ausência de mecanismos uniformes de coordenação e validação favorece rumores, informação não confirmada e mensagens contraditórias, comprometendo a perceção da unidade de comando, a confiança dos cidadãos e os comportamentos de autoproteção”, notam.
Segundo a Comissão Técnica Independente, as políticas públicas falharam: os planos ficaram no papel, o SGIFR não foi totalmente aplicado, a modernização do SIRESP ficou por concluir e a monitorização foi insuficiente, porque não mediu grande parte do desempenho real do combate.
O ano passado houve menos ocorrências, um total de 8256 incêndios, mas mais área ardida (271.587 hectares no total).
Aceda ao relatório AQUI (383 Páginas)
Data: 2-08-2026
Fontes/Links:
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