🔎 26-08-2026 | PDM - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Na página do Facebook do Município foi divulgado no passado dia 31 de Agosto, que a Câmara Municipal da Lousã deu início ao procedimento relativo à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

Consultando o Portal Institucional do Município da Lousã, encontramos uma área relativa ao tema do PDM. 

E na área dos Avisos encontramos o Aviso N.º 53/2026.

O Aviso N.º 53/2026, dá-nos conta do início do procedimento relativo à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã.

De acordo com o Aviso, a oportunidade desta revisão justifica-se pelas alterações das condições ambientais, económicas e sociais verificadas no concelho da Lousã, bem como pelas alterações do contexto legislativo e político-estratégico do ordenamento do território e pelas prioridades da estratégia de desenvolvimento local. O procedimento deverá estar concluído no prazo de 18 meses, e será sujeito a Avaliação Ambiental, nos termos da legislação aplicável.

A deliberação foi publicada em Diário da República, 2.ª Série, n.º 165, de 26 de agosto de 2026, através do Aviso n.º 21139/2026/2, dando assim início formal ao processo de revisão do instrumento fundamental de gestão territorial do concelho.

A Deliberação refere ainda aprovar os respetivos termos de referência para a 2.ª Revisão do PDM da Lousã.

O Aviso foi publicado, como já referimos, a 26 de agosto de 2026.

De assinalar ainda que no Portal Institucional do Município, com datas de 28-08-2026, foram divulgados os seguintes (7) documentos:

• Deliberação da Câmara Municipal da Lousã – 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 28-08-2026

• Publicação Diário da República – 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 28-08-2026 

• Correção material do regulamento da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 28-08-2026 

• Proposta aprovada em Reunião de Câmara – 1.ª Correção Material à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM da Lousã

 Documento 28-08-2026 

• Publicação Diário da República – 1.ª Correção Material à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM da Lousã

Documento 28-08-2026 

• Aviso N.º 53/2026 – 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 28-08-2026 

• Aviso N.º 51/2026 – 1.ª Correção Material à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã

Documento 27-08-2026 

(clique nas imagens para melhor visualização)

Na última Edição do Trevim (N.º1594 de 20-08-2026) não identicámos referências a este procedimento.

Data: 2-09-2026

 

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/?s=PDM

https://cm-lousa.pt/autarquia/plano-diretor-municipal-pdm/

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2026/08/03_Deliberacao.pdf

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2026/08/Aviso_53_2026.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/21139-2026-1162354794

Outros Links relacionados:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/o-pdm-da-lousa-am-aprova-alteracao.html

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A Bolsa Nacional de Terras, ou o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras

 

Ao pesquisar sobre o tema da Bolsa Nacional de Terras ficamos com a impressão que o mesmo parece estar num limbo...

Todos o caminhos e links vão dar ao mesmo beco:

A informação disponível indica-nos que a Bolsa Nacional de Terras foi um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro.

Mas a consulta do diploma legal informa-nos que o mesmo já foi revogado.

Com efeito, a Lei n.º 49/2023, de 24 de agosto, cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, revogando a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.

Portanto, o que temos presentemente é:

o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras.

E pode aceder a informação mais atualizada relacionada com este tema AQUI.

Fontes/Links:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/49-2023-220280193

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/62-2012-190577

https://agricultura.gov.pt/portal/bolsa-nacional-de-terras1

https://dueceira.pt/?page_id=11860

https://florestas.pt/noticias-e-agenda/banco-de-terras-entra-em-vigor-a-1-de-dezembro-e-inclui-terrenos-sem-dono/

Outros Links relacionados:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/banco-de-terras-entra-em-vigor-1-de.html

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/terras-sem-dono-conhecido-comecam-ser.html

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O Dia Mundial de Prevenção de Incêndios Florestais

O Dia Mundial de Prevenção de Incêndios Florestais é celebrado em 18 de agosto, destacando a importância da prevenção, consciencialização sobre o uso responsável do fogo para proteger ecossistemas e comunidades.

Dia Mundial da Prevenção de Incêndios Florestais

Assinala-se um pouco por todo o mundo hoje, dia 18 de agosto, esta data que nos recorda a urgência de se encontrarem soluções articuladas e duradouras, capazes de travar o ciclo destrutivo dos incêndios e de proteger e aumentar a resiliência dos ecossistemas florestais.

Curiosamente, no website do ICNF a data não é referenciada...

