Autarca pelo bom Governo

 

Autarca pelo bom Governo: Um compromisso renovado com a Democracia

1. Enquadramento e Objetivo

Na sequência da iniciativa promovida pela Transparência Internacional Portugal (TI-PT) nas eleições autárquicas de 2021 – intitulada “Autarca pelo Bom Governo” – considera-se oportuno reiterar e atualizar esta proposta para as próximas eleições autárquicas.

Em 2021, a TI-PT convidou os candidatos às presidências dos executivos das Freguesias e Municípios a subscreverem, durante a campanha, um compromisso de honra para uma vez eleitos, implementarem 12 princípios de boa governação orientados para a transparência e o combate à corrupção. Estes princípios foram definidos numa declaração pública.

A pertinência desta iniciativa mantém-se atual. É fundamental continuar a sensibilizar os candidatos à eleição local para a importância do seu papel na construção de uma administração pública mais íntegra e transparente – uma administração capaz de fortalecer e merecer a confiança dos cidadãos, promovendo o seu envolvimento na gestão pública.

A TI-PT lança agora a iniciativa “Autarca pelo Bom Governo – Autárquicas 2025”, convidando os mais de 3300 candidatos às presidências das autarquias locais do país a participarem num compromisso político de integridade, através da subscrição de uma versão atualizada da declaração “Autarca pelo Bom Governo”. Após assinada, a declaração será publicada no site da TI-PT para eventual consulta e escrutínio por parte dos cidadãos durante o mandato dos eleitos. Os candidatos que aderem a este compromisso comprometem-se publicamente a implementar medidas de governação, sujeitas a avaliação pública e independente.

Esta declaração servirá igualmente como documento de referência para que os candidatos eleitos para cargos de oposição ou deliberação em assembleias municipais ou de freguesia possam questionar os órgãos executivos em situações de atraso ou falha na implementação deste compromisso.

A iniciativa “Autarca pelo Bom Governo – Autárquicas 2025” retoma os princípios da iniciativa “Autárquicas 2021”, atualizando-os com elementos relevantes das recentes posições e iniciativas da TI-PT, nomeadamente no que respeita à agenda anticorrupção do governo e ao caderno eleitoral da TI-PT para as legislativas de 2025, bem como orientações do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa), da OCDE, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e da Comissão Europeia.

Além disso, como uma das novidades desta edição, está previsto o alargamento de uma declaração de compromisso específica para os candidatos à presidência das Assembleias Municipais, que têm atribuições na governação local, sendo órgãos representativos, possibilitando a participação direta dos cidadãos e desempenhando função de fiscalização da gestão camarária. Neste contexto, incluem-se procedimentos relacionados ao escrutínio de conflitos de interesses, a observância dos direitos da Oposição e a elaboração do relatório anual sobre o cumprimento desses compromissos.

Aceda à iniciativa Autarca pelo Bom Governo de 2021 aqui.

Fontes/Links:

https://transparencia.pt/

https://transparencia.pt/autarca-pelo-bom-governo2025/

Outros Links:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/barometro-do-poder-local.html

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Proteger a conservação e biodiversidade da Serra da Lousã

 

No Grupo do Facebook Lousã foi divulgada informação sobre as iniciativas parlamentares em curso...

👉 O Post inicial (9-09-2025):

👉 O Post no dia seguinte (10-09-2025):

👉 O que conseguimos apurar:

Na consulta da informação relativa aos Debates Parlamentares a informação indica:

Segue-se  a  votação,  na  generalidade,  do  Projeto  de  Resolução  n.º100/XVII/1.ª  (L) —Recomenda  a implementação de medidas de conservação e proteção da biodiversidade da Serra da Lousã.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, da IL e do PCP

Data: 10-09-2025

Fontes/Links:

https://www.facebook.com/groups/124449764295825/permalink/31259718843675510/

https://www.facebook.com/groups/124449764295825/permalink/31259718843675510/?mibextid=wwXIfr

https://www.facebook.com/share/p/1DBUVCCDdS/?mibextid=wwXIfr

https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/009/2025-07-04/93?pgs=93&org=PLC&plcdf=true

https://www.votacoes.pt/resolution/315200

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mais notícias da Vila...

