O Jornal Trevim, na sua edição n.º 1537 de 13 de junho, publicou dois artigos de interesse, cujo conteúdo divulgamos neste Blog.
Tribunal proíbe madeireiro de cortar em áreas municipais
Por: Soraia Santos
O Tribunal da Lousã aceitou a providência cautelar interposta pela Câmara contra uma empresa de Góis para suspender o corte raso de árvores junto a Casal Novo, Vaqueirinho e Chiqueiro, em terrenos do município, disse Ricardo Fernandes na reunião do executivo de 3 de junho.
Na sequência da audiência de 20 de maio, aquela firma “ficou impedida de cortar nessas propriedades até ao término do processo, que tem a ver com o corte de madeiras, mas também com danos ambientais”, informou o vereador.
“Temos cerca de 150 hectares naquela zona, terrenos que são da Câmara, mas são de índole privada”, adiantou posteriormente ao Trevim, indicando que a proibição de corte até ao julgamento, em setembro, aplica-se apenas a propriedades da autarquia, “o que não impede a empresa de andar a cortar” noutras.
Além do ressarcimento pela madeira extraída até à data, o município exige uma compensação por danos ambientais, incluindo erosão dos solos e estragos em percursos pedestres.
A providência foi interposta em fevereiro passado, tendo na altura a Câmara avançado também com um embargo administrativo e uma denúncia por abertura indevida de caminhos.
Talasnal pede travão ao abate de árvores
Associação ouvida na Assembleia da República
Por: Soraia Santos
A Associação de Recuperação do Talasnal foi recebida, no dia 29 de maio, pela Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia a propósito do abate de árvores na Serra da Lousã, pedindo alterações legislativas que impeçam cortes rasos.
A audiência, disponível no site do canal do parlamento (ARTV), foi a resposta a um “pedido de socorro” da associação, representada por Dinis Cascão, Jorge Gomes, Maria Ferreira Sousa e Maria João Gomes, contra operações florestais que têm sido efetuadas em áreas junto ao lugar serrano.
“Isto é uma calamidade, há linhas de água e ecossistemas a proteger, a topografia não permite cortes rasos, os declives são acentuados, há deslizamento de terras”, disse Jorge Gomes, apresentando um mapa das zonas intervencionadas e mais documentação, preparada com o apoio da Câmara da Lousã. Dos 897 hectares que compõem a Área Integrada da Gestão da Paisagem, “142 sofreram corte raso, o que é inadmissível” e “em terrenos municipais, foram cortados 75 hectares sem autorização”, afirmou. Defendendo que as operações “vão contra” o que estabelecido para a Rede Natura
2000, a associação reivindicou “que se adicione um artigo para proibir cortes rasos”.
Erosão dos solos, proliferação de espécies invasoras e diminuição dos lençóis freáticos foram algumas das consequências referidas por Dinis Cascão, que pediu “maior coerência na dinâmica legislativa por parte das entidades que regem as florestas e o ambiente”, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
“Pedimos para fazer um desaterro para apoio a uma zona de estacionamento na aldeia e recebemos parecer positivo. No entanto, não poderíamos fazer qualquer movimento de terras entre março e junho por causa da preservação de habitats, isto com hectares à volta completamente destruídos, estradas abertas por tudo quanto é sítio e caminhos pedestres que receberam fundos comunitários desfeitos”, lamentou o presidente
da associação. Além da proibição de cortes rasos, o grupo pediu “a verificação do que é vendido e do que é comprado, a criação de uma plataforma informática que faça a ligação entre o cadastro e os manifestos do ICNF e planos de reflorestação sempre que haja cortes deste tipo”, disse Jorge Gomes.
Neste contexto, “continua a não haver por parte da Administração Pública resposta aos cidadãos, o que é obrigatório”, expôs ainda Maria Ferreira Sousa.
Na audiência parlamentar, intervieram os deputados Raquel Ferreira (PS), António Machado (PSD), Rita Matias (Chega) e Joana Cordeiro (Iniciativa Liberal), estando ausentes representantes do BE, PCP, Livre e PAN.
“Vai agora ser disponibilizada uma súmula a todos os partidos, que podem tomar a iniciativa que bem entenderem. Acho que há aqui mais do que matéria para mostrarem serviço”, disse, no final da sessão, o deputado Salvador Malheiro (PSD), que preside à comissão.
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