Divulgamos aqui, a pedido do nosso Associado, Luís Capela, o documento por si elaborado, em jeito de comentários, sugestões e questões, sobre a Proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem apresentada pela Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã- AGASL e divulgada, em Outubro passado, aqui no nosso Blog:
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/2023/11/edital-592023-consulta-publica-oigp.html
este documento expressa exclusivamente a opinião do seu autor e não vincula a Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho - AMPV.
PROPOSTA
DE OPERAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DA PAISAGEM
AIGP
Serra da Lousã – Consulta Pública
Outubro,
2023
A Proposta
de Operação Integrada de Gestão da Paisagem apresentada e assim submetida a
Consulta Pública, doravante, Documento POIGP
ou Proposta, merece-nos uma saudação particular pelo facto de dar
corpo a uma abordagem que se nos afigura passível de pôr um termo ao desnorte e
falta de visão de médio prazo, das autoridades locais e nacionais,
relativamente à Serra da Lousã, nos últimos 50 anos.
A Proposta poderá constituir, assim, um
instrumento de referência que permita vislumbrar um plano para o futuro para a
Serra da Lousã; a Serra da Lousã que deverá ser o legado que queremos deixar
aos que vierem depois de nós.
Esta
dimensão prospetiva desta Proposta, deverá
assim reunir um consenso alargado entre todos atores envolvidos, sendo certo
que nos falta ainda percorrer um longo caminho para podermos perspetivar a
Serra da Lousã em toda a sua extensão e envolvendo todos municípios que a
cruzam, numa abordagem intermunicipal.
Até lá, melhor
será, porventura, avançar com este primeiro passo…
Da leitura
que fizemos do Documento POIGP passamos a referir alguns aspetos que, em
nosso entendimento, deverão ser objeto de ponderação, no sentido de contemplar
os comentários, ou sugestões formuladas e responder às questões colocadas.
Começamos
por elogiar todos aqueles que trabalharam na elaboração da
Proposta, fazendo jus às horas de trabalho que certamente foram
investidas na mesma.
Ainda
assim, fazemos notar, de forma geral, que a Proposta é um documento denso
e extenso (165 págs.) denotando uma abordagem de verdadeiros estudiosos e
conhecedores da matéria versada.
Com
efeito, o documento não inclui um sumário executivo que sintetize, de forma
clara e de fácil apreensão, a abordagem proposta e as soluções e opções
defendidas.
Por forma
facilitar a exposição e atenta a já referida dimensão da Proposta, faremos
referências à paginação da mesma:
Os textos
em itálico referem-se a transcrições da Proposta.
Pag. 13
1. A Proposta refere-se à Planta de ocupação do solo atual (POSA)
da área da AIGP Serra da Lousã, referindo que a mesma se baseia na COS 2018
publicada pela DGT.
Comentário/Questão:
A
qualidade e fiabilidade da informação de base é fundamental, para estribar a
Proposta em apreço.
A
informação de base está devidamente atualizada e contempla, nomeadamente, as
áreas submetidas aos cortes rasos e demais intervenções dos madeireiros desde
2021, até à presente data?
Ainda de
acordo com a Proposta,
a espécie
mais representativa é o pinheiro-bravo, com uma ocupação de 345,96
ha, que corresponde a 38,56% da área total da AIGP.
as
florestas de castanheiro com 174,93 ha, que representam
19,50%.
As
áreas incultas ocupadas com matos que ocupam uma área total
de 203,09 ha
As
invasoras lenhosas estão presentes em 8,56% deste
território com cerca de 77 ha.
2. A
Proposta faz também referência à Planta de ocupação
do solo (POSP) proposta para a AIGP Serra da Lousã referindo
que a mesma aponta para uma diminuição das áreas florestais:
verifica-se
uma ligeira diminuição das áreas florestais que passaram de uma
representatividade de 96% para 87,6%.
Para tal diminuição
contribuiu, ou ainda vão contribuir (?) os cortes prematuros que desde 2021 se
registam na Serra da Lousã, com especial destaque para a área da AIGP Serra da
Lousã.
