Fonte:
Edição n.º 1523 do Jornal Trevim
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07 dezembro 2023
05 dezembro 2023
Notícias da Vila - IMI 0,39%
O Portal Institucional do Município divulgou no dia 27 de novembro que a Autarquia da Lousã aprovou o Orçamento para 2024, comtemplando uma redução do IMI para 0,39%.
A proposta de IMI aprovada prevê majorações penalizadoras para prédios devolutos, degradados, rústicos ou em situações de abandono.
Fontes/Links:
https://cm-lousa.pt/autarquia-da-lousa-aprova-reducao-do-imi-039/
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27 novembro 2023
Edital 59/2023 - Consulta Pública – OIGP
De acordo com o Edital
59/2023 divulgado no Portal Institucional do Município da Lousã, inicia-se o período de Consulta Pública relativo à Proposta de OIGP apresentada pela entidade gestora da AIGP Serra da Lousã.
Abaixo poderá encontrar os Links para aceder aos documentos relevantes:
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/11/Aviso_OIGP_Consulta_Publica.pdf
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/11/Proposta_OIGP_AIGPSerraLousa.pdf
Data: 27-11-2023
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22 novembro 2023
Sobre os cortes de árvores na Serra da Lousã
A Ata Municipal 20/23 Reunião da CM Lousã (16 Outubro)
Os cortes de árvores na Serra da Lousã...
leia aqui sobre o debate na reunião da Câmara Municipal deste assunto...
Vale a pena ler
deixamos aqui só um relance sobre o debate...
Aceda a todo documento no seguinte link:
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/11/Ata-20-16-outubro.pdf
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16 novembro 2023
A Eira do Catarredor, tem nome...
De acordo com a informação divulgada no Portal Institucional do Município da Lousã (Edital n.º 55/2023) no passado dia 8 de novembro, à Eira da Aldeia do Catarredor foi atribuído o topónimo Eira João António Tomás Pires, na sequência de proposta apresentada pela Associação do Casal de Catarredor.
De acordo com o Google, João António Tomás Pires, foi um importante etnógrafo português (1850-1913) que trabalhou sobretudo na recolha e investigação da etnografia da região de Elvas.
08 novembro 2023
MP abre inquérito na sequência dos cortes rasos de árvores que ocorreram na Serra da Lousã
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Serra da Lousã (Jul 2023)
Lousã, Coimbra, 08 nov 2023 (Lusa) – O Ministério Público abriu um inquérito na sequência dos cortes rasos de árvores que ocorreram na serra da Lousã e que motivaram críticas de associações ambientalistas e da Câmara Municipal, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O inquérito encontra-se em curso e não tem arguidos constituídos”, disse à agência Lusa fonte oficial da PGR.
Segundo a PGR, neste inquérito “investigam-se factos suscetíveis de integrarem o crime de furto qualificado”.
No início de outubro, a Câmara da Lousã apresentou queixa-crime no Ministério Público contra uma empresa de exploração de madeira por alegado corte ilegal de árvores municipais na aldeia da Silveira, na serra da Lousã, numa zona da Rede Natura 2000.
Também em outubro, sete associações ambientalistas criticaram, num comunicado conjunto, os cortes rasos de árvores feitos, que são “reveladores de problemas crónicos de conservação da natureza” no país.
As sete associações, em comunicado enviado à agência Lusa, alertaram “para as consequências das fracas políticas de conservação da natureza em Portugal, patentes desta vez no caso dos cortes rasos de árvores na serra da Lousã, em plena Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000”.
A empresa autora dos cortes afirmou que todo o procedimento é legal e recusou que tenha sido violada qualquer regra.
Questionado pela agência Lusa, um dos sócios-gerentes da empresa, António Bandeira, explicou que a empresa não procedeu a qualquer ilegalidade durante a operação.
O corte começou no início de outubro e estava previsto a empresa cortar "entre 24 e 25 hectares" de um terreno com eucaliptos, pinheiros e mimosas, explicou, tendo optado por suspender a operação "há quase duas semanas", por iniciativa da empresa.
Segundo António Bandeira, a madeira que foi cortada "foi adquirida a uma outra empresa, que, por sua vez, a comprou a particulares, que tinham o terreno", salientando que tem em sua posse o contrato e a fatura de tais transações.
Quanto ao terreno municipal, o sócio-gerente da empresa explicou que não foi feito qualquer corte de árvores da autarquia, salientando que, quando foi sobreposta a área de corte com a área que o município alegava ser dele, constatou-se que a empresa não tinha cortado "uma única árvore no terreno" da Câmara.
Já sobre o corte em terreno de outro proprietário, António Bandeira explicou que os direitos de corte de madeira foram vendidos, antes de a propriedade ter mudado de dono.
