Proposta do plano de gestão da ZEC Serra da Lousã - atualização

 

O prazo da Consulta Pública termina amanhã,  28-03-2024

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/2024/03/proposta-do-plano-de-gestao-da-zec.html

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Proposta do plano de gestão da ZEC Serra da Lousã - atualização

 

Consulta Pública aberta entre 2024-03-01 e 2024-03-28 

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Florestgal - avançar para gestão de terrenos sem dono

 

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Proposta do plano de gestão da ZEC Serra da Lousã

Consulta Pública aberta entre 2024-03-01 e 2024-03-28 

Entidade promotora da CP:

Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

Entidade promotora do projeto:

Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

O plano de gestão de uma Zona Especial de Conservação (ZEC) constitui um documento que identifica os objetivos de conservação para os tipos de habitat do anexo I e das espécies do anexo II com presença significativa nesse território, assim como as medidas necessárias para os atingir e as respetivas formas de operacionalização. Estas medidas devem contribuir para a manutenção ou o restabelecimento, num estado de conservação favorável, daqueles valores naturais, em conformidade com o art.º 7.º do diploma que transpõe as Diretivas Aves e Habitats para o direito interno e que estabelece o regime aplicável a estas áreas (Decreto-Lei n.º 140/99, na sua redação atual).

Plano de gestão da ZEC Serra da Lousã

A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, integrando as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE). O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação como ZEC dos 62 sítios de importância comunitária do território de Portugal Continental e prevê que as medidas complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão. Estes identificam os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução. Os documentos apresentados incluem a proposta de plano de gestão e o relatório técnico e respetivos anexos. Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, foi elaborada a ficha de participação onde se apresentam três quadros, que deverão ser preenchidos no campo “Comentários e contributos”. Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar observações e sugestões à proposta do plano de gestão da ZEC Serra da Lousã

Neste contexto, estão disponíveis no Portal Participa os documentos submetidos a Consulta Pública (>100 Páginas):

Fontes/Links:

https://participa.pt/pt/consulta/plano-de-gestao-da-zec-serra-da-lousa

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/rede-natura-2000-serra-da-lousa.html

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notícias da Vila ...

Câmara Municipal da Lousã toma medidas legais contra cortes abusivos na proximidade da Aldeia do Casal Novo 

ÁREA ABRANGIDA INCLUI PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO

publicado a 20 de fevereiro de 2024

A Câmara Municipal da Lousã intentou medidas legais contra a empresa Álvaro Matos Bandeira & Filhos Lda, por corte abusivo de madeira em propriedades do Município, na proximidade da Aldeia do Casal Novo.

Esta ação decorre depois da empresa ter reiniciado o corte de madeira nas referidas áreas, tendo a Autarquia requerido documentação comprovativa da compra do material lenhoso, facto que a empresa não cumpriu.

A 1 de fevereiro, a Autarquia decretou um embargo extrajudicial com o intuito de paragem imediata dos trabalhos de corte raso de madeira, em propriedades do Município, ação consumada na presença da GNR.

Posteriormente foi intentada uma providência cautelar à qual foi dado provimento a 9 de fevereiro e interposta uma ação em processo comum, da qual o Município é queixoso, para ressarcimento de vários danos por parte desta empresa.

A Autarquia, reiterada e publicamente, tem manifestado a sua posição contra cortes rasos de grande dimensão na Serra da Lousã, os quais provocam danos ambientais e paisagísticos, especialmente graves quando realizados – como é o caso – em Rede Natura 2000.

Da mesma forma, quer neste caso, quer em todos os casos em que seja lesado, o Município intentará sempre todas as ações legais à sua disposição, na defesa dos interesses municipais.

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/camara-municipal-da-lousa-toma-medidas-legais-cortes-abusivos-na-proximidade-da-aldeia-do-casal-novo/

https://www.agroportal.pt/camara-avancou-com-acao-contra-corte-abusivo-de-madeira-na-serra-da-lousa/

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O Edital n.º 9/2024 da CM Lousã ...

 "a partir de 1 de abril de 2024"

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Serra da Lousã EN 236 ...

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Assembleia Geral - AMPV - no próximo dia 16 de março (sábado) pelas 15h30 - 16h00 na Eira do Vaqueirinho

 

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a Serra da Lousã...

 

nas imediações da Aldeia do Vaqueirinho...

fevereiro, 2024

imagens cortesia da nossa Associada Diana Martins

Link:

https://www.facebook.com/groups/124449764295825/permalink/24841157685531690/

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O Poder Local em Portugal

 Se pesquisarmos sobre o Poder Local em Portugal obtemos o seguinte resultado:

O poder local é um dos três níveis de governação pública que estão previstos na Constituição portuguesa.

Em Portugal, o poder local é composto pelas autarquias e está representado de duas formas:

pelos municípios (cujos órgãos são a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal)

pelas freguesias (cujos órgãos são a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia).

A ideia de poder local está associada à crença de que o Estado não deve levar à desintegração de comunidades menores. Em vez disso, acredita-se que essas instituições devem ser capazes de administrar os seus interesses particulares por meio de instituições que representem a vontade dos seus membros e de estarem mais próximas do povo.

Nos tempos que correm, temos dúvidas...

As fotos abaixo são ilustrativas e falam por si...

Carla Tavares partilhou a 29 de Janeiro estas imagens no Facebook:  

"Quando a serra estiver despida e o turismo quase desaparecer já será tarde."

(Miguel Pereira | Facebook)

Fontes/Links:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_local_(Portugal)

https://ensina.rtp.pt/artigo/quais-sao-os-orgaos-de-poder-local/

https://www.facebook.com/groups/serradalousa

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