Unidades
de Ocupação do Solo Proposta, UOSP
Pag. 17
Verifica-se
uma ligeira diminuição das áreas florestais que passaram de uma representatividade
de 96% para 87,6%. Ainda em termos de coberto florestal, constata-se uma diminuição
da área de pinheiro-bravo que passa de uma representatividade de cerca de 38%
para 26%, assim como da área de castanheiro, embora ligeira, facto que se deve aos cortes prematuros que desde 2021 que
se registam na Serra da Lousã, com especial destaque na área da AIGP Serra da
Lousã.
A Proposta
refere ainda que, atendendo à ameaça de invasão destas áreas sem
coberto vegetal, por invasoras lenhosas,
conduz-nos a propor para estas áreas, a curto prazo, ações de rearborização com
folhosas diversas.
Apesar
das invasoras lenhosas ocuparem uma área significativa (cerca de 77 hectares),
a proposta de redução é pouco significativa, este facto prende-se
essencialmente com:
Comentário/Sugestão:
Área das invasoras lenhosas (77 ha) é de facto
considerável e deveria ser objeto de uma proposta de redução mais ambiciosa,
e prever um esforço de contenção com maior alcance.
Com
efeito, afigura-se-nos que continua a ser subestimada a ameaça de colonização
generalizada da Serra da Lousã pelas invasoras, nomeadamente pelas acácias, o
que é atestado pelas áreas ocupadas por estas espécies invasoras, desde há 40
anos a esta parte, e particularmente neste momento, em que os cortes rasos
deixam um vazio que dá ainda mais espaço à invasão das acácias.
Leia-se:
A
manutenção das áreas de matos considerada nesta proposta, fundamenta-se na
necessidade de preservar áreas de vegetação natural, de extrema importância no
âmbito da conservação da natureza e da promoção da biodiversidade, e pela
função que desempenham enquanto zonas de refúgio para a caça e como campos
polinizadores.
Existe
alguma medida que contemple os polinizadores? Pretende-se convocar atores
locais para enriquecer a Proposta (Lousãmel DOP, Apimel) e fomentar as atividades de
Apicultura?
Integra
ainda esta proposta, a instalação de uma área considerável de pastagens
melhoradas, num total de 31,60 ha, para promoção do pastoreio local,
incentivando desta forma a dinamização de uma atividade já existente, e de um
Sistema Agroflorestal (SAF, com cerca de 48 ha, enquanto campo de alimentação
para a fauna selvagem, de modo a minimizar o impacto dos prejuízos provocados
por estas espécies cinegéticas na agricultura familiar.
O
aumento das áreas agrícolas proposto em cerca de 2 ha, resulta da diminuição de
áreas ocupadas com pinheiro, castanheiro e eucalipto, localizadas na envolvente
das aldeias que integram esta AIGP, sendo que estas
reduções/reconversão das áreas florestais em sistemas agrícolas resultam dos
cortes prematuros em curso na Serra da Lousã.
Comentário/Questão:
Ficamos na
dúvida se ao aumento proposto se associarão as medidas necessárias à
proteção destas áreas agrícolas por forma a minimizar o impacto dos
prejuízos provocados pelas espécies cinegéticas, entretanto introduzidas
(Javalis, Corços e Veados) na agricultura familiar.
Pag. 24
Elementos
Estruturais
O Documento
POIGP faz também referência
As
Aldeias do Xisto integram 4 das 6 aldeias desta OIGP (Candal, Casal Novo
Chiqueiro e Talasnal, integram uma rede organizada que se constituem como
verdadeiras relíquias na Paisagem que traduzem a história de ocupação deste
território, de que se destaca a utilização inteligente dos recursos locais,
como os materiais utilizados na construção das habitações.
Na área da AIGP Serra da Lousã são facilmente identificáveis os socalcos e muros a marginar as áreas agrícolas na envolvente das aldeias. Tratam-se de elementos identitários da paisagem que apesar de não se encontrarem georreferenciados, serão devidamente salvaguardados e conservados no âmbito das operações culturais a realizar no âmbito da operacionalização desta OIGP.
