10 de janeiro de 2022
Apesar dos alertas a contestar o projeto de diploma para
alteração dos limites máximos de plantações de eucalipto por concelho,
enunciados em carta aberta subscrita por oito organizações nacionais, o Governo
fez publicar dia 6 de janeiro em Diário da República a Portaria n.º 18/2022.
Este diploma prevê aumentos dos limites das áreas de
plantações de eucalipto por concelho em 125 municípios e um incremento
potencial global da área ocupada pela espécie de mais 36.701 hectares. No
aumento potencial, apesar do argumento governamental de servirem para acolher
projetos de compensação, previsto na Lei, podem vir a ser incluídas plantações
ilegais e, entretanto, não detectadas.
Em 27 concelhos esse aumento potencial ultrapassa os 500
hectares, sendo que em Castelo Branco supera os 1.800 hectares e em Odemira o
acréscimo é superior a 3.100 hectares. Estes são dois concelhos onde se
perspetiva a escassez futura de água, existindo já crescente contestação à rega
de eucaliptos no município do sudoeste alentejano. Já em Marvão, em que todo o
município está integrado em Parque Natural, a Portaria estabelece a
possibilidade de um aumento de 8 hectares. Curiosamente, o Plano de Ordenamento
do Parque Natural da Serra de São Mamede interdita a introdução de novos
povoamentos de eucaliptos explorados em revoluções curtas.
Acresce que na Portaria, ao contrário do que constava em
projeto, não consta a auscultação à Associação Nacional de Municípios
Portugueses. Terá sido um lapso?
Há ainda a constatar a particularidade
de, tal como ocorrido em fevereiro de 2011, em final de ciclo político, um
Governo vir legislar sobre a alteração de limites às plantações de eucalipto. É
conhecido o histórico de evolução destas plantações ocorrido desde 2011,
designadamente em termos de presença na área ardida.
Face à insistência do Governo, perante o
atual momento político, faz-se o desafio às diferentes forças políticas a
concorrer às Eleições Legislativas de 30 de janeiro para uma tomada de posição
sobre esta matéria e sobre se e como pretendem cumprir a meta nacional para as
plantações de eucalipto estabelecida na Estratégia Nacional para as Florestas,
de até 812 mil hectares em 2030. De acordo com o 6.º Inventário Florestal
Nacional, em 2015 a área de plantações de eucalipto era de 845 mil hectares.
Todavia, em relatório das Nações Unidas, para o mesmo ano (2015), essa área era
apontada em 891 mil hectares, valor mais próximo do apurado pela Direção Geral
do Território, na Cartografia de Ocupação e Uso dos Solos (882 mil hectares, em
2015).
As organizações signatárias,
Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal
FAPAS, Associação Portuguesa para a Conservação da
Biodiversidade
Iris, Associação Nacional de Ambiente
LPN, Liga para a Proteção da Natureza
ZERO, Associação Sistema Terrestre Sustentável
Fonte:
https://zero.ong/governo-avanca-com-diploma-para-aumentar-as-areas-limite-de-eucalipto-por-concelho/
ΦΦΦ
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