Fontes/Links:
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06 junho 2024
27 maio 2024
a propósito do uso de glifosatos...
De Portugal à Polónia, da Bélgica à Bulgária, a água de rios e ribeiras está contaminada com glifosato e o seu resíduo metabolito de degradação AMPA. Mesmo fora da época de aplicação de pesticidas, final de outubro, estas substâncias foram detetadas nas águas superficiais em 11 dos 12 países estudados. Esta é uma descoberta chocante revelada pelo estudo europeu da ONG Pesticide Action Network-PAN Europe, em colaboração com os Verdes Europeus. Esta contaminação, vaticinada há muito pela sociedade civil, constitui uma séria ameaça para a vida aquática, para a qualidade da água potável e para a saúde humana.
O glifosato está em toda a parte: na urina humana, na poeira doméstica, nos solos e nas águas superficiais. Sabe-se que tanto o glifosato, como o AMPA, constituem riscos graves para os ecossistemas aquáticos. Glifosato e AMPA em conjunto foram detetados acima de 0,2 μg/L em 17 de 23 amostras (74%). As amostras recolhidas na Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, França, Alemanha, Hungria, Países Baixos, Espanha, Polónia e Portugal estavam contaminadas com pelo menos uma das substâncias.
Considerando que o limite de segurança para o glifosato (sem o AMPA), na água potável, é de 0,1 μg/L, 5 das 23 amostras de água (22%) coletadas na Áustria, Espanha, Polónia e Portugal continham glifosato em concentrações tóxicas para consumo humano. Uma das amostras em Portugal, na bio-região de Idanha-a-Nova, continha 3 µg/L, isto é 30 vezes mais que o limite legal, o que confirma estudos anteriores da Plataforma Transgénicos Fora em Portugal (PTF) que revelaram a contaminação da urina humana na grande maioria das pessoas analisadas.
O estudo salienta também a grave lacuna existente na regulamentação de salvaguarda dos nossos recursos hídricos devido à inexistência de um sistema europeu de monitorização das águas superficiais e da falta de valores de referência para o AMPA que, embora seja um produto da degradação do glifosato, é também muito tóxico.
Em Portugal, a análise ao glifosato/AMPA na água de consumo público passou a ser obrigatória em 2019, uma vez por ano, mas os resultados não são divulgados. Nos alimentos a análise ao glifosato está prevista no plano nacional de controlo de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, mas não naqueles em que o risco é maior - o milho e a soja OGM que são tolerantes ao herbicida. Em 2017 foi publicado um estudo europeu sobre a contaminação do solo agrícola por glifosato/AMPA e Portugal apresentou também o valor de contaminação mais elevado. Com a extensão da contaminação por glifosato/AMPA por determinar o poder político deve considerá-lo como um problema ambiental e de saúde pública que precisa de atenção pois, de acordo com estes estudos, a situação é alarmante.
O glifosato tem permanecido no mercado em violação das disposições do Regulamento (CE) 1107/2009, segundo o qual os pesticidas (as substâncias ativas e os adjuvantes dos produtos comerciais) colocados no mercado não devem ter efeitos nocivos nas pessoas, nos animais, ou no ambiente e não podem ter efeitos cancerígenos ou desreguladores hormonais (disruptores endócrinos).
Em 2018 a utilização do glifosato foi renovada por apenas 5 anos devido às dúvidas sobre a sua segurança. A autorização terminaria em 2022, mas foi prorrogada, também com a aprovação de Portugal, para recolher provas dos impactos ecotoxicológicos.
Entretanto, a literatura científica independente que associa a exposição ao glifosato a doenças graves e a danos ambientais continua a aumentar. Por exemplo, para além do seu potencial carcinogénico identificado pela OMS/IARC (2015), estudos recentes revelam que o glifosato e os produtos à base de glifosato podem ser neurotóxicos e contribuir para o desenvolvimento da doença de Parkinson, de doenças renais, e ainda perturbar o microbioma humano e animal. A exposição materna ao glifosato também tem sido associada a partos espontâneos com duração gestacional reduzida e desenvolvimento anormal dos órgãos reprodutivos dos recém-nascidos.
Para além disso o glifosato está implicado na alarmante perda de biodiversidade – 65% em 40 anos, a nível mundial, prevendo-se perder 25% da existente nas próximas décadas. Ciente do problema a Comissão Europeia (CE) propôs a redução de pesticidas (incluindo herbicidas) para 50%, até 2030, na nova PAC. Os pesticidas têm de ser substituídos por práticas agrícolas capazes de proteger as culturas e os recursos naturais pois, havendo vontade política, tal é realizável.
