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09 fevereiro 2026
08 fevereiro 2026
O Município de Vila Nova de Poiares volta a colocar o ambiente no centro da sua ação política com “A Nossa Floresta”
O Município de Vila Nova de Poiares volta a colocar o ambiente no centro da sua ação política com nova edição do programa “A Nossa Floresta”, assumido como um instrumento estratégico de ordenamento do território, valorização ecológica e prevenção de riscos.
A iniciativa, que vai além da simples entrega de árvores, pretende afirmar-se como uma medida estruturante de política local, orientada para a construção de uma paisagem mais resiliente, sustentável e preparada para os desafios climáticos.
Na edição 2025/2026, foram entregues a seis munícipes mais de quatro centenas de árvores, entre carvalhos, sobreiros, castanheiros, medronheiros, pinheiros mansos, pinheiros-bravos e nogueiras, o que é representativo do envolvimento da comunidade numa estratégia municipal de política ambiental, que se constrói em parceria com os proprietários e com quem vive e trabalha o território.
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06 fevereiro 2026
Notícias da Administração Autárquica, do Governo da República e do IPMA
DA ADIMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
DO GOVERNO DA REPÚBLICA
O Conselho de Ministros, reunido no dia 05 de fevereiro de 2026, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:
1. Aprovou Resolução do Conselho de Ministros que prorroga a declaração de calamidade até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026, decorrente da tempestade «Kristin» e da ocorrência ou do risco elevado de ocorrência de cheias graves, determinada pela Resolução do Conselho de Ministros de 30 de janeiro;
2. Na sequência dos efeitos da tempestade «Kristin», no passado dia 28 de janeiro, e dos fenómenos hidrológicos que se lhe seguiram, os quais causaram danos extensos em habitações, infraestruturas públicas e privadas, equipamentos coletivos e no património natural e cultural, bem como perturbações significativas na normalidade da vida e nas atividades económicas das populações afetadas, impõe-se a criação de um regime jurídico de carácter excecional e temporário, que permita apoiar, de forma célere e eficaz, as famílias, as empresas e as instituições da economia social, assegurando a recuperação e a revitalização das áreas atingidas. Assim, foram aprovados os seguintes diplomas:
a. Uma Proposta de Lei que define um regime jurídico excecional e transitório de simplificação administrativa e financeira destinado a viabilizar a reconstrução, reabilitação e reposição da normalidade nas áreas afetadas. Este regime excecional e temporário substitui o controlo administrativo prévio por um controlo sucessivo, com responsabilização em caso de incumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, estabelecendo as seguintes medidas:
i. Assegura a aplicação de um regime de expropriações à reconstrução de infraestruturas e equipamentos destruídos ou afetados, nos termos do Código das Expropriações;
ii. Criação de um regime excecional para o abate de árvores nos concelhos abrangidos, permitindo intervenções imediatas quando realizadas pelos serviços municipais de proteção civil, por razões de segurança de pessoas e bens;
iii. Dispensa de títulos de utilização privativa para a ocupação de espaço público para a instalação de infraestruturas e equipamentos de apoio à reconstrução;
iv. Dispensa de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas dos atos e contratos celebrados ao abrigo do regime excecional, uma vez que a exigência de visto prévio poderá comprometer a eficácia das intervenções.
b. Um Decreto-Lei que estabelece medidas extraordinárias destinadas a acelerar e simplificar procedimentos administrativos e a viabilizar intervenções urgentes nos domínios do urbanismo, do ambiente e do ordenamento do território.
Este regime excecional e temporário substitui o controlo administrativo prévio por um controlo sucessivo, com responsabilização em caso de incumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, estabelecendo as seguintes medidas:
i. Um regime excecional de simplificação aplicável à contratação pública;
ii. Flexibilização das regras relativas à autorização da despesa;
iii. No âmbito das empreitadas de obras públicas, autoriza-se, a título excecional, a execução de obras da classe imediatamente superior à do alvará detido pelas empresas habilitadas;
iv. Isenção de controlo prévio às obras ou trabalhos de reconstrução, alteração, conservação e demolição de edifícios ou outras construções afetadas, bem como a ocupação do espaço público necessária à sua realização.
