"O registo das propriedades está a correr muito mal"

 

Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial

 

〈19/09/2022〉

“Apenas pouco mais de 10% estão devidamente registados. As pessoas devem ser sensibilizadas para aproveitar esta oportunidade de fazer o registo das suas propriedades na conservatória a custo zero. O BUPI (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.

 

Os seus direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos seus terrenos na conservatória do registo predial. A simples inscrição dos seus terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos seus direitos de propriedade. Para que o seu registo seja gratuito, deve apresentar a localização da sua propriedade, identificando-a através do desenho dos limites antes de fazer o registo”

 

Um dos objetivos do BUPI é contribuir também para a prevenção de incêndios rurais, porque o conhecimento das terras e dos seus proprietários ajuda no planeamento e na gestão do território e no aumento do seu valor.

e, dizemos nós, 

ajuda também a GNR a identificar os proprietários para aplicar as coimas devidas pela não limpeza dos seus prédios… que, claro está, já não são a custo zero!

e vai ajudar ainda as Finanças na atualização e cobrança do Imposto sobre Imóveis!

 

(Extrato da entrevista concedida à Rádio Regional do Centro)

 Link:

https://www.facebook.com/regionalcentro/videos/3262205430763941

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