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Paisagem Protegida Regional da Serra da Lousã

O Edital N.º 22/2023 que publicita as deliberações da Câmara Municipal de 17-04-2023, dá-nos conta que está de vento em popa o processo de delimitação de Paisagem Protegida Regional da Serra da Lousã.

Assim, o referido processo irá ser submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Delimitação de Paisagem Protegida Regional da Serra da Lousã

Relembramos, a este propósito, a nossa mensagem de 27-03-2023, relativa às evoluções da proposta de Classificação da Serra da Lousã como Área Protegida de Âmbito Regional.

a Serra da Lousã como Área Protegida de Âmbito Regional leia aqui

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/04/SKM_C335123041911140.pdf

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PORTUGAL CHAMA

LIMPE OS SEUS TERRENOS. É OBRIGATÓRIO

  

  

LIMPE OS SEUS TERRENOS. É OBRIGATÓRIO

Se não o fizer até

30 de abril,

pode pagar coimas que podem

chegar até aos 5.000 euros

A partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.

É ACONSELHÁVEL

• Instalar uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa.

• Retirar o material inflamável à volta da casa.

• Não acumular lenha junto de casa.

• Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência.

• Verificar se o sistema de rega e as mangueiras funcionam.

• Limpar telhados e colocar rede de retenção de fagulhas.

Fonte/Links:

https://portugalchama.pt/limpeza/

https://www.facebook.com/search/top/?q=gnr%20-%20LIMPEZA%20FLORESTA

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2295530/e-proprietario-de-terrenos-tem-de-os-limpar-ate-dia-30-de-abril

https://portugalchama.pt/wp-content/uploads/2023/03/KIT_portugalchama_manual_utilizacao_2023.pdf

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Limpeza de terrenos ... mais 20%

Limpeza de terrenos custa mais 20% em ano de risco agravado de fogos

por Jornal de Notícias  10-04-2023 | 07:05

Tem faltado mão de obra no setor quando Comissão Europeia, Proteção Civil e IPMA deixam avisos sobre perigos de incêndios rurais.

Os proprietários estão a pagar mais 20% pela limpeza dos seus terrenos, que, este ano, está a ser feita sobretudo por pequenas empresas, e começou mais cedo do que é habitual. Mas, segundo os empresários do setor, falta mão de obra para cumprir esta obrigação que os detentores dos terrenos rurais (florestais ou agrícolas) têm de cumprir até final de abril, num momento em que a Comissão Europeia e a Proteção Civil preveem um verão muito seco, com risco agravado de incêndio. O arranque deste ano foi melhor do que o de 2022, mas, ainda assim, nos últimos três meses, o número de fogos rurais já ultrapassou o total registado de janeiro a março de 2021, tendo consumido mais de seis mil hectares.

Entre janeiro e março deste ano, ocorreram 1566 incêndios rurais em Portugal, que resultaram em 6086 hectares de área ardida em povoamentos (1329), matos (4692) e agricultura (65), segundo dados do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais. 

(...)

As ocorrências ficaram, para já, longe dos registos do ano passado, quando houve dois mil incêndios em três meses e se ultrapassou largamente os oito mil hectares ardidos.

(...)

Fontes/Links:

https://www.agroportal.pt/limpeza-de-terrenos-custa-mais-20-em-ano-de-risco-agravado-de-fogos/

Leia mais em:

 https://www.jn.pt/nacional/limpeza-de-terrenos-custa-mais-20-em-ano-de-risco-agravado-de-fogos-16150016.html?target=conteudo_fechado

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AIGP Serra da Lousã

 Na última edição do Jornal Trevim, a jornalista Soraia Santos, dá-nos conta das novidades sobre a AIGP Serra da Lousã, e a Assembleia Geral da AGASL (entidade gestora), realizada no passado dia 31-03-2023.

Assembleia elege os primeiros órgãos e aprova orçamento para 2023

Associação da AIGP Serra da Lousã apela ao registo de prédios rústicos

A Associação Gestora da Área Integrada da Gestão da Paisagem (AIGP) da Serra da Lousã elegeu os primeiros órgãos sociais, no dia 31 de março, com Amândio Torres no cargo de presidente do executivo em representação da Associação do Casal do Catarredor. 

Na reunião da assembleia geral, o antigo secretário de Estado das Florestas apresentou os fundamentos da proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), alertando para a adesão ao cadastro simplificado dos proprietários de terrenos rústicos no Candal, Casal Novo, Catarredor, Chiqueiro, Talasnal e Vaqueirinho.

“Em fevereiro, tínhamos 306 hectares e agora temos 308. É um processo muito lento e compromete o futuro deste trabalho”, disse.

Atualmente, está registada apenas 34% da área da AIGP Serra da Lousã, com um total de 897,2 hectares, sendo necessário mobilizar os donos para o processo de representação gráfica georreferenciada, referiu também Marco Correia, presidente da comissão instaladora. 

A associação dispõe agora de fotografias aéreas de entre 1937 e 1977, adquiridas ao Centro de Informação Geoespacial do Exército, que, com a colaboração da Direção-Geral do Território e de um técnico do BUPi, engenheiro João Martins, passaram a servir de base à identificação dos polígonos dos prédios rústicos.

Empenhada no processo de regularização dos imóveis, a associação contratou a solicitadora Catarina Silva, em regime de estágio profissional, e aguarda a contratação de um engenheiro florestal, “por inexistência de candidatos”.

A identificação gratuita da localização e do limite das propriedades pode ser feita no BUPi, na sede da Dueceira, na rua General Humberto Delgado, mediante agendamento através do telefone 239 992 313.

