O Portal Institucional do Município divulgou no dia 27 de novembro que a Autarquia da Lousã aprovou o Orçamento para 2024, comtemplando uma redução do IMI para 0,39%.
A proposta de IMI aprovada prevê majorações penalizadoras para prédios devolutos, degradados, rústicos ou em situações de abandono.
Fontes/Links:
https://cm-lousa.pt/autarquia-da-lousa-aprova-reducao-do-imi-039/
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Abaixo poderá encontrar os Links para aceder aos documentos relevantes:
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/11/Aviso_OIGP_Consulta_Publica.pdf
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/11/Proposta_OIGP_AIGPSerraLousa.pdf
Data: 27-11-2023
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A Ata Municipal 20/23 Reunião da CM Lousã (16 Outubro)
Os cortes de árvores na Serra da Lousã...
leia aqui sobre o debate na reunião da Câmara Municipal deste assunto...
Vale a pena ler
Aceda a todo documento no seguinte link:
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2023/11/Ata-20-16-outubro.pdf
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De acordo com a informação divulgada no Portal Institucional do Município da Lousã (Edital n.º 55/2023) no passado dia 8 de novembro, à Eira da Aldeia do Catarredor foi atribuído o topónimo Eira João António Tomás Pires, na sequência de proposta apresentada pela Associação do Casal de Catarredor.
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Lousã, Coimbra, 08 nov 2023 (Lusa) – O Ministério Público abriu um inquérito na sequência dos cortes rasos de árvores que ocorreram na serra da Lousã e que motivaram críticas de associações ambientalistas e da Câmara Municipal, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O inquérito encontra-se em curso e não tem arguidos constituídos”, disse à agência Lusa fonte oficial da PGR.
Segundo a PGR, neste inquérito “investigam-se factos suscetíveis de integrarem o crime de furto qualificado”.
No início de outubro, a Câmara da Lousã apresentou queixa-crime no Ministério Público contra uma empresa de exploração de madeira por alegado corte ilegal de árvores municipais na aldeia da Silveira, na serra da Lousã, numa zona da Rede Natura 2000.
Também em outubro, sete associações ambientalistas criticaram, num comunicado conjunto, os cortes rasos de árvores feitos, que são “reveladores de problemas crónicos de conservação da natureza” no país.
As sete associações, em comunicado enviado à agência Lusa, alertaram “para as consequências das fracas políticas de conservação da natureza em Portugal, patentes desta vez no caso dos cortes rasos de árvores na serra da Lousã, em plena Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000”.
A empresa autora dos cortes afirmou que todo o procedimento é legal e recusou que tenha sido violada qualquer regra.
Questionado pela agência Lusa, um dos sócios-gerentes da empresa, António Bandeira, explicou que a empresa não procedeu a qualquer ilegalidade durante a operação.
O corte começou no início de outubro e estava previsto a empresa cortar "entre 24 e 25 hectares" de um terreno com eucaliptos, pinheiros e mimosas, explicou, tendo optado por suspender a operação "há quase duas semanas", por iniciativa da empresa.
Segundo António Bandeira, a madeira que foi cortada "foi adquirida a uma outra empresa, que, por sua vez, a comprou a particulares, que tinham o terreno", salientando que tem em sua posse o contrato e a fatura de tais transações.
Quanto ao terreno municipal, o sócio-gerente da empresa explicou que não foi feito qualquer corte de árvores da autarquia, salientando que, quando foi sobreposta a área de corte com a área que o município alegava ser dele, constatou-se que a empresa não tinha cortado "uma única árvore no terreno" da Câmara.
Já sobre o corte em terreno de outro proprietário, António Bandeira explicou que os direitos de corte de madeira foram vendidos, antes de a propriedade ter mudado de dono.
Fontes/Links:
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Uma petição desencadeada pelos cortes rasos que aconteceram recentemente na Serra da Lousã conta já com mais de 15 mil assinaturas, exigindo mais medidas concretas para a proteção da floresta em áreas protegidas.
Às 17:00 de hoje, já mais de 15 mil pessoas tinham assinado a petição que defende a implementação de diversas medidas para assegurar a preservação da floresta e dos ecossistemas no país, motivada após os cortes rasos que decorreram no início de outubro na Serra da Lousã.
Endereçada ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro do Ambiente e ministro da Administração Interna, a petição apresenta diversas propostas, tais como a eliminação definitiva de cortes rasos em áreas protegidas, como a rede Natura 2000, para “manchas superiores a um hectare de floresta”.
Replantação de todas as áreas cortadas de floresta nas áreas protegidas, com a obrigação de 25% da área ser rearborizada com espécies nativas, aumento significativo das molduras contraordenacionais em Rede Natura e rede ecológica, cessação imediata de utilização de qualquer carreiro ou estrada aberto ilegalmente em Rede Natura 2000 ou reserva ecológica são outras das medidas defendidas.
A petição propõe também a “verificação por parte do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] da legitimidade legal dos contratos e dos intervenientes que estão na base do manifesto de corte”, assim como “medidas de fiscalização efetiva e regular da implementação dos Planos de Gestão Florestal públicos, privados e baldios aprovados, especialmente no que concerne à replantação das áreas cortadas”.
