Condomínios de Aldeia reclamam pagamentos de milhares de euros ao Fundo Ambiental
Várias entidades que aderiram ao programa ainda não receberam por trabalhos feitos em 2024 e 2025. Autarcas sublinham importância da medida para fazer face ao fogo, apesar da burocracia.
Na hora em que as chamas chegam às povoações, tem-se provado que a medida ajuda a mitigar. Mas quem avançou para o programa Condomínio de Aldeia, tem-se visto a contas com a carga burocrática e com a falta de pagamentos do Fundo Ambiental (FA).
Ao PÚBLICO, várias entidades gestoras falam de milhares de euros em trabalhos já feitos entre 2024 e 2025 que estão por receber. É o caso da Junta de Freguesia de Pombeiro do Beira, em Arganil, cujo presidente descreve um processo sinuoso. “É muito bonito dizer que há centenas de Condomínios de Aldeia, mas, se fosse hoje, nunca me tinha metido nisto”, conta Vítor Pedroso.
“É complexo, demora a pagar, é só dificuldades, não se consegue falar com ninguém [do Fundo Ambiental] e pedem elementos repetidos”, diz, embora reconheça a importância destes projectos que criam faixas de protecção de 100 metros em redor das aldeias e incentivam a reconversão de uso dos solos.
Na freguesia, que foi afectada pelo incêndio de 2017, mas foi poupada no deste ano, houve três aldeias com condomínio: Vale Diogo, Pombeiro da Beira e Murganheira, que viram também plantados castanheiros e nogueiras nas imediações. “Foram feitos três autos de medição e recebemos zero, até agora. O projecto está praticamente concluído”, diz. No total, está a dever perto de 90 mil euros à empresa que fez os trabalhos.
O autarca vizinho, da freguesia de São Martinho da Cortiça, descreve uma situação semelhante. “Desembolsámos 33 mil euros e do Fundo Ambiental não veio nada”, diz António Dias. Sublinha, no entanto, que o Condomínio de Aldeia “é muito importante”. Estaria disponível a estender os trabalhos a todos os povoamentos da freguesia, além de São Martinho da Cortiça e de Fundo da Ribeira, em torno dos quais os terrenos foram limpos. Mas, para isso, teria de haver financiamento.
Sem esta medida, numa zona de população envelhecida e com poucos recursos, muito do entorno das aldeias não teria intervenção. “Alguns nem têm dinheiro para os medicamentos”, descreve António Dias, quanto mais para pagar intervenção nos terrenos. O montante a receber do FA até pode não parecer muito expressivo, mas representa cerca de 10% do orçamento anual da junta de freguesia, explica.
Com outro estofo para aguentar a dívida, mas em situação semelhante está a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital. Naquele território por onde também passou o maior incêndio de que há registo em Portugal, em Agosto, há 21 Condomínios de Aldeia em distintas fases de execução. Dos cinco já concluídos e a cargo da autarquia, explica o seu presidente, Francisco Rolo, dois foram integralmente pagos pelo Fundo Ambiental. Os outros três não. Receberam um adiantamento de 20 mil euros, a única verba relativa a esses trabalhos que entraram nos cofres de uma câmara que ainda tem 82 mil euros a haver.
“Foi submetido o pedido de pagamento [ao FA] e o mesmo foi-nos devolvido sem qualquer explicação”, descreve Francisco Rolo. Os trabalhos foram concluídos no início de 2025.
Em Oliveira do Hospital, como noutras áreas por onde o fogo passou este ano, os condomínios que já estavam em implementação mostraram a sua utilidade. “São dos melhores instrumentos que há para proteger as aldeias”, acredita, dando como exemplos Gramaça, Ponte das Três Entradas e Merujais, povoações onde já havia trabalhos executados e que foram rodeadas pelo fogo que começou no Piódão, Arganil e só entrou em resolução 11 dias depois.
“Muito úteis foram” os condomínios, tendo acrescentado “segurança contra a progressão do fogo”, descreve o autarca. Mas seria importante que as entidades gestoras fossem ressarcidas, nota.
Os relatos de demora nos pagamentos multiplicam-se, numa altura em que o governo diz ter constituído já 821 condomínios de aldeia. O balanço foi apresentado por Luís Montenegro ao Parlamento, nesta semana, quando foi defender a actuação do governo durante os grandes incêndios rurais que assolaram o país em Agosto.
Em Julho, o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, havia declarado a ambição de constituir 1000 condomínios de aldeia até 2028. No entanto, só um total de 600 será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, uma vez que, na última reprogramação submetida a Bruxelas, o executivo fazia uma revisão em baixa da meta de criação de 800 condomínios. O motivo? Uma reduzida taxa de aprovação de candidaturas.
Data: 31-08-2025
Fontes/Links:
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