Fontes/Links:
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30 outubro 2023
Mais de 15 mil assinam petição a pedir maior proteção da floresta em rede Natura
Uma petição desencadeada pelos cortes rasos que aconteceram recentemente na Serra da Lousã conta já com mais de 15 mil assinaturas, exigindo mais medidas concretas para a proteção da floresta em áreas protegidas.
Às 17:00 de hoje, já mais de 15 mil pessoas tinham assinado a petição que defende a implementação de diversas medidas para assegurar a preservação da floresta e dos ecossistemas no país, motivada após os cortes rasos que decorreram no início de outubro na Serra da Lousã.
Endereçada ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro do Ambiente e ministro da Administração Interna, a petição apresenta diversas propostas, tais como a eliminação definitiva de cortes rasos em áreas protegidas, como a rede Natura 2000, para “manchas superiores a um hectare de floresta”.
Replantação de todas as áreas cortadas de floresta nas áreas protegidas, com a obrigação de 25% da área ser rearborizada com espécies nativas, aumento significativo das molduras contraordenacionais em Rede Natura e rede ecológica, cessação imediata de utilização de qualquer carreiro ou estrada aberto ilegalmente em Rede Natura 2000 ou reserva ecológica são outras das medidas defendidas.
A petição propõe também a “verificação por parte do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] da legitimidade legal dos contratos e dos intervenientes que estão na base do manifesto de corte”, assim como “medidas de fiscalização efetiva e regular da implementação dos Planos de Gestão Florestal públicos, privados e baldios aprovados, especialmente no que concerne à replantação das áreas cortadas”.
Para os signatários, “serão necessárias décadas para repor a situação existente”, após os cortes rasos na Serra da Lousã.
“A floresta não pode, nem deve ser somente vista apenas como floresta de produção com a inerência económica que daí advém; deve ser vista sim, até com os desafios climáticos que temos pela frente, como uma floresta de conservação, e a sua natural essência no equilíbrio dos ecossistemas”, defende o documento.
A petição alerta para os desafios que a floresta portuguesa hoje enfrenta, como a monocultura, a desertificação e fragmentação da propriedade, assim como “a impunidade dos exploradores florestais”.
“Instamos os responsáveis políticos a compreenderem que a redução das emissões de carbono e o incentivo às energias renováveis não são suficientes. É hora de adotar uma nova política ecológica e florestal que promova a retenção da água, a melhoria da qualidade dos solos, a a diversidade das espécies e a regeneração das florestas, assim como conservar e melhorar o pouco que ainda subsiste”, vincam.
Contactado pela agência Lusa, o vereador da Câmara da Lousã Ricardo Fernandes realçou que os cortes rasos que agora se verificam são apenas um exemplo de um problema estrutural.
“Não há um verdadeiro controlo dos cortes. Para a arborização e rearborização é preciso licenciamento, mas, em Portugal, não há nenhuma lei de corte”, notou.
“Terá de existir legislação concreta para evitar cortes rasos, ainda para mais em zonas muito inclinadas, o que causa consequências para a vida de todos nós”, vincou.
Para Ricardo Fernandes, “tem de haver alteração de legislação” nesse sentido.
por Lusa 24-10-2023 | 17:37 em Nacional, Últimas, Notícias florestas
Tempo De Leitura: 3 mins
Fontes/Links:
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Capela de Nossa Senhora das Preces (Aldeia do Catarredor) - Pedido de Divulgação
A Associação do Casal do Catarredor remeteu-nos (29-10-2023) a seguinte mensagem relativa aos desenvolvimentos subsequentes à reunião havida no passado dia 22 de outubro, com o respetivo pedido de divulgação:
Para os devidos efeitos, remete-se a proposta de redação dos pontos votados na reunião das comunidades de Candal, Catarredor e Vaqueirinho, e bem assim a lista de presenças.
Propostas votadas:
1. Deliberação sobre as obras a executar na Capela de Nossa Senhora das Preces no âmbito da Operação 10.2.1.6 – Renovação de aldeias da medida n.º 10 «LEADER», inserida na área n.º 4 «Desenvolvimento Local» do PDR2020 (PDR2020-10216-067444), para refuncionalização do espaço religioso no sentido de promover a sua multifuncionalidade.
Resultado: Proposta aprovada por maioria, com duas abstenções de Maria de Fátima Carvalho Almeida e Paula de Almeida Coelho.
2. Deliberação sobre proposta de criação de Regulamento Interno de Utilização da Capela de Nossa Senhora das Preces, apresentada pela Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal.
Resultado: Proposta aprovada por maioria, com uma abstenção de Maria de Fátima Carvalho Almeida.
3. Deliberação sobre proposta de encarregar a Associação do Casal de Catarredor, a Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal e a Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho de elaboração do regulamento enunciado no ponto 2.
Resultado: Proposta aprovada por maioria, com uma abstenção de Maria de Fátima Carvalho Almeida.