Para os signatários, “serão necessárias décadas para repor a situação existente”, após os cortes rasos na Serra da Lousã.
“A floresta não pode, nem deve ser somente vista apenas como floresta de produção com a inerência económica que daí advém; deve ser vista sim, até com os desafios climáticos que temos pela frente, como uma floresta de conservação, e a sua natural essência no equilíbrio dos ecossistemas”, defende o documento.
A petição alerta para os desafios que a floresta portuguesa hoje enfrenta, como a monocultura, a desertificação e fragmentação da propriedade, assim como “a impunidade dos exploradores florestais”.
“Instamos os responsáveis políticos a compreenderem que a redução das emissões de carbono e o incentivo às energias renováveis não são suficientes. É hora de adotar uma nova política ecológica e florestal que promova a retenção da água, a melhoria da qualidade dos solos, a a diversidade das espécies e a regeneração das florestas, assim como conservar e melhorar o pouco que ainda subsiste”, vincam.
Contactado pela agência Lusa, o vereador da Câmara da Lousã Ricardo Fernandes realçou que os cortes rasos que agora se verificam são apenas um exemplo de um problema estrutural.
“Não há um verdadeiro controlo dos cortes. Para a arborização e rearborização é preciso licenciamento, mas, em Portugal, não há nenhuma lei de corte”, notou.
“Terá de existir legislação concreta para evitar cortes rasos, ainda para mais em zonas muito inclinadas, o que causa consequências para a vida de todos nós”, vincou.
Para Ricardo Fernandes, “tem de haver alteração de legislação” nesse sentido.
por Lusa 24-10-2023 | 17:37 em Nacional, Últimas, Notícias florestas
Tempo De Leitura: 3 mins
A Associação do Casal do Catarredor remeteu-nos (29-10-2023) a seguinte mensagem relativa aos desenvolvimentos subsequentes à reunião havida no passado dia 22 de outubro, com o respetivo pedido de divulgação:
Para os devidos efeitos, remete-se a proposta de redação dos pontos votados na reunião das comunidades de Candal, Catarredor e Vaqueirinho, e bem assim a lista de presenças.
Propostas votadas:
1. Deliberação sobre as obras a executar na Capela de Nossa Senhora das Preces no âmbito da Operação 10.2.1.6 – Renovação de aldeias da medida n.º 10 «LEADER», inserida na área n.º 4 «Desenvolvimento Local» do PDR2020 (PDR2020-10216-067444), para refuncionalização do espaço religioso no sentido de promover a sua multifuncionalidade.
Resultado: Proposta aprovada por maioria, com duas abstenções de Maria de Fátima Carvalho Almeida e Paula de Almeida Coelho.
2. Deliberação sobre proposta de criação de Regulamento Interno de Utilização da Capela de Nossa Senhora das Preces, apresentada pela Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal.
Resultado: Proposta aprovada por maioria, com uma abstenção de Maria de Fátima Carvalho Almeida.
3. Deliberação sobre proposta de encarregar a Associação do Casal de Catarredor, a Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal e a Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho de elaboração do regulamento enunciado no ponto 2.
Resultado: Proposta aprovada por maioria, com uma abstenção de Maria de Fátima Carvalho Almeida.
4. Deliberação sobre proposta de Constituição da Comissão de Capela de Nossa Senhora das Preces, composta por 7 membros, sendo um o pároco da Lousã, três elementos propostos pelas atuais mordomas representantes de cada aldeia e os restantes três a designar por cada uma das associações mencionadas no ponto três.
Resultado: Proposta aprovada por unanimidade.
Por outro lado, solicita-se a colaboração da Associação de Convívio e Melhoramentos do Candal para elaborar o esboço do Regulamento interno de utilização da Capela de Nossa Senhora das Preces, a discutir com a Associação do Casal de Catarredor e Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho.
Relativamente ao contrato de comodato e parceria celebrado entre a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Lousã e a Associação do Casal de Catarredor, transcrevem-se as questões fundamentais para se elaborar o regulamento, estando, naturalmente, salvaguardado que o contrato bilateral respeita os usos e costumes e as esferas de sociabilidade das comunidades locais que prestam culto a Nossa Senhora das Preces.
Trata-se de contrato de comodato e parceria para a execução da operação designada no ponto 1.
A cedência tem como objetivo a requalificação e valorização do património histórico-cultural da Igreja, no sentido de promover a multifuncionalidade do espaço religioso, através da capacitação do edifício para acolher ou adaptar-se a diversas funções, além da litúrgica, sendo que a polivalência não deve retirar dignidade a um lugar desta natureza, mantendo e reforçando os valores principais que se interligam - hospitalidade, simplicidade e flexibilidade – e que têm como base a centralidade do altar. A flexibilidade no uso do espaço, que permitirá a variação dos seus usos (capela-salão-museu) permite proporcionar um maior serviço à comunidade e o máximo de conforto à vivência de cada ocasião, apresentando-se como uma resposta atual e eficaz às diretrizes da Santa Sé respeitantes às igrejas praticamente encerradas ao culto.
