Diplomas, Diplomas e mais Diplomas
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse que o Governo aprovou «três diplomas importantes para as políticas florestais» relacionados com a alteração do sistema integrado de fogos e do regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e ainda com a celebração da segunda geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios.
O primeiro diploma diz respeito à alteração do sistema integrado de fogos rurais.
O documento «tem como objetivos conferir, por um lado, maior flexibilidade à sua adaptação, que será feita através das suas subcomissões regionais, e, por outro lado, permitir também a conclusão deste processo até 31 de dezembro de 2024, prolongando até essa data os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.», explicou o Ministro.
Duarte Cordeiro salientou que este diploma surge na sequência de uma decisão da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e de algumas solicitações dos municípios relativamente à questão da adaptação da carta de perigosidade.
O segundo diploma, «muito importante», prevê a alteração ao regime jurídico aplicável aos sapadores florestais.
«Reforçámos o apoio ao funcionamento das equipas de sapadores florestais aumentando o apoio anual por equipa de 45 mil euros para 55 mil euros (...)»
O terceiro diploma aprovado em Conselho de Ministros diz respeito à segunda geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios, que são terrenos geridos de forma comunitária.
(...)
Data: 5-06-2023
Aceda à notícia e ao Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de junho de 2023 nos Links abaixo
Fontes/Links:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=554
ΦΦΦ
