O estado em que se encontra a Captação de água no Caminho/ Estrada da Ribeira da Vergada
.jpg)
Fontes/Links:
Outros Links relacionados:
ΦΦΦ
03 novembro 2026
Caminho da Vergada | a Captação de água
29 outubro 2026
Quando a burocracia toma conta...
As candidaturas decorrem entre 1 de agosto e 30 de novembro e devem ser apresentadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente.
As autarquias dos territórios onde foi declarado o estado de calamidade podem candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal para financiar a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelas tempestades.
As candidaturas abriram a 1 de agosto e decorrem até 30 de novembro de 2026. O Estado comparticipa até 60% dos custos totais elegíveis, nos termos do Despacho n.º 9675-B/2026, de 31 de julho.
Podem recorrer ao Fundo de Emergência Municipal os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos pelo estado de calamidade. As candidaturas devem ser apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente.
Entre as intervenções elegíveis estão as obras de reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelas tempestades.
Candidaturas exigem avaliação dos prejuízos
As autarquias devem apresentar as candidaturas após determinarem os custos reais dos danos, apurarem as indemnizações devidas pelas seguradoras e elaborarem os projetos necessários à recuperação das infraestruturas e dos equipamentos públicos.
“As autarquias que foram severamente afetadas pelas tempestades e viram os seus equipamentos e infraestruturas danificados contam com a solidariedade do Estado central para recuperarem os territórios e continuarem a responder às necessidades das suas populações”, afirma o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Linha de crédito do BEI pode financiar os restantes 40%
As autarquias poderão também recorrer a uma linha de crédito que está a ser preparada com o Banco Europeu de Investimento. Este instrumento destina-se a financiar os restantes 40% dos prejuízos efetivos causados pelas tempestades.
A abertura das candidaturas segue-se ao adiantamento de 75 milhões de euros a 84 municípios (i.e. 892 milhares de euros para cada município). Este apoio teve por base uma avaliação preliminar dos danos, com um limiar mínimo de 500 mil euros, e permitiu responder às necessidades imediatas de liquidez das autarquias, nomeadamente na recuperação de estradas, escolas e outros equipamentos municipais.
Nos finais de setembro, o Coordenador da Estrutura de Missão – Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, ainda andava a esclarecer os Municípios relativamente aos apoios disponíveis para a recuperação dos danos provocados pelas tempestades de janeiro de 2026, com o principal objetivo de apoiar os municípios na preparação das candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), recentemente aberto para financiar a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelas intempéries.
MAS ANTES consulte a legislação de suporte:
Legislação de suporte
- Portaria n.º 296-B/2026/1, de 15 de julho – Diário da República n.º 135/2026, Série I de 2026-07-15 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, que regulamentou os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin».
- Portaria n.º 181/2026/1, de 21 de abril– Diário da República n.º 77/2026, Série I de 2026-04-21 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, que regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo i, alínea a), subalínea ii), e do capítulo III do anexo II.
- Despacho n.º 4185-A/2026 – Diário da República n.º 62/2026, Suplemento, Série II de 2026-03-30 – Determina o encerramento das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente.
- Despacho n.º 2389-A/2026 – Diário da República n.º 38/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-24 – Procede à identificação de outros concelhos afetados nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro.
- Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro – Diário da República n.º 36/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-20 – Regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo I, alínea a), subalínea ii), e do capítulo III do anexo II.
- Decreto-Lei n.º 40-B/2026 – Diário da República n.º 31/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-13 – Aprova um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
- Decreto-Lei n.º 40-A/2026 – Diário da República n.º 31/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-13 – Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
- Despacho Normativo n.º 1-A/2026 – Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-09 – Cria o programa «O Turismo Acolhe», que consiste numa medida de alojamento temporário sem custos para as populações afetadas pela tempestade «Kristin», através da mobilização das empresas de alojamento turístico para disponibilizar oferta de alojamento.
- Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro – Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-09 – Regulamenta, em matéria de habitação própria permanente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
- Despacho n.º 1532-A/2026 – Diário da República, Suplemento, II Série, n-º 26, de 2026-02-06 – Autoriza a concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito das linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin»
- Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro – Diário da República, Suplemento, I Série, n-º 25, de 2026-02-05 (Suplemento) – Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»
- Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiro – Diário da República, Suplemento, I Série, n-º 25, de 2026-02-05 – Fixa moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin».
- Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiro – Diário da República, Suplemento, I Série, n-º 25, de 2026-02-05 – Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026 – Diário da República, Suplemento, I Série, n-º 25, de 2026-02-05 – Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin»
- Despacho n.º 1335-A/2026, de 4 de fevereiro – Diário da República n.º 24/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-04 – Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC no Continente, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições para regressarem à sua atividade normal.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 – Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-03 – Presidência do Conselho de Ministros – Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026 – Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-03 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026– Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-03 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País».
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 – de 1 de fevereiro -Diário da República n.º 21-A/2026, Série I de 2026-02-01 – Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 – Diário da República n.º 21/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-30 – Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin.
- Lista de municípios abrangidos pelas Resoluções de Conselhos de Ministros na região Centro
Fontes/Links:
https://www.ccdrc.pt/wp-content/uploads/2026/10/20260812guidelines-FEM.pdf
Outros Links relacionados:
ΦΦΦ
21 outubro 2026
Presidência da República | Atualização Informação | Presidência Aberta Territórios afetados pelas tempestades 2026
Exmo. Senhor
Presidente da Direção da Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho
Luís de Almeida Capela
Na sequência da Presidência Aberta realizada entre 6 e 10 de abril de 2026 nos territórios da Zona Centro afetados pelas tempestades, e tendo em vista a preparação de um ponto de situação sobre a recuperação e sobre as medidas de prevenção de futuros fenómenos extremos, solicita-se a colaboração de V. Ex.ª na atualização dos elementos relevantes para este acompanhamento.
Agradece-se, em particular, informação sobre a situação atual dessa entidade, incluindo, quando aplicável, a recuperação dos danos sofridos, a retoma da atividade, os apoios ou indemnizações recebidos e as dificuldades ainda existentes. Agradece-se igualmente a indicação dos trabalhos ou projetos em curso, dos prazos previstos para a sua conclusão e das necessidades que permanecem sem resposta.
Agradece-se igualmente a identificação de dificuldades persistentes e das medidas e prazos previstos para lhes dar resposta. Para o efeito, solicita-se o preenchimento deste formulário com respostas objetivas e sucintas.
Eventuais imagens ou documentação complementar poderão ser reunidas num único ficheiro PDF e enviadas para o correio eletrónico: ccc@presidencia.pt até ao limite de 15 MB. Para permitir a sistematização dos elementos recebidos, agradece-se a resposta até 13 de novembro de 2026, com dados reportados a 31 de outubro de 2026. Agradece-se igualmente o envio posterior de uma atualização breve, caso se justifique, com referência a 31 de dezembro de 2026, a remeter até 8 de janeiro de 2027.
Data: 20-10-2026
Fontes/Links:
ΦΦΦ
15 outubro 2026
15 outubro 2017 | Faz agora 9 anos...
Fizémos progressos desde então?
Fontes/Links:
Outros Links relacionados:
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/2023/10/15-de-outubro-2017.html
ΦΦΦ
13 outubro 2026
O geoPortal LNEG
Mais um visualizador,
apresentado, desta feita, pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG)
A visitar e explorar...
(clique nas imagens para melhor visualização)
Data: 12-10-2026
Fontes/Links:
https://geoportal.lneg.pt/mapa/
Outros Links relacionados:
ΦΦΦ
09 outubro 2026
05 outubro 2026
.jpg)
27 setembro 2026
25-09-2026 | Coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, faz reunião para esclarecer Municípios
Municípios da Região Metropolitana de Coimbra reúnem com Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro
Os municípios da Região Metropolitana de Coimbra reuniram esta sexta-feira, 25 de setembro, em Coimbra, com o Coordenador da Estrutura de Missão – Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, para esclarecer os apoios disponíveis para a recuperação dos danos provocados pelas tempestades de janeiro de 2026.
O encontro teve como principal objetivo apoiar os municípios na preparação das candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), recentemente aberto para financiar a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelas intempéries.