 

publicado a 3 de Setembro de 2025

A Câmara Municipal da Lousã manifestou desde o momento em que teve conhecimento a sua discordância relativamente à manobra de fogo tático realizada no passado dia 17 de agosto de 2025, no âmbito do Incêndio Rural que teve início na aldeia do Candal.

Desde que teve conhecimento da realização desta manobra, a Autarquia manifestou a sua oposição, nomeadamente pelo entendimento de que foi realizada numa zona onde não se justificava e em condições de risco acrescido — em pleno dia, com vento, temperatura e humidade desfavoráveis — potenciando projeções que vieram a ocorrer, obrigando ao empenhamento adicional de meios aéreos e terrestres, que assim não puderam corresponder a outras solicitações, assim como ao aumento considerável da área ardida e a diversas reativações que ocorreram nos dias seguintes.

Esta operação, realizada (quando?) na cumeada entre a EN236 (zona da Fonte Fria) e o Parque Eólico – que afetou a área dos Baldios do Candal, Cerdeira e Catarredor e também do Casal do Catarredor – resultou na destruição de uma área estimada em cerca de 300 hectares, abrangendo povoamentos florestais e zonas de nascentes de extrema importância que abastecem os lugares limítrofes.

Face à gravidade da situação, a Câmara Municipal da Lousã irá solicitar formalmente a consulta da fita de tempo da ocorrência, de forma a apurar responsabilidades.

Paralelamente, será ponderado o eventual procedimento legal adequado.

Com esta tomada de posição pública, a Câmara Municipal da Lousã reafirma o seu compromisso em defender o território, os seus recursos naturais e as populações.

e, perguntamos nós...

- em que data foi tomada a decisão?

- por quem?

- com que autoridade?

- quem deveria ter tomado esta decisão?

- deveria ter sido auscultada previamente a Autarquia?

- afinal quem é responsável pelo PMDFCI, Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Lousã?

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/camara-municipal-da-lousa-discorda-de-manobra-de-fogo-tatico-realizada-no-incendio-rural-de-agosto/

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notícias da Vila...

publicado a 1 de Setembro de 2025

O Executivo Municipal aprovou por unanimidade, na reunião de 1 de setembro, uma proposta de isenção das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, relativas ao período crítico do incêndio de agosto, para as famílias, empresas e coletividades com consumos de água extraordinários resultantes do combate ao incêndio.

Esta iniciativa, que surge em articulação com os Municípios vizinhos de Góis e Pampilhosa da Serra — que já aprovaram medidas semelhantes — tem como referência o modelo aplicado pela APIN em 2022 e que se pretende que seja o mais rápido e ágil possível, assegurando simplicidade, transparência e eficiência.

Esta proposta traduz-se num apoio direto às populações atingidas, e será concretizada através dos serviços da Autarquia.

Assim, os consumidores quando receberem as faturas com consumos de água resultantes do combate a incêndios deverão remeter o documento (ou cópia) para o e-mail incendio2025@cm-lousa.pt ou entregar presencialmente na Câmara Municipal.

Posteriormente o Município validará se o local e o período de faturação correspondem aos dias da ocorrência e à área efetivamente afetada, passando a APIN, no próprio dia ou no dia seguinte, a proceder à quitação imediata do documento no sistema, associando o pagamento ao Município, ficando a fatura registada como paga e não segue para processo de cobrança.

Caso o Município detete que a situação não se enquadra, devolve o documento ao consumidor, informando que a fatura deverá ser paga dentro do prazo estabelecido.

Caso o consumidor comprove que o valor de consumo de água no período dos incêndios foi debitado ou que venha a ser cobrado na fatura seguinte, uma vez que o período de faturação tem oscilação de prazos, deverá o consumidor expor essa ocorrência via email ou presencialmente, sempre acompanhada do documento remetido pela APIN.

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/camara-municipal-da-lousa-aprovou-proposta-de-isencao-de-faturas-de-agua-para-as-familias-empresas-e-coletividades-com-consumos-de-agua-extraordinarios-resultantes-do-combate-ao-incendio/

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Capela do Catarredor - A missa e a Comissão

 

no Facebook, a Associação do Casal de Catarredor divulgou um post sobre a constituição da Comissão da Capela de Nossa Senhora das Preces

Ontem, no dia da sua festa, a Capela do Catarredor voltou a encher-se de vida. Celebrou-se a missa e, com ela, nasceu oficialmente a Comissão da Capela de Nossa Senhora das Preces — símbolo da unidade do Catarredor, Candal e Vaqueirinho, evocada na chamada trilogia de Paulo Monteiro relativa às esferas de sociabilização nas aldeias serranas da Serra da Lousã.