O contrato ficou condicionado à aprovação do pedido de apoio ao financiamento no âmbito do PDR2020 e vigora pelo período de duração da operação no que diz respeito ao comodato, sendo que a parceria relativa à promoção da multifuncionalidade do espaço religioso vigora por tempo indeterminado.
Por fim, agradecemos que as associações parceiras divulguem a informação pelas respetivas comunidades.
Com os melhores cumprimentos,
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Os incêndios de 15 de outubro de 2017
Faz hoje 6 anos...
Passados 2 anos (em 28 fevereiro 2019) era divulgado o Relatório “Análise dos Incêndios Florestais ocorridos a 15 de outubro de 2017”
a revista Observador referia que:
Muitos dos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017 tiveram origem em queimas e queimadas intencionais e o início do fogo da Lousã estará associado a uma linha elétrica gerida pela EDP, segundo o mesmo relatório, acima mencionado.
e o Diário de Notícias divulgava as
Cinco grandes lições a tirar dos trágicos incêndios de outubro de 2017
Não cortar despesas quando se trata da segurança da população em risco; ensinar os operacionais a usar os sistemas de comunicações; não evacuar aldeias por tudo e por nada; pressionar a EDP, a REN e outras entidades de infraestruturas públicas; preparar as comunidades.
Lição 1: não cortar na segurança
O documento sustenta que "uma preocupação com a contenção de despesas terá levado a reduzir o dispositivo operacional, sem prestar a devida atenção ao risco extremo de incêndio que estava previsto", o que foi agravado por uma "definição rígida de períodos de risco de incêndio baseadas em datas do calendário, como acontecia em outubro de 2017, sem tomar em conta as alterações sazonais da meteorologia".
Lição 2: operacionais não sabem usar telefones de emergência
As entidades operacionais "nem sempre fazem" o melhor uso do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), da Rede Operacional de Bombeiros (ROB) e da Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC), o que limita as vantagens da utilização deste sistema, conclui o relatório.
Lição 3: atenção às evacuações excessivas
"A prática, que tem sido implementada pelas autoridades, de ordenar evacuações maciças de aldeias e lugares ameaçados, embora possa ser justificável numa perspetiva de salvaguarda de vidas, pode ser errada se não estiver bem planeada e não for executada com muita antecedência", considera o Centro de Estudos.
Lição 4: queimadas e avisos às entidades gestoras de infraestruturas
"Consideramos que alguns dos incêndios foram causados por reativações de focos de incêndio preexistentes e que não haviam sido devidamente vigiados durante o dia 15. Houve, no entanto, muitas ignições resultantes de queimas e queimadas causadas por pessoas que as realizaram pela necessidade de eliminar vegetação ou resíduos de atividades agrícolas, na convicção de que haveria de ocorrer chuva, como fora anunciado, o que de facto ocorreu, mas apenas no final do dia 16", indica o documento encomendado pelo governo.
O relatório adianta que desta situação resultaram sete complexos principais de incêndios, produzidos por uma ou mais ignições, que se propagaram de forma contínua, principalmente no dia 15 e parte do dia 16 outubro, tendo cinco destes fogos causado, no seu conjunto, 51 vítimas mortais, sendo certo que todos "produziram uma devastação ambiental e patrimonial como nunca se havia visto em Portugal".
Lição 5: preparar as comunidades
O relatório aplaude o "programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras, que o governo lançou, assim como as medidas de gestão de combustível em torno das casas, mas reconhece-se que há um trabalho muito amplo a realizar para tornar as comunidades mais resilientes e aptas para se defender dos efeitos do fogo, mesmo sem o apoio de entidades operacionais".
O documento sublinha que "as fatalidades registadas entre a população civil evidenciam a necessidade de se criar mais e melhor prevenção de incêndios, mais e melhores programas de sensibilização e de apoio à população, com vista a melhorar a sua segurança.
Como exemplo, a equipa do investigador Xavier Viegas indica que o facto de terem morrido menos pessoas em fuga ou fora de casa nos incêndios de 15 de outubro de 2017 "deveu-se certamente à perceção", por parte da população, da mensagem reforçada após o fogo de Pedrógão Grande "de que não se deve sair de casa à última hora e com o fogo por perto".
"Nestes casos, com respeito pelas indicações das autoridades, é preferível permanecer em casa e procurar defendê-la desde que em segurança. É igualmente importante identificar antecipadamente, em cada aldeia ou lugar, locais ou casas seguras, que possam servir de refúgio ou abrigo, para moradores ou visitantes, em caso de incêndio", frisa.
e entretanto, os investimentos, nomeadamente em matéria de Condomínio de Aldeias, anunciados pelo PS em Março de 2021, tardam em chegar...
Fontes/Links:
https://www.rtp.pt/noticias/pais/incendio-na-lousa-alastrou-aos-concelhos-vizinhos_v1033870
https://www.sabado.pt/sabermais/AN%C3%81LISE-DOS-INC%C3%8ANDIOS-FLORESTAIS
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Centro PINUS Investigação denuncia queima de madeira de pinho Out. 21. 2024 No Dia Internacional da Ação sobre Biomassa em Grande Escala r...
