De acordo com informação divulgada pelo Jornal de Negócios em 2-03-2026,
Registos do cadastro simplificado voltam a ser gratuitos, mas só até 30 de junho
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a prorrogação da gratuitidade dos atos do balcão único do prédio, que tinham passado a ser pagos a 1 de janeiro. O novo prazo prolonga-se agora até 30 de junho e a partir daí as representações gráficas georreferenciadas passam também a ter um preço, o que até agora não acontecia.
Em Dezembro de 2025 o mandato da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2025, de 29 de dezembro, publicada em Diário da República.
Data: 4-03-2026
Fontes/Links:
https://ebupi.justica.gov.pt/Noticias/Mandato-da-eBUPi-prorrogado-ate-ao-final-de-2026
Outros Links relacionados:
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/reminder-ebupi-data-de-referencia-31.html
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