17 abril 2025

Prazo para limpeza de terrenos rústicos alargado até 31 de maio



O Governo decidiu alargar até 31 de maio de 2025 o prazo para limpeza de terrenos rústicos. O apelo já tinha sido feito por várias associações, nomeadamente por causa das condições meteorológicas adversas das últimas semanas.


De acordo com o novo despacho, que revoga o Despacho n.º 4792-A/2024, de 30 de abril, a decisão tem como fundamento a precipitação persistente e os elevados níveis de humidade no solo, que têm dificultado as intervenções no terreno, justifica o Executivo. 


A estas condições juntam-se os efeitos das tempestades recentes que afetaram várias regiões do país, provocando a queda de árvores e a consequente acumulação de material lenhoso, o que agrava o risco de incêndio rural.


Com esta prorrogação, o Executivo pretende assegurar a eficácia das ações de prevenção, bem como reforçar a proteção de pessoas, bens e ecossistemas, numa altura em que se intensifica a preparação para a época de fogos florestais.



Fontes/Links:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/limpeza-dos-terrenos-rusticos-alargado-ate-31-de-maio_a1648395

https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/04/17/69284-limpeza-de-terrenos-governo-alarga-prazo-ate-31-de-maio

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14 abril 2025

Edital n.º 16/2025 CM Lousã - Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)



Relativo à publicidade das deliberações da Câmara Municipal da Lousã tomadas na reunião ordinária de 7-04-2025.

Destacam-se as deliberações infra:




Consultado o Portal Institucional do Município nesta data, não é ainda possível aceder às Atas municipais para tentar obter mais informação sobre os procedimentos e as propostas de delimitação das ARU referidas no Edital (a última Ata disponível remonta a 17 de março - Ata n.º 6/2025). 



Data: 14-04-2025

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2025/04/Edital_16_2025.pdf

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Limpeza de terrenos e matos até 30 de abril

 


A limpeza de terrenos e matos é obrigatória até 30 de abril de 2025, de acordo com o Decreto-Lei nº 82/2021. É uma ação anual que deve ser feita para evitar o risco de incêndios. 


Entretanto, de acordo com informação divulgada pela Lusa a 11-04-2025, a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) vai pedir ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas que têm registado recentemente. 


Fontes/Links:

https://www.agroportal.pt/incendios-proprietarios-florestais-pedem-prolongamento-de-prazo-para-limpeza-de-terrenos/

https://florestas.pt/saiba-mais/quais-sao-as-obrigacoes-de-limpeza-de-terrenos-em-zonas-rurais-e-florestais-em-portugal/

https://www.santander.pt/salto/limpeza-de-terrenos

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