c. Uma Proposta de Lei que aprova um regime excecional e temporário que prevê a aplicação do regime das férias judiciais, com consequente suspensão de prazos, à prática de atos no âmbito dos processos que tramitam nos tribunais e equiparados e serviços do Ministério Público, localizados nas zonas abrangidas pela declaração de situação calamidade;
d. Um Decreto-Lei que estabelece um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagens para os veículos cuja circulação tenha como origem ou destino os seguintes nós de autoestrada: A8, entre o nó de Valado de Frades e o nó de Leiria Nascente; A17, entre o nó da A8 e o nó de Mira; A14, entre Santa Eulália e o nó de Ança; A19, entre o nó de Azoia e o nó de São Jorge;
e. Uma Resolução do Conselho de Ministros que ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Leiria que aprovou a criação da Polícia Municipal de Leiria e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento;
f. Um Decreto-Lei que reforça e alarga o âmbito de intervenção do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), permitindo a sua utilização em operações de maior relevância estratégica e o apoio a um conjunto mais amplo de entidades. O diploma aplica-se no âmbito dos apoios concedidos ao abrigo das «Linhas de Apoio à Reconstrução» destinadas a apoiar as empresas e outras pessoas coletivas, bem como entidades públicas de âmbito regional ou local, abrangidas pela situação de calamidade e eventuais prorrogações ou alterações desta situação;
3. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNQ_SGIFR) para o período 2025-2030. O Plano estabelece um modelo estruturado de formação e certificação dos agentes que intervêm na prevenção, combate, socorro e recuperação dos incêndios rurais, garantindo a qualificação contínua e a profissionalização dos recursos humanos do sistema, valorizando a experiência profissional e promovendo a articulação entre as entidades operacionais do SGIFR e as instituições de ensino superior. O PNQ_SGIFR contribui ainda para a concretização das metas do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, fixando indicadores de qualificação até 2028 e preparando a extensão futura da formação a todos os ativos do sistema;
4. Aprovou um Decreto-Lei que transfere para a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A. (APSS) a posição de concedente no contrato de concessão do estaleiro da Mitrena, atualmente localizado em área do domínio público marítimo sob jurisdição do Estado. O diploma visa assegurar uma gestão integrada do domínio público marítimo e potenciar a articulação entre as atividades portuárias e industriais, de modo a criar melhores condições para o aumento da competitividade externa, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de atividades portuárias complementares, num contexto de forte concorrência internacional;
5. Aprovou um Decreto-Lei que altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, assegurando a devida compensação pelo trabalho suplementar prestado em situações excecionais de reforço da segurança nos estabelecimentos prisionais. O diploma reconhece o carácter permanente e obrigatório do serviço do Corpo da Guarda Prisional, permitindo, em casos devidamente justificados, a ultrapassagem dos limites gerais do trabalho suplementar e a possibilidade de decisão de pagamento de horas de trabalho suplementar, com a correspondente remuneração pelo trabalho efetivamente prestado. A alteração insere-se no esforço de valorização e dignificação da carreira de guarda prisional, reforçando a justiça remuneratória e a proteção dos trabalhadores. O Decreto-Lei procede ainda à atualização dos limites mínimo e máximo de idade para ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional;
6. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova o IV Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2026-2030 (IV PNA). O IV PNA enquadra-se nos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da ONU, da NATO, da União Europeia, do Conselho da Europa e da CPLP, dando igualmente cumprimento à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e à Convenção de Istambul. A par da prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, incluindo a violência sexual em contexto de conflito armado, o IV PNA tem como objetivo estratégico o reforço da representação das mulheres na prevenção e resolução de conflitos, nos processos de construção da paz e nos processos de tomada de decisão, através da promoção da sua participação na diplomacia, em missões internacionais, nas Forças Armadas, na Autoridade Marítima Nacional e nas Forças e Serviços de Segurança;
7. Aprovou um Decreto-Lei que estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português, em regime presencial, híbrido ou à distância. O diploma permite garantir transparência, informação aos estudantes e a correta supervisão da atividade desenvolvida no território nacional. Sob supervisão do Instituto para o Ensino Superior, I. P., o regime institui um registo obrigatório e declarativo, que não confere reconhecimento académico em Portugal, sendo aplicável a entidades legalmente estabelecidas noutros Estados-Membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e, em determinadas condições, em países terceiros devidamente acreditados;
8. Aprovou um Decreto-Lei que conclui o processo de designação de Zona Especial de Conservação (ZEC) de Moura/Barrancos, assegurando a proteção eficaz dos habitats naturais e das espécies da flora e fauna selvagens presentes nesse território;
9. Aprovou uma deliberação que indica Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro para ser indigitado como membro do Conselho Geral Independente da RTP. A indigitação depende ainda de parecer prévio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e posterior audição na Assembleia da República, nos termos dos estatutos da RTP;
10. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que designa Joaquim Paulo de Sousa Pereira vogal executivo do conselho de administração da Unidade Loca| de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E., após parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
DO IPMA
MARTA é o nome atribuído pelo IPMA a uma depressão, que se prevê que esteja centrada em 43°N e 16°W às 09UTC de dia 7 de fevereiro, com uma pressão atmosférica no seu centro de 997 hPa, inserida numa vasta região depressionária centrada no Atlântico Norte.