Mas, contra todas as expetativas, neste contexto adverso ao glifosato, a CE propõe agora renovar a sua utilização por mais 15 anos. Prevendo-se que esta proposta seja votada em meados de outubro a divulgação deste estudo foi estrategicamente planeada para setembro, pretendendo assim contribuir para a rejeição desta proposta e para a proibição do glifosato na União Europeia.
Fontes/Links:
https://citizens-initiative.europa.eu/initiatives/details/2017/000002_pt
https://quercus.pt/2021/03/03/glifosato-o-herbicida-que-contamina-portugal/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Glifosato
https://www.nationalgeographic.pt/meio-ambiente/glifosato-herbicida-portugal-uniao-europeia_4463
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03 maio 2024
Governo prolonga prazo para limpeza de matas e terrenos
O Governo decidiu prorrogar por mais um mês o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza das matas e terrenos. O prazo, que terminava a 30 de abril, foi prolongado até 31 de maio, conforme indicado no Despacho conjunto da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Agricultura e Pescas.
A decisão prende-se com a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo, que condicionaram muitas das operações de gestão de combustíveis e potenciaram o rápido crescimento da vegetação nas áreas já intervencionadas.
As previsões meteorológicas apontam para que, no mês de maio, se mantenham condições adequadas para a realização, em segurança, de atividades de gestão de combustível e que, assim sendo, este período adicional permita a realização de operações em todos os locais necessários.
A gestão da vegetação no âmbito da rede secundária de faixas de gestão de combustível constitui um dos pilares da política de gestão integrada de fogos rurais, sobretudo no eixo da proteção contra incêndios rurais – garantindo maior eficácia na defesa de pessoas, animais e bens face à propagação dos incêndios –, bem como na vertente da gestão do fogo rural – permitindo a mitigação do número anual de ocorrências.
Fontes/Links:
https://vozdocampo.pt/2024/04/30/governo-prolonga-prazo-para-limpeza-de-matas-e-terrenos/
https://www.vidarural.pt/producao/governo-limpeza-matas-e-terrenos/
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01 maio 2024
27 abril 2024
o estado da Casa do Guarda Florestal...
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depois dos anúncios dourados sobre este património...
aqui está ela votada ao abandono
de portas escancaradas,
vidros partidos,
e sem iluminação à noite
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25 abril 2024
22 abril 2024
Aprovada conclusão do processo de classificação das Aldeias do Xisto do Concelho como conjuntos de interesse Municipal
CANDAL, CASAL NOVO, CERDEIRA, CHIQUEIRO E TALASNAL SÃO AS ALDEIAS CLASSIFICADAS
publicado a 21 de abril de 2024
A Câmara Municipal da Lousã aprovou, em Reunião do Executivo Municipal, a proposta de conclusão do processo de classificação das 5 Aldeias do Xisto do Concelho – Candal, Casal Novo, Cerdeira, Chiqueiro e Talasnal – como conjuntos de interesse municipal.
Esta aprovação, tem, também a finalidade de dar cumprimento às orientações da Direção Geral do Património Cultural que deliberou sobre as restrições urbanísticas a aplicar, restrições essas que são coerentes com o definido nos instrumentos de gestão territorial definidos para o Concelho.
Para Luís Antunes, “as Aldeias do Xisto são um recurso patrimonial de enorme valor para o Concelho e a Autarquia dá mais um passo para dispor das ferramentas para não só preservar esse recurso, mas continuar a sua valorização, como tem feito continuamente, e que garante que hoje as Aldeias sejam muito procuradas e um fator de atração de investimento”.
Fontes/Links:
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27 março 2024
Aprovada a Operação Integrada de Gestão da Paisagem Serra da Lousã – OIGP Serra da Lousã
Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março
SUMÁRIO
Aprovação das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) de «Alqueidão da Serra», «Alva », «Alvito», «Alvo e Alvoco», «Envendos», «Fórneas», «Ortiga», «Penafalcão», «Serra da Lousã», «Terras do Lince Malcata», «Vila de Rei 1» e «Vouzela».
Data de Publicação: 2024-03-22
(...)
