O Jornal Trevim divulgou na sua Edição n.º 1540, de 25-07-2024, o seguinte artigo:
Assembleia Municipal da Lousã
PS aprova alteração do PDM com abstenções da oposição
Por: Soraia Santos
A Assembleia Municipal (AM) da Lousã, reunida extraordinariamente no dia 17, aprovou uma alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com votos favoráveis de todos os eleitos do PS e nove abstenções da coligação ‘É Hora de Mudar’ (PSD-CDS) e do BE.
Em causa estava a adaptação do PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo, decorrentes da Lei de Bases da Política Pública do Solo, do ordenamento do Território e do Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicados em 2014 e 2015, respetivamente.
“Temos provavelmente 10 anos de estudos que deram nesta coisinha”, ironizou Pedro Santinho Antunes na discussão da proposta, apresentada à AM pela empresa Território XXI.
O líder da coligação PSD-CDS criticou o programa de execução definido pela Câmara para o solo que à data da proposta fica classificado como urbano, sob pena de receber obras de infraestruturação, estruturação urbana e urbanização para manter essa categoria.
“O único investimento que vai acontecer num prazo de três anos são infraestruturas de drenagem e tratamento de águas residuais e extensão da rede no Olival, freguesia das Gândaras. Os restantes têm uma programação de quatro a dez anos”, lamentou. Atendendo a este horizonte, Santinho Antunes acredita que se está “a deixar responsabilidades para o próximo executivo”
Apresentou ainda preocupações sobre a proteção da Serra da Lousã, assunto que a sua força política tem vindo a abordar na AM.
“Existem aldeias do xisto classificadas como património de interesse municipal, outras não classificadas e existem aglomerados rurais. Se tiverem presença na Serra da Lousã, na minha opinião são todas iguais”, defendeu.
O advogado referia-se às condicionantes de construção previstas para aldeias como o Talasnal, identificada como património de interesse municipal, e a Silveira, que não tem esse estatuto.
Aldeias do Xisto passam a aglomerados rurais
Anteriormente em solo urbano, as aldeias do xisto foram agora integradas em solo rústico, na categoria de aglomerados rurais do tipo 2.
No caso das que são de interesse municipal, o documento estabelece que “não se pretende fomentar o crescimento da área edificada, mas sim a recuperação e conservação dos imóveis existentes”.
Nas não classificadas, são admitidas “soluções arquitetónicas com propostas de fachadas”, cumprindo os critérios previstos no regulamento, “desde que justificadas e aceites pela Câmara Municipal e que não interfiram na harmonia do conjunto”.
Outras que “promovam a regeneração urbana, sejam geradores de dinâmicas socioeconómicas sustentáveis, valorizem o património natural e cultural do local e da envolvente e sejam de interesse público municipal, reconhecido pela Assembleia Municipal”, também são acolhidas.
Com a alteração ao PDM, a categoria ‘aglomerados rurais’, dividida nos tipos 1 e 2, absorveu 201,5 hectares do solo urbano previsto na versão anterior do plano. Existem agora 71 aglomerados, mais 35 do que na revisão de 2013.
Na Serra da Lousã, foi criado o aglomerado da Silveira de Cima e aumentado o aglomerado da Silveira de Baixo, com uma expansão de 3,9 hectares e a integração da zona do São Lourenço.
Tais alterações resultam do acolhimento de uma participação recebida, durantea discussão pública, sobre um Projeto de Interesse para o Interior (PII) considerado “fundamental para a revitalização da Silveira”, lê-se no relatório de fundamentação.
Em causa está o empreendimento imobiliário previsto pela Silveira Tech para as duas aldeias. Embora as áreas propostas não cumpram os critérios definidos no decreto-lei para serem aglomerado rural, “considerando a articulação necessária entre as diversas áreas em causa para a execução do PII, entende-se que as mesmas poderão ser qualificadas”, lê-se no relatório da discussão pública.
João Santo, do BE, absteve-se na votação, alegando falta de acesso atempado à proposta da alteração ao PDM, que apenas recebeu no dia anterior, “o que impediu uma análise mais rigorosa”, mas criticando também “as benesses concedidas à empresa que intervém com um projeto apoiado por entidades públicas, apesar de já ter dado provas de não respeitar as populações que usufruem da Serra da Lousã”.
Considerando que “as classificações existem e devem ser tidas em conta”, Luís Antunes afirmou que “está salvaguardada a proteção [da Serra] no reconhecimento dos aglomerados e no que esta alteração estipula a nível de regras”.
Data: 25-07-2024
Fontes /Links:
Jornal Trevim Edição n.º 1540 de 25-06-2024
https://www.trevim.pt/2024/07/25/ps-aprova-alteracao-do-pdm-com-abstencoes-da-oposicao/
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