Portugal continental irá sentir os efeitos da referida depressão, inicialmente com a aproximação à região Sul, em especial ao litoral desta região, na manhã de dia 7, com precipitação persistente e por vezes forte e com rajadas de vento da ordem de 100 km/h e de 120 km/h nas serras.
Fontes/Links:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/governo/comunicado-do-conselho-de-ministros?i=711
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04 fevereiro 2026
Mais uma Tempestade (KRISTIN) deixa as suas marcas na Aldeia do Vaqueirinho
As imagens do rasto deixado por mais uma Tempestade que assolou a Aldeia do Vaqueirinho e todo o Concelho...
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Fontes/Links:
Imagens colhidas no local pelos habitantes da Aldeia
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30 janeiro 2026
Edital n.º 6/2026
«As intervenções a realizar na envolvente desta via municipal consideram as
operações de abate, rechega e transporte de madeira tombada ou em
risco de queda, assim como a recolha e transporte dos resíduos florestais,
dando assim cumprimento ao disposto na Lei de Bases da Proteção Civil.
Mais se informa, que os proprietários poderão proceder à recolha e transporte da madeira e resíduos das suas propriedades até ao próximo dia 1 de fevereiro de 2026.
Findo este período, o referido material lenhoso e respetivos resíduos serão removidos e apropriados pela entidade que se encontra a proceder aos
trabalhos de desobstrução desta estrutura viária.
Informa-se ainda que os trabalhos terão início no dia 2 de fevereiro de 2026,
com condicionamento ou mesmo proibição da circulação rodoviária.»
Lousã, 30 de janeiro de 2026
Data: 30-01-2026
Fontes/Links:
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29 janeiro 2026
Depressão KRISTIN | Governo decreta situação de calamidade
2026-01-29 às 11h06
O Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, decidiu decretar a situação de calamidade nas zonas mais afetadas pela Tempestade Kristin.
Ainda hoje o Primeiro-Ministro visitará as zonas afetadas nos distritos de Leiria e Coimbra.
Entretanto, num comunicado de hoje, a REN referiu que várias das 10 linhas afetadas têm importância crítica, nomeadamente na ligação das Zonas Norte e Sul do Sistema Elétrico Nacional (SEN).
A passagem da depressão Kristin, na madrugada do dia 27, deixou inoperacionais 774 quilómetros (7%) de linhas de muita alta tensão e derrubou 61 postes, informou hoje a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (REN).
Fontes/Links:
https://www.facebook.com/100068606628738/posts/1216091104021099
https://www.ren.pt/media/noticias/depressao-kristin-derrubou-61-postes-de-muito-alta-tensao
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28 janeiro 2026
A Depressão KRISTIN
As Depressões sucedem-se...
Depois da Depressão INGRID, chega agora a Depressão KRISTIN...
No ano passado foi a Depressão MARTINHO...
Neste momento (17h42m) não é possível contactar ninguém, na Aldeia do Vaqueirinho.
[falta de energia?]
As notícias disponíveis, dão conta de extensos danos em todo o Concelho.
Fontes/Links:
https://cm-lousa.pt/ativacao-do-plano-municipal-de-emergencia-de-protecao-civil-da-lousa-28-01-2026/
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06 janeiro 2026
o BUPi o Cadastro e o "estado da arte"...