1 - Determinam nos precisos termos, condições e com os fundamentos constantes dos pareceres emitidos pelas entidades referidas no n.º 6 do artigo 21.º do RJRP, em conferência procedimental deliberativa, aprovar o desenho da paisagem e as opções de transformação e valorização preconizadas nas seguintes OIGP:
(...)
i) "Serra da Lousã", localizada no concelho de Lousã, com a área de 897,20 ha, apresentada pela entidade gestora Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã (AGASL), com um montante de financiamento máximo elegível validado de 1.314.018,90 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 117.288,70 EUR, para os apoios a 20 anos, conforme ata da conferência procedimental respetiva, disponível no sítio institucional da DGT, que indica as Unidades de Intervenção (UI) não validadas e os seus fundamentos, as condicionantes a observar na implementação do projeto, bem como as correções que devem ser realizadas e as recomendações que as entidades entenderam enfatizar;
os termos da divulgação no Portal Institucional da CM Lousã
OIGP SERRA DA LOUSÃ FOI PROMOVIDA PELA ENTIDADE GESTORA AGASL (ASSOCIAÇÃO GESTORA DA AIGP SERRA DA LOUSÃ) EM ESTREITA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DA LOUSÃ
publicado a 26 de março de 2024
OIGP – Operação Integrada de Gestão da Paisagem da Serra da Lousã foi aprovada com a publicação do Despacho n.º 3088/2024, o qual determinou a aprovação das 12 primeiras Operações Integradas de Gestão da Paisagem.
A OIGP Serra da Lousã foi promovida pela Entidade Gestora AGASL (Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã) em estreita colaboração com o Município da Lousã, tendo por base procedimentos transparentes e participados, envolvendo e mobilizando proprietários e atores locais institucionais, incentivando um novo olhar para o solo rústico.
Trata-se do culminar de um processo que teve início com a publicação do despacho n.º 7109-A/2021, de 15 de julho, de aprovação de constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem Serra da Lousã – AIGP Serra da Lousã.
O apoio às ações preparatórias no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência – PRR, de que destaca a mobilização dos proprietários para a elaboração do cadastro simplificado e o projeto da OIGP, resultou da formalização de contratos entre o Fundo Ambiental (FA), a Direção Geral do Território (DGT), o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a entidade promotora da AIGP Serra da Lousã, neste caso o Município da Lousã.
Uma vez elaborado o projeto de OIGP, e após parecer favorável em conferência procedimental, a OIGP Serra da Lousã foi submetida a aprovação pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da proteção civil, das autarquias locais, das florestas, do ordenamento do território, da agricultura e do desenvolvimento rural, que determinou aprovar o desenho da paisagem e as opções de transformação e valorização preconizada na OIGP Serra da Lousã, com uma área total de 897,20 ha com um montante de financiamento máximo elegível validado de cerca de 1.300.000,00€ para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de cerca de 117.000,00€ para os apoios à manutenção a 20 anos.
As OIGP configuram respostas inovadoras, estruturadas e ambientalmente sustentáveis, adaptadas às caraterísticas de cada território, com capacidade de implementar uma paisagem mais resiliente, e com expressão ao nível da economia local e social.
Transcrição do Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março
i) "Serra da Lousã", localizada no concelho de Lousã, com a área de 897,20 ha, apresentada pela entidade gestora Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã (AGASL), com um montante de financiamento máximo elegível validado de 1 314 018,90 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 117 288,70 EUR, para os apoios a 20 anos, conforme ata da conferência procedimental respetiva, disponível no sítio institucional da DGT, que indica as Unidades de Intervenção (UI) não validadas e os seus fundamentos, as condicionantes a observar na implementação do projeto, bem como as correções que devem ser realizadas e as recomendações que as entidades entenderam enfatizar;
https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/13891_0607POSP_OIGP_SerradaLousa.jpg
Fontes/Links:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/3088-2024-856836225
https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/13891_0607POSP_OIGP_SerradaLousa.jpg
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AG da Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã
Terá lugar amanhã dia 28 de março às 21:00 horas no auditório do Museu Professor Álvaro Viana de Lemos, uma Reunião Ordinária da Assembleia Geral, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Informação Geral
- Apreciação e votação das contas da gerência de 2023 e parecer do conselho fiscal.
Fontes/Links:
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/ag-associacao-gestora-da-aigp-serra-da.html
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Proposta do plano de gestão da ZEC Serra da Lousã - atualização
O prazo da Consulta Pública termina amanhã, 28-03-2024
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