Existem ainda as demais aldeias
serranas (9), de xisto também, como o Catarredor, as Silveiras, e o Vaqueirinho,
que não são, aparentemente, consideradas como Elementos Estruturais, provavelmente
relegadas para a referência aos socalcos e muros a marginar
as áreas agrícolas na envolvente das aldeias.
A
Proposta deve, em nosso entendimento, ser inclusiva e contemplar todas as
aldeias serranas incluídas no perímetro da AIGP Serra da Lousã.
Pag. 25
Matriz de transformação da paisagem
(…)
As
opções de transformação da paisagem tiveram como base os princípios da
conservação e da biodiversidade
(…)
a.
À diminuição das áreas de invasoras lenhosas;
i.
À requalificação e recuperação da galeria ripícola e salvaguarda dos recursos
hídricos;
(…)
Assim a matriz de transformação da paisagem desta AIGP, contempla a redução da área de pinheiro-bravo em 111,61 ha, passando a representar 26,12% da área da AIGP Serra da Lousã. A proposta traduz-se igualmente na instalação de espaços agrícolas em 7,72 ha, na diminuição das áreas de invasoras lenhosas que perturbam a biodiversidade dos ecossistemas, e a instalação de cerca de 116 ha de povoamentos mistos de folhosas autóctones, que irão constituir mosaicos de descontinuidade vegetal na paisagem. O mapa e a tabela seguintes evidenciam as alterações propostas de transformação de paisagem.
Tabela
4 - Matriz de transformação
As
soluções propostas estão alinhadas e integram-se nas intervenções realizadas no
âmbito do projeto Condomínio de Aldeia realizado no ano de 2021, que contemplou
entre outras intervenções a promoção e aumento da segurança de pessoas e bens
face a eventuais incêndios rurais através da constituição de faixas de gestão
de combustível na envolvente de algumas aldeias, a preservação e conservação
dos respetivos elementos identitários e de valorização da paisagem e a promoção
da biodiversidade e valorização dos recursos naturais.
A tabela seguinte resume as intervenções realizadas no âmbito deste projeto.
A tabela
acima reproduzida faz, alegadamente, referência a intervenções realizadas.
Não nos
apercebemos de que tenha ocorrido qualquer ação relativamente à alegada
constituição das FGC nas imediações da Aldeia do Vaqueirinho.
Esta
intervenção já vem sendo publicitada pelo Município desde Março de 2021:
Leia-se:
https://centrotv.sapo.pt/municipio-da-lousa-desenvolve-projeto-nas-aldeias-da-serra/
Mas, até à
presente data, no Vaqueirinho não se verificou qualquer intervenção.
Rede
Natura 2000 e Regime Florestal
A
área da AIGP Serra da Lousã encontra-se totalmente classificada como Rede
Natura 2000.
A
Rede Natura 2000 é composta por áreas de importância comunitária
De
referir que a área da AIGP Serra da Lousã confina com áreas florestais sujeitas
ao regime florestal. Tratam-se de áreas comunitárias em co-gestão com o ICNF,
de elevado valor paisagístico e de biodiversidade, que ocupam no concelho da
Lousã 2110 ha, que corresponde a 15,2% da área do concelho.
Comentário/Questão:
Não
encontramos na Proposta, qualquer referência a medidas que visem proteger ou
defender a Serra da Lousã das atividades dos madeireiros, nomeadamente no
que respeita aos cortes prematuros em curso na
Serra da Lousã, referidos na Proposta.
Esta
matéria é particularmente relevante para que os trabalhos e investimentos elencados
na Proposta, não resultem frustrados devido à sucessiva intervenção de
madeireiros.
Os eventos ainda recentes nas Silveiras estão ainda bem presentes na memória coletiva.
Pag. 42
Fauna
A
área da AIGP é refúgio de uma fauna rica e variada. A atual ausência de gestão
da Zona de Caça Nacional, onde a AIGP está integrada tem criado condições
ótimas para refúgio e procriação de espécies faunísticas com relevo para os
mamíferos como o javali, a o corço e o veado, mas com fortes impactos
negativos na regeneração natural de espécies caducifólias como seja
entre outras o castanheiro e o carvalho, sendo, no entanto, residual o
registo de observações de lebre, de coelho, de doninhas e raposas. Nas aves
assinala-se a trepadeira-comum, a trepadeira-azul, o cuco, a rola,
o
melro, o rouxinol, a perdiz, o melro - d’água, o açor e a águia - de - asa -
redonda.
