30 outubro 2023

Mais de 15 mil assinam petição a pedir maior proteção da floresta em rede Natura


Uma petição desencadeada pelos cortes rasos que aconteceram recentemente na Serra da Lousã conta já com mais de 15 mil assinaturas, exigindo mais medidas concretas para a proteção da floresta em áreas protegidas.


Às 17:00 de hoje, já mais de 15 mil pessoas tinham assinado a petição que defende a implementação de diversas medidas para assegurar a preservação da floresta e dos ecossistemas no país, motivada após os cortes rasos que decorreram no início de outubro na Serra da Lousã.


Endereçada ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro do Ambiente e ministro da Administração Interna, a petição apresenta diversas propostas, tais como a eliminação definitiva de cortes rasos em áreas protegidas, como a rede Natura 2000, para “manchas superiores a um hectare de floresta”. 


Replantação de todas as áreas cortadas de floresta nas áreas protegidas, com a obrigação de 25% da área ser rearborizada com espécies nativas, aumento significativo das molduras contraordenacionais em Rede Natura e rede ecológica, cessação imediata de utilização de qualquer carreiro ou estrada aberto ilegalmente em Rede Natura 2000 ou reserva ecológica são outras das medidas defendidas.


A petição propõe também a “verificação por parte do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] da legitimidade legal dos contratos e dos intervenientes que estão na base do manifesto de corte”, assim como “medidas de fiscalização efetiva e regular da implementação dos Planos de Gestão Florestal públicos, privados e baldios aprovados, especialmente no que concerne à replantação das áreas cortadas”.


Para os signatários, “serão necessárias décadas para repor a situação existente”, após os cortes rasos na Serra da Lousã.


“A floresta não pode, nem deve ser somente vista apenas como floresta de produção com a inerência económica que daí advém; deve ser vista sim, até com os desafios climáticos que temos pela frente, como uma floresta de conservação, e a sua natural essência no equilíbrio dos ecossistemas”, defende o documento.


A petição alerta para os desafios que a floresta portuguesa hoje enfrenta, como a monocultura, a desertificação e fragmentação da propriedade, assim como “a impunidade dos exploradores florestais”.


“Instamos os responsáveis políticos a compreenderem que a redução das emissões de carbono e o incentivo às energias renováveis não são suficientes. É hora de adotar uma nova política ecológica e florestal que promova a retenção da água, a melhoria da qualidade dos solos, a a diversidade das espécies e a regeneração das florestas, assim como conservar e melhorar o pouco que ainda subsiste”, vincam.


Contactado pela agência Lusa, o vereador da Câmara da Lousã Ricardo Fernandes realçou que os cortes rasos que agora se verificam são apenas um exemplo de um problema estrutural.


“Não há um verdadeiro controlo dos cortes. Para a arborização e rearborização é preciso licenciamento, mas, em Portugal, não há nenhuma lei de corte”, notou.


“Terá de existir legislação concreta para evitar cortes rasos, ainda para mais em zonas muito inclinadas, o que causa consequências para a vida de todos nós”, vincou.


Para Ricardo Fernandes, “tem de haver alteração de legislação” nesse sentido.


por Lusa  24-10-2023 | 17:37 em Nacional, Últimas, Notícias florestas 

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Fontes/Links:


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Capela de Nossa Senhora das Preces (Aldeia do Catarredor) - Pedido de Divulgação

 

A Associação do Casal do Catarredor remeteu-nos (29-10-2023) a seguinte mensagem relativa aos desenvolvimentos subsequentes à reunião havida no passado dia 22 de outubro, com o respetivo pedido de divulgação:



Para os devidos efeitos, remete-se a proposta de redação dos pontos votados na reunião das comunidades de Candal, Catarredor e Vaqueirinho, e bem assim a lista de presenças.


Propostas votadas:


1.     Deliberação sobre as obras a executar na Capela de Nossa Senhora das Preces no âmbito da Operação 10.2.1.6 – Renovação de aldeias da medida n.º 10 «LEADER», inserida na área n.º 4 «Desenvolvimento Local» do PDR2020 (PDR2020-10216-067444), para refuncionalização do espaço religioso no sentido de promover a sua multifuncionalidade.

Resultado: Proposta aprovada por maioria, com duas abstenções de Maria de Fátima Carvalho Almeida e Paula de Almeida Coelho.


2.     Deliberação sobre proposta de criação de Regulamento Interno de Utilização da Capela de Nossa Senhora das Preces, apresentada pela Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal.

Resultado: Proposta aprovada por maioria, com uma abstenção de Maria de Fátima Carvalho Almeida.


3.     Deliberação sobre proposta de encarregar a Associação do Casal de Catarredor, a Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal e a Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho de elaboração do regulamento enunciado no ponto 2.

Resultado: Proposta aprovada por maioria, com uma abstenção de Maria de Fátima Carvalho Almeida.


4.     Deliberação sobre proposta de Constituição da Comissão de Capela de Nossa Senhora das Preces, composta por 7 membros, sendo um o pároco da Lousã, três elementos propostos pelas atuais mordomas representantes de cada aldeia e os restantes três a designar por cada uma das associações mencionadas no ponto três.

Resultado: Proposta aprovada por unanimidade. 

 

Por outro lado, solicita-se a colaboração da Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal para elaborar o esboço do Regulamento interno de utilização da Capela de Nossa Senhora das Preces, a discutir com a Associação do Casal de Catarredor e Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho.

Relativamente ao contrato de comodato e parceria celebrado entre a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Lousã e a Associação do Casal de Catarredor, transcrevem-se as questões fundamentais para se elaborar o regulamento, estando, naturalmente, salvaguardado que o contrato bilateral respeita os usos e costumes e as esferas de sociabilidade das comunidades locais que prestam culto a Nossa Senhora das Preces.

Trata-se de contrato de comodato e parceria para a execução da operação designada no ponto 1.

A cedência tem como objetivo a requalificação e valorização do património histórico-cultural da Igreja, no sentido de promover a multifuncionalidade do espaço religioso, através da capacitação do edifício para acolher ou adaptar-se a diversas funções, além da litúrgica, sendo que a polivalência não deve retirar dignidade a um lugar desta natureza, mantendo e reforçando os valores principais que se interligam - hospitalidade, simplicidade e flexibilidade – e que têm como base a centralidade do altar. A flexibilidade no uso do espaço, que permitirá a variação dos seus usos (capela-salão-museu) permite proporcionar um maior serviço à comunidade e o máximo de conforto à vivência de cada ocasião, apresentando-se como uma resposta atual e eficaz às diretrizes da Santa Sé respeitantes às igrejas praticamente encerradas ao culto.

O contrato ficou condicionado à aprovação do pedido de apoio ao financiamento no âmbito do PDR2020 e vigora pelo período de duração da operação no que diz respeito ao comodato, sendo que a parceria relativa à promoção da multifuncionalidade do espaço religioso vigora por tempo indeterminado.


Por fim, agradecemos que as associações parceiras divulguem a informação pelas respetivas comunidades.

Com os melhores cumprimentos,


ΦΦΦ

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