Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã AG 31/03/2023 (Assuntos a Tratar)

ASSOCIAÇÃO GESTORA DA ÁREA INTEGRADA DE GESTÃO DA PAISAGEM SERRA DA LOUSÃ – AGASL ASSEMBLEIA GERAL 31/03/2023

Do acervo de informação disponibilizada pela AGASL destacamos alguns excertos que poderão ser de interesse para os nossos Associados

 DOC.2 - ASSUNTOS A TRATAR.pdf 

A ORDEM DE TRABALHOS (OT)

•  PONTO 2 DA OT – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DA COMISSÃO INSTALADORA

(...)

SOBRE A

PROPOSTA 9/2023 – Protocolo/Parceria com Solicitadores/Notários

A Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã, empenhada no apoio ao município nas operações de execução de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica dos prédios que integram a AIGP e demais dados cadastrais, conforme é seu dever, nos termos da alínea j) do artigo 16.º do regime jurídico da reconversão da paisagem, tem desenvolvido múltiplos esforços para identificar os proprietários e a geometria da estrutura predial, num território com um perfil de estrutura fundiária marcado pela extrema fragmentação resultante do regime sucessório, diminuta dimensão, elevado abandono e escasso valor económico, proprietários envelhecidos, absentistas e não residentes.

Além de já ter alguma informação do levantamento sistemático da matriz predial rústica no Serviço de Finanças de Lousã, dispõe de informação aerofotográfia da época em que foi realizada a avaliação constante nos antigos livros de matrizes, que faz sobressair a divisão parcelar por forma a facilitar a identificação predial, procedeu à contratação de solicitadora estagiária e aguarda a contratação de eng.º florestal, contudo, a mobilização dos proprietários e outros titulares de direitos reais está muito longe do expectável.

Por conseguinte, importa encontrar soluções para promover a adesão dos proprietários e materializar o necessário apoio nas questões jurídico administrativas relativas às propriedades rústicas através da oferta integrada de serviços a preços competitivos. Assim, e para o efeito, a Comissão instaladora propõe o desenvolvimento de condições para se estabelecer parcerias estratégicas com solicitadores e notários para a prestação de serviços de qualidade a custos reduzidos aos sócios da Entidade Gestora, sendo que já se iniciaram os trabalhos de base e alguns contactos prévios.

Por conseguinte, estão a desenvolver-se esforços no sentido de dar cumprimento à alínea c) do n.º 1 do Art.º 23.º dos Estatutos, perspetivando-se a apresentação de tarifário dos serviços prestados. 

•  PONTO 4 DA OT – OUTROS ASSUNTOS

C. OUTRAS INFORMAÇÕES A PRESTAR

Declaração de parceria com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA - TEATRO DO INTERIOR no seu projeto de construção e programação de um anfiteatro natural na aldeia de xisto do Casal Novo, de 24 de janeiro de 2023.

Data:15-03-2023

Fontes/Links:

mensagem recebida da AIGP SERRA DA LOUSà<aigp.serradalousa@gmail.com> em 14-03-2023  

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