Florestgal - avançar para gestão de terrenos sem dono

 

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/florestgal-avancar-para-gestao-de.html

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Proposta do plano de gestão da ZEC Serra da Lousã

Consulta Pública aberta entre 2024-03-01 e 2024-03-28 

Entidade promotora da CP:

Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

Entidade promotora do projeto:

Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

O plano de gestão de uma Zona Especial de Conservação (ZEC) constitui um documento que identifica os objetivos de conservação para os tipos de habitat do anexo I e das espécies do anexo II com presença significativa nesse território, assim como as medidas necessárias para os atingir e as respetivas formas de operacionalização. Estas medidas devem contribuir para a manutenção ou o restabelecimento, num estado de conservação favorável, daqueles valores naturais, em conformidade com o art.º 7.º do diploma que transpõe as Diretivas Aves e Habitats para o direito interno e que estabelece o regime aplicável a estas áreas (Decreto-Lei n.º 140/99, na sua redação atual).

Plano de gestão da ZEC Serra da Lousã

A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, integrando as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE). O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação como ZEC dos 62 sítios de importância comunitária do território de Portugal Continental e prevê que as medidas complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão. Estes identificam os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução. Os documentos apresentados incluem a proposta de plano de gestão e o relatório técnico e respetivos anexos. Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, foi elaborada a ficha de participação onde se apresentam três quadros, que deverão ser preenchidos no campo “Comentários e contributos”. Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar observações e sugestões à proposta do plano de gestão da ZEC Serra da Lousã

Neste contexto, estão disponíveis no Portal Participa os documentos submetidos a Consulta Pública (>100 Páginas):

Fontes/Links:

https://participa.pt/pt/consulta/plano-de-gestao-da-zec-serra-da-lousa

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/rede-natura-2000-serra-da-lousa.html

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notícias da Vila ...

Câmara Municipal da Lousã toma medidas legais contra cortes abusivos na proximidade da Aldeia do Casal Novo 

ÁREA ABRANGIDA INCLUI PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO

publicado a 20 de fevereiro de 2024

A Câmara Municipal da Lousã intentou medidas legais contra a empresa Álvaro Matos Bandeira & Filhos Lda, por corte abusivo de madeira em propriedades do Município, na proximidade da Aldeia do Casal Novo.

Esta ação decorre depois da empresa ter reiniciado o corte de madeira nas referidas áreas, tendo a Autarquia requerido documentação comprovativa da compra do material lenhoso, facto que a empresa não cumpriu.

A 1 de fevereiro, a Autarquia decretou um embargo extrajudicial com o intuito de paragem imediata dos trabalhos de corte raso de madeira, em propriedades do Município, ação consumada na presença da GNR.

Posteriormente foi intentada uma providência cautelar à qual foi dado provimento a 9 de fevereiro e interposta uma ação em processo comum, da qual o Município é queixoso, para ressarcimento de vários danos por parte desta empresa.

A Autarquia, reiterada e publicamente, tem manifestado a sua posição contra cortes rasos de grande dimensão na Serra da Lousã, os quais provocam danos ambientais e paisagísticos, especialmente graves quando realizados – como é o caso – em Rede Natura 2000.

Da mesma forma, quer neste caso, quer em todos os casos em que seja lesado, o Município intentará sempre todas as ações legais à sua disposição, na defesa dos interesses municipais.

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/camara-municipal-da-lousa-toma-medidas-legais-cortes-abusivos-na-proximidade-da-aldeia-do-casal-novo/

https://www.agroportal.pt/camara-avancou-com-acao-contra-corte-abusivo-de-madeira-na-serra-da-lousa/

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O Edital n.º 9/2024 da CM Lousã ...

 "a partir de 1 de abril de 2024"

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Serra da Lousã EN 236 ...

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Assembleia Geral - AMPV - no próximo dia 16 de março (sábado) pelas 15h30 - 16h00 na Eira do Vaqueirinho

 

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a Serra da Lousã...

 

nas imediações da Aldeia do Vaqueirinho...

fevereiro, 2024

imagens cortesia da nossa Associada Diana Martins

Link:

https://www.facebook.com/groups/124449764295825/permalink/24841157685531690/

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O Poder Local em Portugal

 Se pesquisarmos sobre o Poder Local em Portugal obtemos o seguinte resultado:

O poder local é um dos três níveis de governação pública que estão previstos na Constituição portuguesa.

Em Portugal, o poder local é composto pelas autarquias e está representado de duas formas:

pelos municípios (cujos órgãos são a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal)

pelas freguesias (cujos órgãos são a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia).

A ideia de poder local está associada à crença de que o Estado não deve levar à desintegração de comunidades menores. Em vez disso, acredita-se que essas instituições devem ser capazes de administrar os seus interesses particulares por meio de instituições que representem a vontade dos seus membros e de estarem mais próximas do povo.

Nos tempos que correm, temos dúvidas...

As fotos abaixo são ilustrativas e falam por si...

Carla Tavares partilhou a 29 de Janeiro estas imagens no Facebook:  

"Quando a serra estiver despida e o turismo quase desaparecer já será tarde."

(Miguel Pereira | Facebook)

Fontes/Links:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_local_(Portugal)

https://ensina.rtp.pt/artigo/quais-sao-os-orgaos-de-poder-local/

https://www.facebook.com/groups/serradalousa

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Os Condomínios de Aldeia...

De acordo com o edital publicado pela CM Lousã a 25 de Janeiro...

Irão desenvolver-se um conjunto de intervenções nos lugares referidos no Edital  

O texto integral do Edital em apreço está disponível no seguinte link:

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2024/01/Edital-4_-Condominio-de-Aldeias-1.pdf

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ainda sobre a Proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem

na coluna à direita, na área das ⚪ Páginas Independentes, pode aceder ao feedback e esclarecimentos recebidos do Senhor Engenheiro Amândio Oliveira Torres, Presidente da AGASL, aos comentários, questões e sugestões de um nosso Associado, no âmbito do Processo de Consulta Pública da Proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem apresentada pela Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã.

Links:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/associados-ainda-sobre-proposta-de.html

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/associados-sobre-proposta-de-operacao.html

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