Associação São Lourenço questiona "interesse público municipal"

 

Num post da autoria de Casimiro Simões, divulgado no Facebook, a Associação São Lourenço questiona "interesse público municipal" de projeto imobiliário nas Silveiras

A Associação São Lourenço, com sede na Silveira de Baixo, na Serra da Lousã, lamenta divulgar desde já, como medida pública cautelar, um texto de alerta remetido ontem, 28 de setembro, à Exmª Senhora Presidente da Assembleia Municipal da Lousã, com conhecimento às três forças políticas com assento no órgão, que hoje se reunirá com este assunto na ordem de trabalhos:

«Serra da Lousã

Associação São Lourenço questiona eventual "interesse público municipal" de projeto imobiliário cujos responsáveis têm agido precisamente contra o interesse da comunidade.

- Água pública desviada da fonte do São Lourenço.

- Caminhos públicos vedados à passagem dos outros proprietários, etc.

No dia 15 de setembro, por proposta do senhor presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, e do vereador Ricardo Fernandes, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, um documento que visa reconhecer o "interesse público municipal" do projeto "Silveira Tech Re-generation Village".

A proposta vai ser discutida e votada amanhã [hoje], dia 29, pela Assembleia Municipal da Lousã.

A Silveira de Baixo, que esteve classificada como Aldeia do Xisto, nunca recebeu qualquer investimento público para permitir o regresso dos antigos moradores ou seus descendentes.

Há poucos anos, quando já era visível que estava ali "guardada" para um privado amigo, a aldeia deixou de figurar na lista da rede turística financiada com fundos públicos.

Este é um verdadeiro caso de polícia!

Sempre a Associação São Lourenço, com sede na Silveira de Baixo, a cuja direção tenho a honra de presidir enquanto descendente de uma família da Silveira de Cima, se mostrou favorável a projetos que visem desenvolver este conjunto de antigos lugares agro-pastoris, defendidos e valorizados ao longo de décadas por ilustres concidadãos como o etnólogo Louzã Henriques e a professora Palmira da Luz Sales (Mirita Sales).

Sempre, por outro lado, nos últimos quatro anos, a nossa Associação denunciou atitudes inaceitáveis dos responsáveis do projeto em causa, que tudo têm feito para afastar outros proprietários das suas parcelas e casas.

Pela negativa, merecem destaque ações ilegais ao estilo do 'faroeste' como, entre outras, a apropriação da água das nascentes públicas, impedindo este bem que é de todos de chegar à fonte do Largo Armando Marques, adjacente à capela do São Lourenço.

Por exemplo, a barragem que existia a montante, entretanto subtraída ao domínio público, foi  construída pela ARCIL, nos anos de 1990, com dinheiros públicos, a fim de armazenar água no âmbito do projeto "ARCIL Serra" e para combater eventuais incêndios na Serra da Lousã.

Entretanto, os responsáveis do projeto "Silveira Tech", com toda a cumplicidade da Câmara Municipal, têm tentado privatizar caminhos que são públicos desde tempos ancestrais.

Em 2024, um destes caminhos, agora trilho classificado, quem diria, chegou mesmo a ser vedado com uma corrente e uma placa a indicar "propriedade privada"!

Nos últimos anos, várias atividades culturais, sociais e religiosas da Associação São Lourenço foram canceladas devido ao roubo abusivo da água, necessária para os sanitários da capela e para outros usos comuns nos dias de festa ou convívios de amigos das Silveiras, ameaçando a salubridade pública.

Isto com uma surpreendente colaboração de responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de Coimbra.

Tudo isto e muito mais, sempre, com um estranho cruzar de braços do executivo municipal, mal disfarçando a intenção de apoiar todas as tropelias nas Silveiras, contra a paz social e os legítimos interesses dos demais proprietários, com deplorável ofensa à memória dos silveirenses que um dia foram forçados a partir.

Tem havido vários processos judiciais envolvendo as atividades do projeto "Silveira Tech" na zona, incluindo obras e enormes movimentações de terras sem quaisquer indicações no local de terem sido licenciadas.

Uma queixa por crimes ambientais, relativa à destruição de uma área de sobreiros e outras espécies nativas, bem como a total devastação das margens de uma ribeira, foi apresentada pela Associação São Lourenço ao Ministério Público, em 2023.

Aguardamos os desenvolvimentos deste processo.

A Associação São Lourenço representa os naturais e descendentes das Silveiras, alguns dos quais possuem casas e outras propriedades nestes lugares.

Nunca a nossa Associação foi ouvida pelos órgãos municipais, antes pelo contrário, sobre o que está em curso nas Silveiras.

Não deixará esta Associação, porém, de apoiar os seus sócios nas legítimas aspirações de transparência, legalidade, direitos de propriedade e livre acesso aos imóveis que lhes pertencem.

Em flagrante desafio a regras mínimas de boa vizinhança ou mesmo da legalidade, nunca estes cidadãos foram ouvidos pela Câmara, apesar de serem donos de bens abrangidos pela área supostamente escolhida para a intervenção.

É muito questionável que a Câmara da Lousã, a escassos dias das eleições autárquicas, com a pré-campanha a decorrer, tenha marcado uma apresentação do projeto para o passado sábado, 27 de setembro, sabendo de antemão que tal iniciativa seria apenas para mascarar a opacidade genética deste processo, tão inadmissível em democracia.

É este projeto, cujos responsáveis têm agido contra o interesse público, que o atual executivo, a poucas semanas de ser substituído, pretende ver esta segunda-feira reconhecido, na última sessão desta Assembleia Municipal, como sendo de "interesse público municipal"!

Provavelmente, alguns membros do órgão deliberativo nem sequer tiveram algum dia a oportunidade de subir às Silveiras, na Serra da Lousã.

Daí que a Associação São Lourenço se sinta na obrigação de apelar ao sentido de responsabilidade da Assembleia e enviar esta informação às forças políticas nela representadas: PS, coligação "É Hora de Mudar" (PSD e CDS) e BE.

Atentamente.

O presidente da direção da Associação São Lourenço

Casimiro Soares Simões»

Data: 29-09-2025

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Outros Links:

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