A referida
introdução das espécies faunísticas de relevo tem igualmente um forte impacto
nas atividades silvícolas e agrícolas desenvolvidas nas Aldeias mencionadas na
Proposta. O ICNF recomenda o recurso a vedações, o que, em matéria de proteção
de atividades agrícolas e de povoamentos florestais, se pode revelar
particularmente oneroso. Como resolver?
Flora
Habitat
prioritário;
• 9230 –
Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
• 9260 – Floresta da Castanea sativa;
Comentário/Questão:
A referência,
na Proposta, a uma redução da Floresta
da Castanea sativa, é compatível com a sua classificação de Habitat
prioritário?
Afigura-se-nos
que este recurso e riqueza da Serra, deveria redundar num maior enfoque e atenção
ao correspondente potencial.
Pag. 56
g.
Outros riscos e vulnerabilidades
Pragas
e espécies invasoras
A
área da AIGP Serra da Lousã encontra-se fortemente ameaçada pela presença de
espécies exóticas invasoras, que promovem impactos negativos a
nível da biodiversidade nativa e dos serviços dos ecossistemas, podendo mesmo
ser responsáveis pela extinção de espécies endógenas.
Neste
momento a ameaça das invasoras, na área desta AIGP,
está a ser potenciada pelos cortes rasos em curso, que não estão a ser
acompanhados por ações de reflorestação ou qualquer outra atividade de gestão
florestal para mitigar esse efeito.
Prevê-se
que os problemas causados pelas espécies invasoras sejam agravados pelas
alterações climáticas. As alterações climáticas podem
facilitar a disseminação e o estabelecimento de muitas espécies exóticas e
criar novas oportunidades para que estas se tornem invasoras.
As
espécies invasoras podem reduzir a resiliência dos habitats naturais, dos
sistemas agrícolas e das áreas urbanas às alterações climáticas. Por outro
lado, as alterações climáticas reduzem a resistência de alguns habitats às
invasões biológicas.
É
essencial que as espécies invasoras sejam incluídas nas políticas das
alterações climáticas e deverão incluir medidas de resposta rápida para
controlar e monitorizar e erradicar as espécies exóticas.
Face ao que o Documento refere
em matéria de invasoras, porque é que a Proposta não contempla um plano
mais ambicioso na luta contra as espécies invasoras?
Pag 61
Atendendo
ao valor ecológico da área da AIGP Serra da Lousã, identificam-se um conjunto
de ameaças que poderão conduzir à degradação destes ecossistemas. O impacte
dessa degradação far-se-á sentir quer ao nível da biodiversidade, quer ao nível
do bem-estar humano e consequentemente ao nível económico e social.
Identificam-se
como principais ameaças e pressões sobre esta área que integra a SIC Serra da
Lousã, o seguinte:
▪ Cortes rasos prematuros;
▪
Corte da vegetação ribeirinha (não respeitando a faixa de proteção das linhas
de água);
▪
Presença de espécies invasoras lenhosas, como as háquias, ailantos e sobretudo acácias;
Deste
modo as ações dirigidas para a estrutura ecológica procuram restabelecer a
continuidade estrutural e funcional do ecossistema ribeirinho. Propomos recuperar
a vegetação arbórea e arborescente autóctone que se desenvolve ao longo das
galerias ripícolas da ribeira de Catarredor, do Candal e da Vergada e de
algumas linhas de água destas subsidiárias, e em simultâneo anular a
continuidade vertical e horizontal do combustível presente, aumentar também a
respetiva área de influência por ações de desmatamento na sua envolvente,
operações de poda e condução das árvores jovens e a identificação de árvores de
futuro.
