Portugal em “situação de faroeste”: mais de metade do país tem terras sem dono...
O Diário de Notícias divulgou recentemente...
Sobreposição de entidades contribui para o impasse. Dos 278 municípios de Portugal Continental, 153 ainda não têm registo cadastral dos seus terrenos.
Ou seja: não se conhecem, oficialmente, as configurações geométricas (e a área), nem quem são os donos das terras nesses locais, que representam 55% do território.
Por sua vez, no Jornal Expresso de 1-10-2024, o comentador José Miguel Júdice, divulgou um artigo de opinião que refere:
No passado sábado o Diário de Notícias publicou um excelente trabalho de Rui Miguel Godinho que entre outras aspetos revela:
a) “Mais de metade do país tem terras sem dono conhecido”, é o título do texto;
b) Mais de metade dos concelhos metropolitanos (153 em 278) não têm ainda registo cadastral dos seus terrenos, situando-se isso sobretudo a Norte e Interior onde predomina o minifúndio;
c) Além da Grécia, Portugal será o único país da União Europeia sem cadastro geral;
d) Por razões burocráticas, nenhuma informação do sistema de informação cadastral simplificado do Balcão Único do Prédio (BUPi), bem implementado a Norte, de adesão voluntária dos municípios e gratuito, até agora serviu para efetuar ou atualizar o cadastro;
e) Já existe desde 2023 legislação que permite ao Estado em 2026 e em “áreas territoriais prioritárias de intervenção” tomar o controlo de “terras de ninguém”, de que se não sabe quem são os donos por ninguém as ter reclamado.
O caso desses “prédios sem dono conhecido” é muito curioso. Desde 1966 que o Código Civil (art. 1345) refere que “as coisas imóveis sem dono conhecido consideram-se do património do Estado”.
E desde o Decreto-lei n.º 15/2019 de 21 de janeiro permite-se, após um processo complexo, o registo provisório por natureza durante 15 anos de tais terrenos como adquiridos a favor do Estado, findo os quais o registo se torna definitivo.
Passado cinco anos, o Público afirmou este ano em janeiro que “o diploma ainda não entrou em operação”. E realmente parece que só quando em finais de 2025 terminar o processo do BUPi o Estado pretende começar a concretizar o diploma. Ou seja, na melhor das hipóteses temos isso terminado em 2042… se ainda sobrar alguma floresta.
Não é de admirar que o DN refira uma “situação de faroeste”. E, sem dúvida, fiquei muito mais convencido da justeza e necessidade do que propus.
Fontes/Links:
https://expresso.pt/opiniao/2024-10-01-as-causas-orcamento---a-hipotese-de-kafka-8723db9c
ΦΦΦ
Sem comentários:
Enviar um comentário
contribua e comente!
obrigado!