Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho AMPV

23 julho 2023

Quem põe mão nisto?

(?) uma das Áreas de Intervenção da

Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã – AGASL (?)

ΦΦΦ

17 julho 2023

ICNF - o Portal da RPFGC - Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível

O ICNF encontra-se a executar dois projetos incidentes na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) relacionados com a sua execução e com a constituição de Servidão Administrativa, ambos financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência.

A RPFGC funciona como um elemento estruturante da paisagem, planeado e desenhado a uma escala regional, a fim de desempenhar o seguinte conjunto de funções:

Função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo;

Função de redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infra-estruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas, zonas de elevado valor económico e ecológico;

Função de isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.

A informação divulgada pelo INCF, sugere que, na Lousã, a implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível avança de sul para norte.

Ampliando a pesquisa e procurando maior detalhe no Mapa disponibilizado pelo ICNF obtém-se a seguinte informação:

Estas imagens dão conta também dos cortes rasos que entretanto têm vindo a ser efetuados na Serra.

Fontes/Links:

https://geocatalogo.icnf.pt/geovisualizador/rpfgc/

ΦΦΦ

07 julho 2023

27º Encontro dos Povos da Serra da Lousã

o cartaz relativo ao evento de 2023

Fontes/Links:

https://www.facebook.com/groups/162955803897661

ΦΦΦ

06 julho 2023

Afinal o Vaqueirinho é da Câmara Municipal ... (continuação)

Tal como oportunamente divulgámos aqui no Blogue (mensagem)

o Município da Lousã anunciou em maio que iria celebrar uma Escritura de Justificação Notarial para formalizar a apropriação de vários prédios rústicos situados no Vaqueirinho.

dos extratos das Atas da Câmara Municipal (Ata n.º 9/2023, de 2 de maio) verifica-se que o Município, em consonância com a informação ali referida, dá nota que é proprietário de vários prédios rústicos do domínio privado do Município sitos no Vaqueirinho que totalizam a área de:

áreas ref. na Ata áreas ref. na Escritura Justificação

(1.) 10,175 ha1 (I.) 210.000 m2

(2.) 14,095 ha2 (II.) 75.000 m2

(3.) 21,000 ha3 (III.) 202.500 m2

(4.) 0,710 ha4 (IV.) 149.200 m2

(5.) 9,170 ha5 (V.) 101.750 m2

(6.) 7,500 ha6 (VI.) 110.700,00 m2

(7.) 20,250 ha7 (VII.) 7.000 m2

(8.) 11,070 ha8 (VII.) 91.700 m2

(totais)

________________________ _____________________

93,97 ha 947,8500 m2

Relativamente a estas áreas o Município outorgou já a escritura de justificação. notarial.

A redação da Ata referia a seguinte identificação dos prédios rústicos em causa:

atente-se ainda ao facto de a Escritura de Justificação Notarial ter sido outorgada no Cartório Notarial de Vila Nova de Poiares, conforme noticiado pelo Jornal Trevim ...

20 junho 2023

“Segurança das Populações em Situação de Incêndio Rural”

Foram recentemente divulgados no website EVACUAR FLORESTA

Diversos conteúdos relativos à implementação das Aldeias Seguras, Pessoas Seguras no Município da Lousã, na sequência da realização de um Seminário sobre a Segurança das Populações em Situação de Incêndio Rural.

EvacuarFloresta > Notícias > Webinar > Seminário “Segurança das Populações em Situação de Incêndio Rural” na Lousã

Fontes Links:

https://evacuarfloresta.enb.pt/

https://evacuarfloresta.enb.pt/wp-content/uploads/2023/06/ManuelaFerraz_Seminario_03jun2023.pdf

https://evacuarfloresta.enb.pt/2023/05/seminario-seguranca-das-populacoes-em-situacao-de-incendio-rural-na-lousa/

ΦΦΦ

12 junho 2023

Afinal o Vaqueirinho é da Câmara Municipal ...

dos extratos das Atas da Câmara Municipal (Ata n.º 9/2023, de 2 de maio) verifica-se que o Município, em consonância com a informação ali referida, dá nota que

é proprietário de vários prédios rústicos do domínio privado do Município sitos no Vaqueirinho

que totalizam a área de

(1.) 10,175 ha

(2.) 14,095 ha

(3.) 21,000 ha

(4.) 0,710 ha

(5.) 9,170 ha

(6.) 7,500 ha

(7.) 20,250 ha

(8.) 11,070 ha

________________________

(total) 93,97 ha

relativamente aos quais o Município vai fazer escritura de justificação notarial

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/05/Ata-9-_-2-de-maio-2023.pdf

ΦΦΦ

05 junho 2023

O Ministro diz...

Diplomas, Diplomas e mais Diplomas

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse que o Governo aprovou «três diplomas importantes para as políticas florestais» relacionados com a alteração do sistema integrado de fogos e do regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e ainda com a celebração da segunda geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios.

O primeiro diploma diz respeito à alteração do sistema integrado de fogos rurais.

O documento «tem como objetivos conferir, por um lado, maior flexibilidade à sua adaptação, que será feita através das suas subcomissões regionais, e, por outro lado, permitir também a conclusão deste processo até 31 de dezembro de 2024, prolongando até essa data os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.», explicou o Ministro.

Duarte Cordeiro salientou que este diploma surge na sequência de uma decisão da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e de algumas solicitações dos municípios relativamente à questão da adaptação da carta de perigosidade.