O atual estado das Galerias Rípicolas,
nomeadamente as da Ribeira do Catarredor, é deplorável e vai implicar um
trabalho muito intenso sobre estas galerias, atualmente
devastadas pelas acácias, registando-se diversas situações em que o Património
Edificado (Moinhos de água), está ameaçado por estas espécies.
Comentário:
A intervenção sobre estas áreas é urgente
e premente, uma vez que as acácias invasoras já se estão a desenvolver
oportunisticamente e de forma exponencial nas mesmas.
(…)
Destaca-se
o potencial e importância que as áreas de floresta de castanheiro, de outras
folhosas e
florestas
mistas apresentam para a regulação do ciclo hidrológico.
(…)
As
galerias ripícolas, associadas às linhas de água incluídas nesta OIGP,
apresentam uma enorme importância para a diversidade e manutenção do ciclo da
água,
Comentário/Questão:
A
importância das áreas de floresta de castanheiro, destacada na Proposta,
é compatível e convive com a projetada diminuição das áreas de floresta de
castanheiro?
Pag 87
(…)
▪
Cortes rasos prematuros - que promovem a erosão hídrica do solo e o surgimento
de núcleos de invasoras. Face a esta vulnerabilidade esta OIGP propõe ações de
gestão florestal, nomeadamente a rearborização de algumas áreas assim como o
aproveitamento sempre que possível, de regeneração natural;
(…)
Pretende-se
com a OIGP promover o ordenamento e a multifuncionalidade da
floresta,
através da instalação de povoamentos ordenados, biodiversos e resilientes.
h.
Promoção de povoamentos florestais ordenados, biodiversos, multifuncionais e
resilientes
i.
Promover as atividades agrícolas – Reconversão de cerca de 2 ha de área
florestal ocupada com castanheiro e/ou matos em área agrícola;
iii.
Controlo de invasoras lenhosas e reconversão em povoamento de folhosas (17,21
ha);
viii.
Rearborização das áreas submetidas a corte raso, com recurso a espécies
autóctones (67,38 ha);
Pag 93
A.2.3. Articulação com o quadro legal
a. Instrumentos de Gestão Territorial
Comentário/Questão:
Não
encontramos na Proposta, qualquer referência a medidas que visem proteger ou
defender a Serra da Lousã das atividades dos madeireiros, nomeadamente no
que respeita aos cortes prematuros em curso na
Serra da Lousã, referidos na Proposta.
Esta
matéria é particularmente relevante para que os trabalhos elencados na Proposta
não resultem gorados com este tipo de atividades.
Como
já se referiu anteriormente, apesar das invasoras lenhosas ocuparem uma área
significativa (cerca de 77 hectares), a proposta de redução é pouco
significativa, este facto prende-se essencialmente com:
As
ações de controlo de espécies invasoras lenhosas irão executar-se de forma
faseada, através de métodos de controlo físico e químico, que integrarão as
seguintes componentes:
▪
Descasque das árvores de maior porte, a realizar em épocas de temperaturas
amenas
e com alguma humidade, e posteriormente, quando se verificar as
melhores
condições proceder ao seu corte;
▪
Arranque de plântulas de indivíduos jovens provenientes de germinação. O
arranque
deverá ser efetuado junto ao colo da planta. Esta operação deverá
ser
realizada em altura de chuvas de modo a facilitar a libertação das raízes.;
▪ Corte com aplicação de herbicida.
Cortar rente ao solo a planta e pincelar de
imediato
a touça com herbicida, com
o princípio ativo à base de glifosato. O
herbicida
deve ser aplicado evitando o escorrimento para o solo e em dias sem
vento
para evitar impactos sobre outras espécies, solo e água;
Descasque
das árvores de maior porte, a realizar em épocas de temperaturas
amenas
e com alguma humidade, e posteriormente, quando se verificar as
melhores
condições proceder ao seu corte;
▪
Arranque de plântulas de indivíduos jovens provenientes de germinação. O
arranque
deverá ser efetuado junto ao colo da planta. Esta operação deverá
ser
realizada em altura de chuvas de modo a facilitar a libertação das raízes.;
Na
proximidade das linhas de água não serão aplicados tratamentos químicos.