Ligue para o balcão BUPi da Lousã – Agendamento através do nº 239 993 313
Dando sequência às anteriores divulgações feitas, neste Blog, sobre o tema do cadastro predial e as diligências do Governo da República para tentar pôr a escrita em dia, damos, desta feita, nota da informação recentemente divulgada sobre a matéria.
Governo vai aplicar um “novo modelo institucional que assegure a continuidade e consolidação" do projeto Balcão Único do Prédio (BUPi). Gestão da plataforma de registo e cadastro passará para o Instituto dos Registos e do Notariado
Mais de três milhões de propriedades já estão referenciadas por 158 municípios que recorreram ao Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma nacional de registo e cadastro do território, segundo a contabilização do Governo.
Numa resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, que aprovou um novo modelo institucional para a continuidade do BUPi, o Governo refere que, até novembro de 2025, mais de 469 mil cidadãos identificaram as suas propriedades através da plataforma.
Atualmente, 158 municípios aderiram ao BUPi (91,3% dos que ainda não têm cadastro predial e o podem fazer), tendo celebrado os acordos interinstitucionais previstos na Lei n.º 65/2019, adotada a 23 de agosto.
A adesão verificada resultou na georreferenciação de mais de três milhões de propriedades, o que corresponde a 34% das quase nove milhões de matrizes existentes nos 173 municípios ainda sem cadastro predial e que, por isso, podem aderir ao BUPi.
Simultaneamente, acrescenta o Governo, já são mais de 1.200 os técnicos habilitados a prestarem apoio à elaboração de representações gráficas georreferenciadas (RGG).
O Governo destaca o contributo do BUPi para o conhecimento da localização, configuração e área dos prédios, sobretudo dos terrenos florestais e agrícolas, e dos seus proprietários, considerando que facilita “um eficaz desenvolvimento do território”, no que diz respeito a planeamento, gestão e ação preventiva face aos riscos.
Na mesma resolução, o executivo prolonga por mais um ano o mandato da eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, que terminaria no dia 31 de dezembro, adiantando que “a continuidade do trabalho […] será assegurada pelo Instituto dos Registos e do Notariado”.
A prorrogação do mandato até ao final de 2026 “permitirá que a eBUPi se possa dedicar integralmente à execução material do investimento PRR [Plano de Recuperação e Resiliência, fundos europeus] até ao final do seu prazo”.
A conclusão da execução do PRR e o início do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça – entidade que assegura os encargos orçamentais e o apoio logístico e administrativo inerentes à criação e funcionamento da Estrutura de Missão – impõem que se defina “um novo modelo institucional que assegure a continuidade e consolidação do projeto BUPi”, justifica o Governo.
A Estrutura de Missão termina o seu mandato em 31 de dezembro de 2026.
Verifique, neste link, os progressos feitos desde o fecho de 2024.
Data: 29-12-2025
Nota de Atualização:
Registo simplificado de terrenos mantém-se “para já” gratuito – ministra
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou hoje que os registos do cadastro simplificado de terrenos se mantêm, para já, sem custos, apesar de a gratuitidade não estar formalmente prorrogada.
“Era gratuito até dezembro. O que acontece é que não foi ainda determinada a gratuitidade, mas também não há, neste momento, um custo associado às RGG. Quem fizer esse registo no BUPi não tem um custo definido, portanto, para já mantém-se tacitamente gratuito”, explicou.
Leia a notícia na íntegra neste link
Data: 6-01-2026
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05 janeiro 2026
Notícias da Vila... o Orçamento para 2026
Notícias da Vila
O Orçamento Municipal para 2026
Orçamento Municipal da Lousã para 2026 ultrapassa os 54 milhões de euros e é o maior de sempre
A Câmara Municipal da Lousã aprovou a proposta de Orçamento Municipal para 2026, no valor global superior a 54 milhões de euros, o maior orçamento de sempre do Município, evidenciando uma forte aposta no investimento estruturante, na coesão social, na competitividade e na melhoria contínua da qualidade de vida no Concelho.
Esta proposta distingue-se, igualmente, pela maior captação de fundos comunitários de sempre, com especial destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e para o enquadramento no Centro 2030, permitindo concretizar projetos estratégicos sem comprometer o equilíbrio financeiro da Autarquia, num contexto marcado pelo aumento dos custos de funcionamento e pela insuficiência das verbas transferidas no âmbito da descentralização de competências.