Fontes/Links:

https://www.facebook.com/photo?fbid=1391265393170335&set=a.259171889713030

https://unac.pt/dia-mundial-da-prevencao-de-incendios-florestais/

https://www.icnf.pt/atualidade/datascomemorativas

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O Telheiro

 

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14-08-2026 | Operações de Gestão Florestal Tempestade KRISTIN

 

📍 Informação Aviso n.º 50/2026 – Operações de Gestão Florestal – Tempestade Kristin

✅ Informa-se que, no próximo dia 17 de agosto, terão início os trabalhos de gestão florestal previstos no Aviso n.º 50/2026 – Operações de Gestão Florestal – Tempestade Kristin.

✅ Os trabalhos abrangem o corte, remoção e transporte do material lenhoso afetado pela Tempestade Kristin, bem como o encaminhamento dos sobrantes, nas áreas identificadas no referido Aviso.

✅ As intervenções decorrerão de forma faseada, de acordo com as condições técnicas e operacionais.

Fontes/Links:

https://www.facebook.com/share/p/14pua7HURiR/

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2026/07/Edital_signed.pdf

Outros Links relacionados:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/30-07-2026-edital-operacionalizacao-da.html

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Serra da Lousã

 

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Ações de Gestão de Combustível | 5 Aldeias

 

A Associação Gestora da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) da Serra da Lousã vai avançar, a partir de 12 de agosto, com trabalhos de gestão de combustível em terrenos rústicos junto a cinco aldeias.

De acordo com um edital da AIGP, divulgado pela Câmara da Lousã nas redes sociais, estão previstas três intervenções principais, a concluir até dezembro, em Casal Novo, Catarredor, Chiqueiro, Talasnal e Vaqueirinho.

A primeira consiste na gestão de combustível numa faixa de 100 metros em torno dos povoados, através do corte da vegetação espontânea e correção de densidades do arvoredo, bem como podas e desramações.

Leia a notícia completa na edição n.º 1593 do Trevim.

Links:

https://www.trevim.pt/

https://www.trevim.pt/2026/08/06/cinco-aldeias-da-serra-da-lousa-recebem-acoes-de-gestao-de-combustivel/?fbclid=IwY2xjawTm92hwZG9mAWV4dG4DYWVtAjEwAHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR61VR_8_ZfuEGNlcQJ2tTJUDEihLYczX3nGHtrKa9XUrrBEi_8ikiU5iUOhDg_aem_IQi4DWtUZJRp_oEfKO5Lbg

Outros Links relacionados:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/2026/07/edital-operacionalizacao-da-aigp-serra.html

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Agosto 2026

 

Fontes/Links:

https://www.trevim.pt/2026/07/23/fogo-kristin-e-perda-de-bandeiras-azuis-afastam-visitantes-da-serra-da-lousa/

https://sicnoticias.pt/pais/2026-06-30-video-serra-da-lousa-recupera-do-fogo-e-aldeias-de-xisto-estao-prontas-para-o-regresso-dos-turistas-79bb8664

https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2026/08/agenda-de-agosto.html

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Edital Operacionalização da AIGP Serra da Lousã

No passado dia 30 de julho recebemos a seguinte novidade via e-mail

Exmos(as). Senhores(as),

Venho por este meio informar sobre a afixação do Edital relativo à execução por parte da AIGP Serra da Lousã das:

 - Faixas de Gestão de Combustíveis associadas a Aglomerados Populacionais;

 - Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível;

 - Manutenção e Recuperação de Galerias Ripícolas.

Este Edital será afixado nas aldeias do Candal, Casal Novo, Catarredor, Chiqueiro, Talasnal e Vaqueirinho.

Qualquer dúvida, disponham.

Com os melhores cumprimentos,

Gonçalo Coimbra

goncalo.aigpsl@gmail.com

aigp.serradalousa@gmail.com

ANEXO - Edital_signed 

(clique nas imagens para melhor visualização)

Fontes/Links:

e-mail dd. 30-07-2026

Outros Links relacionados:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/2024/03/aprovada-operacao-integrada-de-gestao.html

