Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030)

Na sequência da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024 do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), que estabelece o quadro de desenvolvimento do setor dos serviços de águas (abastecimento de água e saneamento de águas residuais), foi atualizado o PENSAAR 2020 e introduzindo uma nova componente: a gestão de águas pluviais.

O plano visa quatro objetivos estratégicos globais, materializados em 70 medidas distribuídas por diferentes níveis de prioridade: a eficácia dos serviços; a eficiência dos serviços; a sustentabilidade dos serviços; e a valorização económica, ambiental e societal dos serviços.

Data: 14-12-2023 

Fontes/Links:

https://observador.pt/2023/12/14/governo-aprova-estrategia-para-abastecimento-de-agua-e-gestao-de-esgotos-ate-2030/

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=590

https://zero.ong/noticias/zero-preocupada-com-atrasos-e-incumprimentos-na-gestao-da-agua-em-portugal/

Outros Links:

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/resolucao-conselho-ministros/2024-894487451

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