Na última edição do Jornal Trevim, a jornalista Soraia Santos, dá-nos conta das novidades sobre a AIGP Serra da Lousã, e a Assembleia Geral da AGASL (entidade gestora), realizada no passado dia 31-03-2023.
Assembleia elege os primeiros órgãos e aprova orçamento para 2023
Na reunião da assembleia geral, o antigo secretário de Estado das Florestas apresentou os fundamentos da proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), alertando para a adesão ao cadastro simplificado dos proprietários de terrenos rústicos no Candal, Casal Novo, Catarredor, Chiqueiro, Talasnal e Vaqueirinho.
“Em fevereiro, tínhamos 306 hectares e agora temos 308. É um processo muito lento e compromete o futuro deste trabalho”, disse.
Atualmente, está registada apenas 34% da área da AIGP Serra da Lousã, com um total de 897,2 hectares, sendo necessário mobilizar os donos para o processo de representação gráfica georreferenciada, referiu também Marco Correia, presidente da comissão instaladora.
A associação dispõe agora de fotografias aéreas de entre 1937 e 1977, adquiridas ao Centro de Informação Geoespacial do Exército, que, com a colaboração da Direção-Geral do Território e de um técnico do BUPi, engenheiro João Martins, passaram a servir de base à identificação dos polígonos dos prédios rústicos.
Empenhada no processo de regularização dos imóveis, a associação contratou a solicitadora Catarina Silva, em regime de estágio profissional, e aguarda a contratação de um engenheiro florestal, “por inexistência de candidatos”.
A identificação gratuita da localização e do limite das propriedades pode ser feita no BUPi, na sede da Dueceira, na rua General Humberto Delgado, mediante agendamento através do telefone 239 992 313.
Orçamento aprovado por unanimidade
Em 2023, a associação gestora da AIGP conta com um orçamento no valor de 46.207 euros, segundo a documentação apresentada e aprovada, por unanimidade, pela assembleia que ratificou igualmente oito propostas da comissão instaladora, incluindo a remuneração de Amândio Torres, como membro dos órgãos sociais e coordenador técnico. Na reunião, foi também dado a conhecer um protocolo entre o município da Lousã e a associação, em que a autarquia se corresponsabiliza na elaboração e execução da OIGP, cede um espaço para a sede da associação e lhe atribui um apoio de 5.000 euros, assim como protocolos com solicitadores e uma notária, para proporcionar aos associados serviços de legalização das propriedades a preços competitivos.
Queixas por impedimentos no acesso a informação
Entretanto, a associação apresentou queixas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos alegando impedimento no acesso a informação sobre os prédios rústicos e mistos da área da AIGP e seus titulares, para efeitos de localização geográfica e de supressão da omissão no registo predial. Estão em causa pedidos à Autoridade Tributária e Aduaneira, ao Instituto dos Registos e Notariado, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Continuam também sem resposta os pedidos de informação à Direção do Centro do ICNF sobre as áreas que foram alvo de corte raso no perímetro da AIGP, nos últimos cinco anos, bem como sobre os respetivos proprietários e produtores florestais, informação fundamental para a proposta de transformação da paisagem, revelou Marco Correia.
Órgãos sociais
Assembleia Geral
Irmandade da Senhora da Piedade, representada por
Marcolino Simões (presidente)
Alexandre Dias e Luís Bento (secretários)
Direção
Associação do Casal do Catarredor, representada por Amândio Torres (presidente)
Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal, representada por Filipe Ferreira (vice-presidente)
Luiz Nunes (tesoureiro)
Associação de Recuperação do Talasnal, representada por
Dinis Cascão (vogal),
Maria Filomena Fernandes e Luísa Sales (suplentes)
Conselho Fiscal
Associação de Recuperação do Casal Novo, representada
por Miguel Mendonça (presidente)
Paulo Peralta e Olindina Nunes (secretários)
Leia na íntegra a informação divulgada na edição do Jornal Trevim.
Data: 7-04-2023
Trevim (ed.1506 de 6-04-2023)
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