O segundo diploma, «muito importante», prevê a alteração ao regime jurídico aplicável aos sapadores florestais.

«Reforçámos o apoio ao funcionamento das equipas de sapadores florestais aumentando o apoio anual por equipa de 45 mil euros para 55 mil euros (...)»

O terceiro diploma aprovado em Conselho de Ministros diz respeito à segunda geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios, que são terrenos geridos de forma comunitária.

(...)

Data: 5-06-2023

Aceda à notícia e ao Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de junho de 2023 nos Links abaixo

Fontes/Links:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=554

https://www.agroportal.pt/conselho-de-ministros-aprova-diplomas-importantes-para-as-politicas-florestais/

ΦΦΦ

02 junho 2023

O Edital n.º 26/2023 no Trevim

O Jornal Trevim, na sua edição n.º 1510 de 1 de junho, divulga o Edital n.º 26/2023 sobre o tema dos prédios rústicos sem dono conhecido em áreas integradas de gestão da paisagem incluídos na Área Integrada de Gestão da Paisagem SERRA DA LOUSÃ sob responsabilidade da respetiva Associação Gestora, a AGASL.

curiosamente, o Jornal refere que o Edital em apreço é datado de 12 de maio, mas acedendo ao documento, pode constatar-se que o mesmo tem a data de 15/05/23, 19:58:26 o que torna mais complicada a aferição da contagem do prazo de 30 dias, data até à qual os interessados devem dirigir-se ao BUPI para procederem à identificação das suas propriedades....

salvo melhor opinião e considerando que o mesmo tenha sido efetivamente divulgado no Portal Institucional do Município da Lousã no dia 15 de maio então a data-limite a considerar deverá ser 15 de junho.

mais coisa menos coisa...

👉 AQUI

ΦΦΦ

29 maio 2023

BUPI - 26.05.2023 - as propostas para resolver a questão das heranças...

Segundo Relatório do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica

O Governo divulgou o segundo Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que foi constituído pelo Despacho n.º 7722/2021, de 21 de julho, alterado pelo Despacho n.º 9747/2022, de 8 de agosto.

Tendo presente a missão atribuída ao GTPR e partindo do Primeiro Relatório Intercalar, que caracteriza a situação existente na propriedade rústica e identifica constrangimentos à sua gestão, o Grupo de Trabalho apresentou um elenco de propostas, que procuram responder aos constrangimentos identificados nas áreas da compropriedade, do fracionamento e da renúncia ao direito de propriedade e também nas questões ligadas à herança jacente, vaga e indivisa.

O GTPR encontra-se atualmente a elaborar o seu Relatório Final, concretizador das soluções propostas no segundo Relatório, em cumprimento do disposto no Despacho que determinou a sua criação.

Link: 2º Relatório (212 Pags.)

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDY3NwQAf2IAWAUAAAA%3d

1. A questão

o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas descreveu o problema criado pelos terrenos sem "rendimento e valor económico" e que ficam "estacionados ou abandonados ad aeternum".

em 15 julho 2022 o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas referiu-se à questão

https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/problema-serio-governo-admite-alterar-lei-para-resolver-herancas-indevidas-de-terrenos-15021874.html

2. As soluções

em 26 maio 2023 o JN divulga a seguinte notícia:

Grupo que estuda propriedade rústica quer evitar que problema se arraste. Partilhas de terrenos poderão ter de ser feitas no prazo de cinco anos.

As propostas constam do segundo relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) e pretendem evitar que os problemas com a propriedade dos terrenos se arrastem. No próximo mês o grupo conta entregar ao Governo um terceiro documento, no qual vai explicar como as propostas poderão ser colocadas em prática em termos legislativos.

Há duas propostas que o Jornal de Notícias destaca do segundo relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR).

Uma propõe que os herdeiros tenham dois anos para aceitar as heranças.

Passado esse prazo, os terrenos ficariam a ser do Estado: “promover-se-á à liquidação da herança”, explica Rui Gonçalves, coordenador do GTPR.

A outra proposta pretende garantir que tudo o que envolva partilhas seja concluído num prazo de cinco anos.

O objetivo dessas propostas é fazer que os problemas com a propriedade dos terrenos não se arrastem durante muito tempo.

No próximo mês o grupo conta entregar ao Governo um terceiro documento, no qual será explicado como as propostas poderão ser colocadas em prática, em termos legislativos.

Em relação às partilhas, o grupo propõe a “obrigatoriedade” de partilha no prazo de cinco anos.

Assim, os herdeiros poderão vir a ter dois anos para aceitar as heranças sob pena de as perderem para o Estado e as partilhas terão de ser concluídas no prazo de cinco anos.

👉 aqui

Fontes/Links:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/documento?i=segundo-relatorio-do-grupo-de-trabalho-para-a-propriedade-rustica-

https://www.publico.pt/2023/05/26/local/noticia/peritos-querem-blindar-legislacao-evita-fragmentacao-terrenos-rurais-2051083

https://zap.aeiou.pt/estado-fica-com-herancas-que-nao-forem-reclamadas-pelos-herdeiros-537714

https://www.jn.pt/nacional/herdeiros-vao-ter-dois-anos-para-aceitar-herancas-ou-ficam-para-o-estado-16420149.html?target=conteudo_fechado

ΦΦΦ