Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho AMPV: 25-06-2026 | Apreciação e Aprovação da Proposta de OIGP 2.0

25-06-2026 | Apreciação e Aprovação da Proposta de OIGP 2.0

EDITAL N.º 32/2026

AIGP 2.0- MUNICÍPIO DA LOUSÃ

CONVOCATÓRIA PARA REUNIÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE OPERAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DA PAISAGEM (OIGP 2.0) DA ÁREA INTEGRADA DE GESTÃO DA PAISAGEM (AIGP) DA LOUSÃ

(...) Presidente da Câmara Municipal da Lousã, [na sua qualidade/enquanto representante da] entidade gestora da Área Integrada de Gestão da Paisagem de (AIGP) do Município da Lousã (...) torna público que (...) se encontra em fase de procedimento prévio de submissão ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), a proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem, na versão designada OIGP 2.0, adiante designada por proposta de OIGP, relativa à área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), acima identificada, que abrange prédios situados em todas as freguesias do concelho da Lousã, numa área total aproximada de 12 940 hectares.

(...)

Mais faz saber que, decorrido o prazo referido de consulta referido anteriormente, e em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, a entidade gestora promove a realização de uma reunião conjunta, expressamente destinada à apreciação e aprovação da proposta de OIGP, ficando, pelo presente edital, sendo convocados todos os proprietários e demais titulares de direitos reais sobre os prédios abrangidos pela AIGP, ou quem exerça poderes legais de representação, bem como os produtores florestais identificados na respetiva área territorial, para comparecerem na referida reunião a realizar no dia 25 de junho de 2026, pelas 18h00, na Biblioteca Municipal Comendador Montenegro situada na Avenida Coelho da Gama, n.º 18, na Lousã.

Para efeitos de identificação e de verificação da qualidade em que comparecem, os interessados devem fazer-se acompanhar de documento de identificação civil e, sempre que possível, de documentos comprovativos da qualidade em que intervém.

Mais se informa que elementos adicionais sobre a proposta de OIGP e sobre os prédios abrangidos podem ser obtidos presencialmente junto da entidade gestora, ou através dos seguintes contactos: Telefone – 239 990 370; Email - gtf@cm-lousa.pt

Entretanto, e de acordo com a informação divulgada no Edital N.º 34/2026, de 12 de junho, relativo à Publicidade das deliberações da Câmara Municipal de 08-06-2026, foi aprovado "por unanimidade e em minuta" a ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara de 29 de maio relativo à Constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem 2.0 e designação do Município da Lousã como entidade gestora e responsável pela execução da Operação Integrada de Gestão da Paisagem 2.0;