O JORNAL TREVIM
DIVULGOU NA SUA ÚLTIMA EDIÇÃO DE 2022
Edição n.º 1499
29-12-2022
Operação florestal decorre “em domínio privado”
Corte raso de árvores na Serra da Lousã ainda sem solução
Por: Soraia Santos
Um recente corte raso de árvores na Serra da Lousã, em área da Rede Natura 2000,
“não contraria as orientações de gestão definidas no plano setorial” para
aquela Zona Especial de Conservação (ZEC), disse ao Trevim uma fonte do Instituto
da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Segundo a entidade, que cita a legislação em vigor, o corte de “vários
hectares” de eucaliptos e de pinheiro- -bravo, junto às aldeias do Talasnal,
Vaqueirinho e Chiqueiro, entre outras, não carece de parecer, nem está prevista
“qualquer disposição legal que exija aos proprietários ou operadores fazerem
reflorestação das áreas”.
Inserida na ZEC da Serra da Lousã, a zona intervencionada não é propriedade
privada do Estado, nem inclui áreas de baldio em cogestão e, por isso, não se
encontra submetida ao regime florestal”.
Considera o ICNF que as operações, “mesmo em regime de corte raso, podem constituir
um fator capaz de beneficiar os valores naturais existentes na Zona Especial de
Conservação, porque podem criar descontinuidades temporárias à possibilidade de
propagação dos incêndios em paisagens dominadas por formações vegetais de
elevada combustibilidade”.
Câmara Municipal com “atuação limitada”
Na reunião da Assembleia Municipal do dia 14, Helena Correia, presidente da
Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho, mostrou-se preocupada com “a salvaguarda do património
natural”, colocando várias questões ao executivo, incluindo sobre a legalidade
dos cortes.
Maria Franca, do PSD--CDS, também falou do “abate indiscriminado de
populações, a decorrer no mesmo período em que a Lousã recebe o Prémio Nacional
da Paisagem”.
O presidente da Câmara, Luís Antunes, disse não haver ilegalidade,
“atendendo a que os cortes são em domínio privado”, citando informação que
recebeu após comunicações ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente
(SEPNA) da GNR, ao ICNF e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Centro.
Também a providência cautelar, entretanto encetada pela Câmara, “não
obrigou a parar os trabalhos”, informou o autarca, alegando que “a atuação do
município está limitada”.
Com a constituição da Área Integrada da Gestão da Paisagem (AIGP), que
abrange uma área de 897,2 hectares, no Candal, Casal Novo, Catarredor,
Talasnal, Vaqueirinho e Chiqueiro, “serão criadas condições para que se evitem
situações deste tipo”, concluiu.
Recorde-se que, no final de 2021, outra operação de corte na Serra levou
quatro associações de moradores a avançar com um embargo extrajudicial.
O processo foi depois suspenso em virtude de um acordo com as empresas
madeireiras, mediado pela Câmara Municipal, que ficou responsável por fazer o
levantamento dos proprietários e das áreas em causa.
Comissão gestora da AIGP pede explicações
A comissão gestora da AIGP, constituída por representantes de associações
das aldeias, pediu uma audiência ao presidente do ICNF, ainda sem resposta.
Considerando “os cortes massivos que continuadamente ocorrem na área
delimitada pela AIGP” pretende “esclarecer responsabilidades dos poderes e
autoridades públicas, avaliar a forma de evitar a continuação das más práticas
de exploração florestal na Serra, analisar se a empresa que está a explorar
cumpre os requisitos legais e se os manifestos de corte correspondem ao que se
constata no terreno”.
"Achámos que nos tínhamos de manifestar junto dos poderes públicos”, disse
ao Trevim Marco Correia, presidente da comissão instaladora que gere a
AIGP. Marco Correia disse que também a direção regional do centro do ICNF não
respondeu ainda a um pedido de identificação dos proprietários e outros
titulares das áreas cortadas nos últimos anos, dados que são “imperiosos para
se planear adequadamente o projeto da paisagem futura”.
Data: 2-01-2023
Fontes/Links:
Edição n.º 1499
29-12-2022
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