(…)
Nas
UI_1 a e UI_1 b, as intervenções incidirão em reduzir a densidade existente, em
áreas
perfeitamente estabilizadas, através de operações moto manuais e tratamentos químicos, de
modo a promover a biodiversidade dos espaços naturais.
Pese embora ser feita referência a medidas
tendentes a evitar contaminações, a aplicação de herbicidas à base de
glifosatos deverá ser evitada…
Quando a saúde pública e o ecossistema podem estar em causa, deverá optar-se pelo princípio da precaução.
O Município da Lousã já adotou alguma Tomada de Posição relativamente ao uso do glifosato?
Leia-se:
https://www.nationalgeographic.pt/meio-ambiente/glifosato-herbicida-portugal-uniao-europeia_4463
Pag 125
Redes
de defesa
Infraestruturação do território no âmbito da gestão
integrada de fogos rurais| Construção e manutenção da rede viária
Comentário/Questão/Sugestão:
Neste
domínio não vemos que esteja contemplada a manutenção da rede viária,
para alguns dos casos em tal rede viária tem sido alvo de utilização por
veículos pesados por parte dos madeireiros que têm vindo operar na Serra da
Lousã. Citamos, a título de exemplo, a estrada da Vergada que atravessa
a ribeira com o mesmo nome, e que presentemente está intransitável, para
viaturas “normais”.
Sugere-se
neste domínio, que a referida estrada seja objeto de manutenção/reparação até
porque ela é uma alternativa de saída de emergência para as Aldeias vizinhas.
B.4.
Modelo de intervenção em áreas agrícolas UI 011
(Pag.114)
A
ocupação agrícola será baseada em modelo de intervenção de consociação de
fruteiras diversas e aveleira e ervas aromáticas. A opção por este modelo de
ocupação agrícola vai de encontro à sazonalidade de permanência dos residentes.
Trata-se de modelos baseados na agricultura familiar e
na utilização de culturas pouco exigentes, em que se considera a instalação de
sistema de rega gota a gota, ligado a depósitos de água (de capacidade entre os
600 a 1000 l), a instalar em pontos mais alto, que armazenarão a água duramente
as épocas de maior precipitação e que será depois integrada neste
sistema
por gravidade. Considerou-se igualmente a instalação de vedações para prevenir
prejuízos provocados pelas espécies cinegéticas, principalmente os ungulados.
Os
custos de aquisição destes reservatórios e respetivas ligações hidráulicas,
encontram-se integrados nos custos unitários por hectare de instalação do
sistema agrícola.
Comentário/Sugestão:
O modelo
de intervenção proposto deve contemplar a acessibilidade dos recursos
hídricos nas Aldeias referidas, sob pena de não haver aderência do modelo à
realidade. A recolha de águas pluviais não se afigura suficiente para
suportar as necessidades hídricas do modelo de ocupação agrícola sugerido.
No caso da
Aldeia do Vaqueirinho, na agricultura familiar, os habitantes estão limitados no
acesso a água, tendo de recorrer à fonte da Eira da aldeia, para as regas e demais
usos.
O
fornecimento de águas está ao cuidado da APIN.
Estas
unidades de Intervenção serão instaladas junto às aldeias de Candal, Catarredor, Casal Novo,
Vaqueirinho e Talasnal.
A produção obtida será essencialmente para uso das unidades de restauração
existentes nestas aldeias e ainda pelos residentes permanentes e temporários.
Estas áreas agrícolas constituirão igualmente mosaicos de paisagem inseridos na
faixa de gestão de combustível estabelecida legalmente nos aglomerados
populacionais.
E no Chiqueiro?…
Pag 136
Ações sujeitas a comunicação prévia, autorização ou licenciamento
a área da
AIGP insere-se maioritariamente em ecossistemas biofísicos da Reserva Ecológica
da REN e encontra-se totalmente inserida em área de Rede Natura 2000, pelo que
o conjunto de intervenções deverá atender ao disposto no Regime Jurídico da
Reserva Ecológica, regulado pelo Decreto-Lei nº 166/2008, de 22 de agosto, RJREN na sua redação atual, nomeadamente o artigo 20º que
define os usos e ações compatíveis com os objetivos de proteção ecológica e
ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais de áreas integradas na
REN.
