Portugal:
especialista das Nações Unidas afirma que é necessário
acelerar
a ação climática e ambiental baseada nos direitos
LISBOA/GENEBRA
(27 de setembro de 2022) - A liderança de Portugal a nível
mundial no
reconhecimento do direito humano a um ambiente saudável e
ecologicamente
equilibrado precisa de ser acompanhada por medidas urgentes e
rápidas
que permitam enfrentar a emergência climática, afirmou hoje um especialista
das Nações
Unidas.
“Este ano
Portugal registou mais de 1000 mortes relacionadas com ondas de calor,
perdeu
110.000 hectares de floresta devido aos incêndios e sofreu uma seca
gravíssima
que afetou todo o país, com enormes impactos nos direitos humanos,
incluindo
o direito a um ambiente saudável”, afirmou David Boyd, o Relator Especial
para os
Direitos Humanos e o Meio Ambiente, após uma visita de nove dias ao país.
Na sua
declaração de fim de missão, David Boyd apresentou recomendações
relativamente
a um conjunto de problemas, incluindo o regime jurídico português em
matéria de
direitos humanos e ambiente, a crise climática, a poluição atmosférica, os
direitos
das crianças, a gestão dos resíduos sólidos e a transição para uma economia
verde.
“Portugal
tem um quadro jurídico muito robusto para a proteção dos direitos humanos
e do
ambiente, desde as disposições pioneiras da Constituição de 1976 (artigo 66.º)
até à nova
Lei de Bases do Clima”, referiu o especialista da ONU. Além disso, foram
tomadas
medidas fundamentais, tais como o encerramento das últimas centrais
elétricas
alimentadas a carvão, a obtenção de uma taxa de acesso a água potável de
99% e a
criação de um Fundo Ambiental com um orçamento de mais de 1,1 mil
milhões de
euros em 2022.
“No
entanto, Portugal precisa de aumentar o seu nível de ambição e, mais
importante
ainda,
o ritmo de implementação para resolver as principais preocupações em
matéria
de
direitos humanos, tais como a poluição atmosférica e a gestão de resíduos,
seguindo
uma abordagem baseada nos direitos em todas as ações climáticas e
ambientais”,
afirmou David Boyd.
Portugal
possui um enorme potencial solar, mas ocupa apenas a 13.ª posição na
União
Europeia no que respeita à produção de eletricidade a partir da luz solar. A
produção
de energia eólica tem crescido apenas 2% ao ano em Portugal desde 2012,
em
comparação com mais de 20% ao ano no resto do mundo. As taxas de reciclagem
não
conseguiram atingir os objetivos da UE, a poluição atmosférica em áreas
urbanas,
principalmente resultante do tráfego, excede os níveis saudáveis, e muitos
portugueses
de baixos rendimentos ainda vivem em edifícios que não são eficientes
do ponto
de vista energético.
Para
prevenir os incêndios e proteger a população, é urgente uma gestão mais
sustentável
da paisagem, tal como a substituição de espécies não autóctones como
o
eucalipto por espécies autóctones mais resistentes ao fogo – como o carvalho, o
sobreiro e
o castanheiro – e a substituição de grandes monoculturas por mosaicos de
quintas,
pastagens e floresta.
As ações
para promover a transição para uma economia verde, desde os grandes
projetos
de energias renováveis até às minas de lítio, só devem prosseguir se
cumprirem
os mais elevados padrões ambientais, maximizarem os benefícios para as
populações
e respeitarem os direitos humanos.
O Relator
Especial constatou que os jovens portugueses se encontram
entre os mais
preocupados
e os mais críticos a nível mundial no que toca à crise climática. “Para
fazer
cumprir os seus direitos, o governo deve dar-lhes um lugar à mesa, ouvir as
suas
preocupações e agir de acordo com as suas recomendações”.
Durante a
sua visita, David Boyd encontrou-se com representantes do Governo, das
autoridades
nacionais, das autarquias locais, da sociedade civil, das empresas, do
mundo
académico, de jovens, de agências da ONU e outros especialistas. Visitou o
Porto, a
Covilhã, a Serra da Estrela, Boticas, Covas do Barroso e a Reserva Natural
das Dunas
de São Jacinto.
O Relator
Especial apresentará um relatório completo ao Conselho dos Direitos
Humanos da
ONU em março de 2023.
FIM
David R.
Boyd (Canadá) foi nomeado relator especial sobre direitos humanos e o meio ambiente
a 1 de agosto de 2018. É professor associado de direito, política e
sustentabilidade na Universidade da Colúmbia Britânica.@SREnvironment
Os
relatores especiais fazem parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de
Direitos Humanos das Nações Unidas. Os Procedimentos Especiais, o maior corpo
de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome
geral dado aos mecanismos independentes que investigam e monitorizam factos e
abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as
partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma
voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu
trabalho. Estes profissionais são independentes de qualquer governo ou
organização e trabalham a título individual.
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