A história da capela é feita de fé, de encontros e também de desencontros. A Associação do Casal de Catarredor chegou a desenhar um projeto de requalificação, apoiado pela DUECEIRA, que poderia ter dado nova vida ao espaço, mas a oportunidade perdeu-se em adversidades entre os povos que a ela prestam culto, já noticiadas. Ainda assim, permanece a força da memória e a certeza de que este lugar continua a ser um farol da identidade serrana.

Efetivamente, não foi possível concretizar todas as obras sonhadas, mas ficaram sementes de cuidado: a conservação e o restauro da imagem de Nossa Senhora das Preces e do painel alusivo à Última Ceia, este último oferecido com devoção por uma mordoma e associada da ACC. O trabalho foi executado pelo reconhecido pintor lousanense José Eliseu, que mantém uma tradição familiar secular de conservação e restauro de obras de arte. 

Por curiosidade, importa referir que à Nossa Senhora das Preces, o povo sempre lhe chamou também a “Senhora das Pressas” — como lembrava o etnógrafo Lousã Henriques — nome que carrega a urgência das aflições e a confiança de quem, geração após geração, sobe à serra em busca de amparo.

Hoje, mais do que nunca, esta capela é sinal de unidade e de identidade serrana, guardando memórias, fé e a esperança de quem acredita que, mesmo entre pedras antigas, é possível renovar o caminho. 

E se a capela guarda a alma das gentes, guarda também um tesouro raro que também foi restaurado: o antigo Missale Romanum, cuja história abordaremos na próxima publicação. 

Data: 31-08-2025

Fontes/Links:

https://www.facebook.com/share/p/1GMh5BUPPN/?mibextid=wwXIfr

https://www.facebook.com/profile.php?id=61579912734426

Outros Links:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/a-capela-de-nossa-senhora-das-preces-na_5.html

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/a-capela-de-nossa-senhora-das-preces-na.html

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Capela do Catarredor 30-08-2025

ACMC divulga

Este ano irá realizar-se novamente a Eucaristia da padroeira, Nossa Senhora das Preces, das aldeias de Candal, Catarredor e Vaqueirinho.

A Eucaristia realiza-se no Catarredor, capela que pertence às três aldeias. 

Data: 28-08-2025

Fontes/Links:

https://www.facebook.com/CandalAldeiadeXisto

https://www.facebook.com/share/p/1Ec1q9pPrP/?mibextid=wwXIfr

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ontem e hoje, mais helicópteros, na ressaca dos incêndios junto à Aldeia do Vaqueirinho...

 

23-08-2025 - Imagens vídeo de Filomena Sabino

24-08-2025

24-08-2025

24-08-2025

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Vaqueirinho sem água...

 

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Mensagem do Gabinete de Apoio ao Presidente da CM Lousã

 

(clique na imagem para melhor visualização)

MENSAGEM 

Exmo./a. Sr./a.

Informamos que, após articulação com a Proteção Civil Municipal, será reaberta a circulação entre Cacilhas e as Aldeias supracitadas, assim como a ligação à Catraia.

Irão ser mantidas interdições na EN236 na zona de Alfocheira, cortada para as Aldeias (após o Candal) e na Catraia, não sendo permitido circular nesta via (exceto residentes permanentes, empresários estabelecidos nas Aldeias ou residentes temporários com o devido comprovativo de reserva).

 A tarde de hoje será ainda de vigilância e consolidação, sendo que se prevê que, caso a situação se mantenha como está atualmente, esta abertura ocorra após as 17h.

 Ao dispor,

O Presidente da Câmara Municipal,

Luis Miguel Correia Antunes

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O nosso sentido agradecimento a todos os bombeiros envolvidos no combate aos fogos na Serra da Lousã

 

Link:

https://www.facebook.com/photo/?fbid=24084981834519874&set=a.222624371182288

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