4. Deliberação sobre proposta de Constituição da Comissão de Capela de Nossa Senhora das Preces, composta por 7 membros, sendo um o pároco da Lousã, três elementos propostos pelas atuais mordomas representantes de cada aldeia e os restantes três a designar por cada uma das associações mencionadas no ponto três.
Resultado: Proposta aprovada por unanimidade.
Por outro lado, solicita-se a colaboração da Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal para elaborar o esboço do Regulamento interno de utilização da Capela de Nossa Senhora das Preces, a discutir com a Associação do Casal de Catarredor e Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho.
Relativamente ao contrato de comodato e parceria celebrado entre a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Lousã e a Associação do Casal de Catarredor, transcrevem-se as questões fundamentais para se elaborar o regulamento, estando, naturalmente, salvaguardado que o contrato bilateral respeita os usos e costumes e as esferas de sociabilidade das comunidades locais que prestam culto a Nossa Senhora das Preces.
Trata-se de contrato de comodato e parceria para a execução da operação designada no ponto 1.
A cedência tem como objetivo a requalificação e valorização do património histórico-cultural da Igreja, no sentido de promover a multifuncionalidade do espaço religioso, através da capacitação do edifício para acolher ou adaptar-se a diversas funções, além da litúrgica, sendo que a polivalência não deve retirar dignidade a um lugar desta natureza, mantendo e reforçando os valores principais que se interligam - hospitalidade, simplicidade e flexibilidade – e que têm como base a centralidade do altar. A flexibilidade no uso do espaço, que permitirá a variação dos seus usos (capela-salão-museu) permite proporcionar um maior serviço à comunidade e o máximo de conforto à vivência de cada ocasião, apresentando-se como uma resposta atual e eficaz às diretrizes da Santa Sé respeitantes às igrejas praticamente encerradas ao culto.
O contrato ficou condicionado à aprovação do pedido de apoio ao financiamento no âmbito do PDR2020 e vigora pelo período de duração da operação no que diz respeito ao comodato, sendo que a parceria relativa à promoção da multifuncionalidade do espaço religioso vigora por tempo indeterminado.
Por fim, agradecemos que as associações parceiras divulguem a informação pelas respetivas comunidades.
Com os melhores cumprimentos,
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21 outubro 2023
Reunião 22-10-2023 - Capela de Nossa Senhora das Preces (Aldeia do Catarredor)
EDITAL
Reunião 22 de outubro de 2023 - 16h00
Capela de Nossa Senhora das Preces (Aldeia do Catarredor)
Links:
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19 outubro 2023
ainda sobre o corte de árvores na Serra da Lousã
Serra da Lousã (Out 2023)
Sete associações ambientalistas criticaram hoje, num comunicado conjunto, os cortes rasos de árvores feitos na Serra da Lousã, considerando que são “reveladores de problemas crónicos de conservação da natureza” no país.
A nota de imprensa é assinada pela WWF/ANP – World Wide Fund for Nature e Associação Natureza Portugal, Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Associação Sistema Terrestre Sustentável (Zero).
Para as associações, que se denominam de “Coligação C7”, entre os problemas que se verificam estão os “vazios na regulamentação, atraso na elaboração e publicação dos planos de gestão obrigatórios para as áreas da Rede Natura 2000, constantes e impunes agressões à cada vez mais marginalizada Reserva Ecológica Nacional [REN] e a reduzida fiscalização no terreno em matéria ambiental”.
No documento, as associações apelam ao ministro do Ambiente e da Ação Climática para que se façam cumprir “as interdições de usos e as ações, de iniciativa pública ou privada, que sejam efetivamente incompatíveis com os objetivos de proteção ecológica e ambiental, e de prevenção e redução de riscos naturais de áreas integradas em REN, em defesa desta rede ecológica”
Os signatários pedem ainda ao Governo que “encete melhores esforços pela conclusão do processo de elaboração e aprovação dos planos de gestão das ZEC [zonas especiais de conservação] da Rede Natura 2000 e promova a sua efetiva aplicação no terreno”.
O reforço da presença do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) em todas as áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, a criação de mecanismos para a implementação de programas a longo prazo “para controlar espécies exóticas invasoras” e a alteração da regulamentação legal para a execução “de cortes de arvoredo maduro de um modo geral e das espécies autóctones em particular” são outras das propostas defendidas pela coligação.
No início de outubro, a Câmara da Lousã apresentou queixa-crime no Ministério Público contra uma empresa de exploração de madeira por corte ilegal de árvores municipais na aldeia da Silveira, em plena Serra da Lousã, numa zona da Rede Natura 2000.
“Têm vindo a efetuar cortes rasos em áreas muito grandes na zona da Rede Natura 2000, que têm efeitos muito nocivos”, alertou na altura, um vereador do município.
Fontes/Links:
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