No eixo da coesão, que apresenta uma dotação global superior a 31 milhões de euros, registando um aumento de cerca de 10% face a 2025, destaca-se o investimento em intervenção social e ação social escolar, num montante de 2,5 milhões de euros, reafirmando a centralidade das pessoas nas políticas municipais.
A educação assume-se como uma das áreas prioritárias do orçamento, com um investimento global superior a 12,8 milhões de euros em 2026, associado à Requalificação da Escola Secundária da Lousã e da Escola Básica n.º 2, bem como à prevista reabilitação do Jardim de Infância de Serpins, no âmbito do Centro 2030 – Investimentos Territorialmente Integrados da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
Na área da saúde, a conclusão da empreitada do 2.º edifício do Centro de Saúde da Lousã será uma realidade, correspondendo a um investimento total superior a 3,1 milhões de euros, financiado pelo PRR, dos quais 1,7 milhões de euros serão executados em 2026, permitindo melhorar as condições de prestação de cuidados de saúde à população.
O orçamento para 2026 contempla ainda um investimento superior a 10 milhões de euros na área da habitação, dando continuidade aos projetos associados ao 1.º Direito / Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, às Habitações a Custos Acessíveis e à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT).
Nos domínios da cultura, desporto e juventude, com um investimento global superior a 1,5 milhões de euros, destaca-se a aposta na programação regular e acessível do Teatro Municipal da Lousã, afirmando-o como uma infraestrutura cultural de referência, bem como o desenvolvimento dos projetos da nova Piscina Municipal da Lousã e a modernização dos Pavilhões Desportivos n.º 1 e n.º 2, no âmbito das requalificações escolares em curso.
No eixo da competitividade e desenvolvimento económico, com mais de 3,4 milhões de euros, merece especial destaque o investimento em mobilidade, que ascende a cerca de 1,5 milhões de euros, incluindo intervenções na rede viária municipal, a Estabilização da EM 580 – Lousã/Castelo/Senhora da Piedade, o Nó dos Pegos (Variante à EN342), bem como o acompanhamento das ações relacionadas com a definição de alternativas à EN17, a ligação do IP3 à A13 e a efetiva entrada em funcionamento do Metro Mondego.
Ainda neste domínio, o Município prossegue a qualificação e expansão da Zona Industrial do Alto do Padrão, a criação do Centro de Negócios e o desenvolvimento de espaços de cowork, enquadrados nos Investimentos Territoriais Integrados da Região de Coimbra e na Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior.
Na valorização e promoção do território, destaca-se o início do estudo para a implantação do teleférico entre o centro urbano e a Serra da Lousã, um projeto que visa potenciar o turismo de montanha, reforçar a segurança dos visitantes e reduzir a pressão automóvel sobre a serra e as aldeias envolventes.
O eixo da qualidade de vida, com uma dotação de cerca de 5,5 milhões de euros, contempla uma forte aposta na eficiência energética, com investimentos previstos, entre outros, na Biblioteca Municipal Comendador Montenegro, igualmente enquadrados nos ITI da Região de Coimbra.
No âmbito da sustentabilidade ambiental, o orçamento prevê investimentos associados à mitigação dos impactos dos incêndios de agosto de 2025, nomeadamente na reposição de infraestruturas e na estabilização de emergência pós-incêndio, com financiamento proveniente do Fundo de Emergência Municipal e do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
Importa ainda salientar o expressivo apoio às instituições sem fins lucrativos do Concelho, incluindo o financiamento de projetos de inovação social, num montante global próximo de 1 milhão de euros, bem como o reforço das transferências para as Juntas de Freguesia, que ultrapassam os 620 mil euros, representando um aumento de cerca de 12% face a 2025, valorizando o trabalho de proximidade com as populações.
A proposta de Orçamento Municipal para 2026 é a primeira apresentada no ciclo autárquico 2025–2029 e evidencia um compromisso claro com a coesão social, o desenvolvimento equilibrado, a sustentabilidade financeira e uma visão estratégica ambiciosa para o futuro do Concelho da Lousã.
Data: 20-12-2025
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