Orçamento aprovado por unanimidade

 Em 2023, a associação gestora da AIGP conta com um orçamento no valor de 46.207 euros, segundo a documentação apresentada e aprovada, por unanimidade, pela assembleia que ratificou igualmente oito propostas da comissão instaladora, incluindo a remuneração de Amândio Torres, como membro dos órgãos sociais e coordenador técnico. Na reunião, foi também dado a conhecer um protocolo entre o município da Lousã e a associação, em que a autarquia se corresponsabiliza na elaboração e execução da OIGP, cede um espaço para a sede da associação e lhe atribui um apoio de 5.000 euros, assim como protocolos com solicitadores e uma notária, para proporcionar aos associados serviços de legalização das propriedades a preços competitivos. 

Queixas por impedimentos no acesso a informação

Entretanto, a associação apresentou queixas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos alegando impedimento no acesso a informação sobre os prédios rústicos e mistos da área da AIGP e seus titulares, para efeitos de localização geográfica e de supressão da omissão no registo predial. Estão em causa pedidos à Autoridade Tributária e Aduaneira, ao Instituto dos Registos e Notariado, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Continuam também sem resposta os pedidos de informação à Direção do Centro do ICNF sobre as áreas que foram alvo de corte raso no perímetro da AIGP, nos últimos cinco anos, bem como sobre os respetivos proprietários e produtores florestais, informação fundamental para a proposta de transformação da paisagem, revelou Marco Correia. 

Órgãos sociais

Assembleia Geral

Irmandade da Senhora da Piedade, representada por

Marcolino Simões (presidente)

Alexandre Dias e Luís Bento (secretários)

Direção

Associação do Casal do Catarredor, representada por Amândio Torres (presidente)

Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal, representada por Filipe Ferreira (vice-presidente)

Luiz Nunes (tesoureiro)

 Associação de Recuperação do Talasnal, representada por

Dinis Cascão (vogal),

Maria Filomena Fernandes e Luísa Sales (suplentes)

Conselho Fiscal

Associação de Recuperação do Casal Novo, representada

por Miguel Mendonça (presidente)

Paulo Peralta e Olindina Nunes (secretários)

Leia na íntegra a informação divulgada na edição do Jornal Trevim.

Data: 7-04-2023

Fontes/Links:

Trevim (ed.1506 de 6-04-2023)

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na Páscoa não há Queimas nem Queimadas, há só Feliz Páscoa!

 

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o Edital 19/2023 e o Aviso 20/2023

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

foram divulgados no Portal Institucional do Município da Lousã os detalhes sobre as áreas e caminhos que serão objeto de intervenção e limpezas... 

os trabalhos deverão decorrer a partir de 20 de abril.

Data: 5-04-2023

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/04/Edital-19.pdf

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/04/Aviso-20.pdf

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Incêndios: Ministro alerta que 2023 será “ainda mais difícil” do que 2022

O ministro da Administração Interna (MAI) alertou hoje que 2023 será “ainda mais difícil” do que 2022 no combate aos incêndios florestais, pedindo às pessoas e às instituições para se prepararem.

“Aquilo que eu posso dizer é que por todos os indicadores que temos hoje, o ano de 2023 vai ser ainda mais difícil do que foi o ano de 2022”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas à saída da inauguração da esquadra da PSP de Matosinhos, no distrito do Porto.

Reforçando que o ano vai ser “muito difícil”, o governante referiu que cada um tem de fazer a sua parte.

“Temos de nos preparar, estamo-nos a preparar, mas é evidente que os meios são sempre limitados em circunstâncias de emergência e aquilo que temos que fazer é cada um a sua parte”, frisou.

Além disso, José Luís Carneiro adiantou que a GNR anda já por todo o país a sensibilizar as populações para a necessidade de fazer limpezas preventivas.

“Ninguém me pode acusar de não ter tido, desde setembro do ano que passou, a preocupação de sempre que posso alertar para a necessidade de cada uma e cada um que tem responsabilidades em todo o sistema fazer a sua parte”, ressalvou.

por Lusa  03-04-2023 | 13:53

Fontes/Links:

https://www.agroportal.pt/incendios-ministro-alerta-que-2023-sera-ainda-mais-dificil-do-que-2022/

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Assembleia Geral da AGASL 31-03-2023

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Consulta Pública PMEPC da Lousã

 está em Consulta Pública o

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lousã

tomámos conhecimento da publicação do Aviso do Município da Lousã (n.º 17/2023) que refere que se encontra disponível para Consulta Pública o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lousã.   

O referido Aviso informa ainda que o Plano Municipal pode ser consultado no site institucional do Município da Lousã em https://www.cm-lousa.pt/home.

depois de aturada pesquisa verificamos que está, em:

Consulta pública - Plano municipal de emergência de proteção civil - Portal Institucional

https://cm-lousa.pt/servicos/consulta-publica/consulta-publica-plano-municipal-emergencia-protecao-civil/

e que o Documento, propriamente dito, pode ser obtido no link

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/03/PMEPC_Lous%C3%A3.pdf

e, já agora, o Aviso em DR pode ser acedido neste link

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/03/Aviso_publicado_DR.pdf

assim, e considerando que o período de consulta pública se inicia no dia seguinte à publicação do Aviso publicado em DR (23 de março de 2023) pelo período de 30 dias consecutivos.

a data-limite para o envio de observações, comentários e sugestões é:

21-04-2023

Fontes/Links:

acima mencionadas

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