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2026/07/Edital_signed.pdf

https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fcm-lousa.pt%2Fwp-content%2Fuploads%2F2026%2F07%2FEdital_signed.pdf%3Ffbclid%3DIwZXh0bgNhZW0CMTAAc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHv1jlMKtwk8vrN1TU2-0dCNiT_Pw6V1OhY7tcgKQ_nJSh26mzIhlpJbUWig1_aem_ajSJprUenL125H6bwsSXlQ&h=AUBnV0ZFmeYSTHdqlw5qWb_qs6IG1wjNM7u6WuhugO1ghqQyIhks0zCd157f9juUwSDH9EnuXbCwT8W1l3sXtzEE1kLVqKI3GS8rTusgLYDWzsIxkSQ4JgnMDxvfoddoIEUaIZ5hx9Ek7TSP-ffwy6R1bG-xi8na&__tn__=-UK-y-R&c[0]=AUAnzPFOZLFWMY8KtybW_kw-TCxPq0v_-o5Wdd-g0Ll8RimIjX0ZtKMR8x8VAZT6EF7u8HQAtFlHlm25T26naEuvsdHh6lyXwodP8dhqsbWXgPeidFu05FU1fxfq45UUJvMgsvImPkMWsPYjJKTHnehbsFlBFu26w6qVNX1h9IHZXPPTNYAOQmHZp6S_b0fezRdI0ULXI-8

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15-07-2026 | Notícias da Vila | Proposta de OIGP 2.0 da Lousã aprovada

Proposta de OIGP 2.0 da Lousã aprovada por unanimidade Operação visa reforçar a resiliência do território, reduzir o risco de incêndio rural e responder aos danos provocados pela tempestade Kristin publicado a 15 de Julho de 2026 

A Câmara Municipal da Lousã tomou conhecimento, na última Reunião do Executivo Municipal, da aprovação por unanimidade da Proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem 2.0 da Lousã, no âmbito da Área Integrada de Gestão da Paisagem 2.0 — AIGP 2.0 da Lousã.

A proposta foi previamente objeto dos procedimentos legalmente exigidos, incluindo divulgação e consulta pública, tendo sido posteriormente submetida à apreciação dos proprietários e demais interessados abrangidos pela operação, em reunião conjunta realizada no dia 25 de junho de 2026. Na sequência da aprovação por unanimidade, encontram-se reunidas as condições para a submissão da proposta ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. — ICNF, para efeitos de análise e aprovação final.

A OIGP 2.0 da Lousã surge na sequência dos graves danos provocados pela tempestade Kristin, em particular nos territórios da Região Centro, e enquadra-se num regime excecional de intervenção territorial que visa assegurar uma resposta célere e integrada de recuperação da paisagem, redução do risco de incêndio rural e mitigação das ameaças fitossanitárias resultantes da elevada acumulação de material lenhoso e da degradação dos espaços florestais.

A delimitação da OIGP 2.0 da Lousã abrange cerca de 12.943 hectares, integrando aproximadamente 7.319 hectares de área florestal. De acordo com as estimativas provisórias disponíveis, cerca de 342 hectares de povoamentos florestais foram significativamente afetados pela tempestade Kristin. As áreas atingidas distribuem-se pelas cinco freguesias do concelho, correspondendo cada uma delas a uma Unidade de Intervenção.

A proposta prevê a execução de um conjunto integrado de operações de gestão florestal, incluindo o corte, remoção e transporte de material lenhoso afetado, a gestão de biomassa residual, a criação ou reforço de parques temporários de armazenamento de material lenhoso, ações de controlo fitossanitário de emergência e o restabelecimento de acessibilidades, nomeadamente ao nível da rede viária florestal.

Estão ainda contemplados investimentos imateriais associados ao apoio técnico, acompanhamento da execução, elaboração de cartografia, preparação e gestão de procedimentos, validação de pedidos de pagamento e verificação da execução física das operações.

No âmbito da 1.ª republicação do Aviso-Convite n.º 09/C08-i01.01/2026, “Criação de Novas OIGP 2.0 para as Áreas Florestais Atingidas pela Tempestade Kristin”, está prevista para a Câmara Municipal da Lousã, enquanto entidade gestora da AIGP 2.0, uma dotação orçamental de 428.942,00 euros.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Victor Carvalho, “esta operação representa uma resposta necessária, urgente e responsável aos danos provocados pela tempestade Kristin, mas é também uma oportunidade para reforçar a gestão ativa da paisagem, proteger pessoas, bens e ecossistemas e aumentar a resiliência do nosso território face ao risco de incêndio rural”.

O autarca sublinha ainda que “a aprovação por unanimidade da proposta demonstra a importância do envolvimento dos proprietários e dos agentes locais neste processo, confirmando que a recuperação e valorização da paisagem só é possível com uma resposta coletiva, coordenada e tecnicamente sustentada”.

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/proposta-de-oigp-2-0-da-lousa-aprovada-por-unanimidade/

Outros Links relacionados:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/associados-contributos-e-comentarios.html

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