Os municípios tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o processo de candidatura, nomeadamente quanto à identificação e quantificação dos danos, às condições de acesso ao financiamento, às despesas abrangidas e aos procedimentos necessários para a apresentação das candidaturas.
A reunião permitiu, assim, reforçar a articulação entre os municípios da Região de Coimbra e a Estrutura de Missão, num processo que pretende contribuir para uma resposta mais célere e eficaz à recuperação dos territórios afetados.
Relembramos aqui que a referida Estrutura de Missão foi criada a 3 de fevereiro de 2026...
No passado dia 1 de setembro, a Estrutura de Missão - Reconstrução da Região Centro do País tinha divulgado que as Autarquias se podem candidatar a apoio até 60% dos custos com prejuízos em infraestruturas...
Data 25-09-2026
Fontes/Links:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/17-c-2026-1034987176
https://www.facebook.com/groups/124449764295825/permalink/38715051854808801/?rdid=rpRg3UUuFvzPSTre
https://www.youtube.com/watch?v=OanF5-H36RA&t=106s
ΦΦΦ
25 setembro 2026
24-09-2026 | BUPI
As matrizes no Balcão Único do Prédio (BUPi) ascendem a 43% no continente e 12% na Madeira, com 46% e 37% de área identificada, respetivamente, à beira de terminar o prazo para o registo gratuito, no dia 30.
De acordo com dados do BUPi, no continente estão identificadas 3.633.783 matrizes (43%) das 8.451.367 registadas na Autoridade Tributária (AT), correspondentes a 1.805.117 hectares (ha) da área total de 3.947.349 ha dos municípios sem cadastro predial.
Da informação disponibilizada, verifica-se que a percentagem de Matrizes identificadas no concelho da Lousã se situa nos 30%, com 14.873 Matrizes identificadas, valores abaixo dos registados nos concelhos limítrofes e dos valores nacionais.
Aproveitamos ainda para divulgar aqui o Manual de Utilização Consulta Pública, que visa apoiar os utilizadores que queiram participar nas Consultas Públicas através do GeoPortal BUPi e, eventualmente, submeter uma Reclamação nesse contexto.
Fontes/Links:
https://bupi.gov.pt/pt/indicadores
Outros Links relacionados:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-regulamentar/8-2026-1172217158
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/2026/01/o-bupi-o-cadastro-e-o-estado-da-arte.html
ΦΦΦ
12 setembro 2026
Associação do Candal pede respostas para recuperar o território
A celebração do 45.º aniversário da Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal (ACMC), a 29 de agosto, ficou marcada pelo apelo a uma maior intervenção no território, afetado pelo incêndio de 2025 e pela tempestade Kristin.
Filipe Ferreira, presidente da direção, defendeu uma maior proximidade entre associados, associação e entidades públicas. Os problemas, afirmou, “devem ser tratados através do diálogo, cooperação e intervenção concreta”.
“Há coisas que não se resolvem com uma fotografia no Facebook a fazer queixa de alguém, mas sim com ações, parcerias e, sobretudo, com comunicação”, disse o responsável.
Leia a notícia completa na edição n.º 1595 do Trevim.
Fontes/Links:
https://www.trevim.pt/2026/09/03/associacao-do-candal-pede-respostas-para-recuperar-o-territorio/
Outros Links relacionados:
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/p/aldeia-do-candal-atingida-pelo-fogo-de.html
ΦΦΦ
Subscrever:
Mensagens (Atom)
Caminho da Vergada | a Captação de água
O estado em que se encontra a Captação de água no Caminho/ Estrada da Ribeira da Vergada Fontes/Links: https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd...
-
.jpg)
Ao pesquisar sobre o tema da Bolsa Nacional de Terras ficamos com a impressão que o mesmo parece estar num limbo... Todos o caminhos e lin... -
F oi divulgado ontem na edição n.º 1519 do Trevim o edital em que o Pároco António Joaquim Farinha Domingues exorta as comunidades locais ... -
Ainda a propósito dos tristemente celebres cortes rasos na Serra da Lousã... A CNN divulgou entrevista com José Serra, o proprietário da S...