Levantamento cadastral e da situação de adesão
(…) até
31 de outubro e com base na informação disponibilizada pela eBUPi, encontram-se
georreferenciadas na área da AIGP Serra da Lousã 678 matrizes de 38
proprietários a que corresponde uma área de 693,31 ha o que representa 77,30%
da área total desta AIGP. Importa referir que a maior parte das propriedades
georreferenciadas dizem respeito a Casais geridos por associações de
moradores.
O
levantamento prévio efetuado na repartição de finanças indicia uma estimativa
total de 5417 matrizes rústicas. Isto significa que a área que não se encontra
georreferenciada na plataforma eBUPi, ou seja, que corresponde à área sem dono
conhecido e que totaliza 203,91 ha encontra-se repartida por 4733 matrizes. A
distribuição da área georreferenciada apresenta-se no mapa seguinte.
Comentário/Questão:
Não se
vislumbram progressos significativos neste domínio…
Gostaríamos
ainda de conhecer o resultado, contributos e a materialidade das diligências
desenvolvidas pelo Município da Lousã nesta matéria, na sequência das diversas
escrituras de justificação notarial efetuadas no ano de 2023, respeitantes às Aldeias
do Catarredor, Vaqueirinho, Chiqueiro e Casal Novo, na Serra da Lousã, que
perfazem cerca de 136 ha.
Leia-se:
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/dominio-privado-do-municipio-da-lousa_12.html
Pag 146
D.2. Modelo de gestão e contratualização
a. Modelo de organização e funcionamento da entidade gestora
(…)
Este fator crítico já foi por nós abordado na apresentação da AIGP
serra da Lousã que teve lugar em fevereiro de 2023 na Lousã. Na altura
relevámos que seria necessário um efetivo apoio à entidade gestora porque a
OIGP, apoia operações de investimento no terreno e não contempla adequado
apoio à gestão o que para o nosso caso é especialmente problemático porque a
nossa AIGP, tal como foi evidenciado em pontos anteriores, tem um carácter
predominantemente de proteção e conservação e por isso não gerador de receitas
relevantes que poderiam ser alcançadas através de uma silvicultura intensiva.
Acresce que a não elegibilidade do IVA constituirá mais um problema difícil de
ultrapassar que comprometerá o sucesso do Programa de Transformação da Paisagem
(PTP) iniciado pelo governo.
Comentário:
As dúvidas
e questões levantadas sobre a falta dos apoios necessários e adequados à
sustentabilidade da Proposta, levam-nos a perguntar se não estamos perante um
nado-morto.
Modelos de intervenção para as áreas sem dono conhecido e para as
áreas de arrendamento forçado
A
definir com base na legislação aplicável e após o Relatório da Consulta Pública
da
Carta Cadastral.
e.
Modalidades de adesão
A definir posteriormente em
resultado da conclusão das ações definidas nos pontos
anteriores.
E
- Monitorização e Avaliação
A
entidade gestora deverá definir um conjunto de indicadores para avaliar a
execução
física
e financeira das operações contratualizadas. No período de financiamento por
parte
do PRR, essa monitorização deverá ser efetuada anualmente, para que se
identifiquem
eventuais desvios e, atempadamente promover as respetivas correções
para
que não haja incumprimento do contratualizado.
Nas
tabelas seguintes apresentam-se propostas de modelos de indicadores para
monitorizar
e avaliar a operacionalização da OIGP, em termos de execução física e
financeira:
A
Monitorização e Avaliação são questões muito relevantes que carecem, em nosso
entendimento, de maior aprofundamento e desenvolvimento, muito para além da
abstrata referência: a definir posteriormente… até porque o envolvimento
de fundos do PRR. assim o determina, obrigatoriamente.
Esperando
que os comentários, questões e sugestões apresentadas, possam merecer a atenção
de todos quanto participaram na elaboração da Proposta em apreço,
subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Luís Filipe Telles de Almeida Capela
Associado
Data do
Documento 10.01.2024
ΦΦΦ
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